BIOPIRATARIA E AS LEIS DAS PATENTES DE PRODUTOS VEGETAIS

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Essa Lei estabelece, também, normas de segurança e mecanismos de fiscalização para atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança (PNB); “em caso de danos ao meio ambiente, a pena pode ser agravada de um terço até metade. Para quem utilizar, comercializar, registrar, patentear e licenciar tecnologias genéticas com substâncias de uso restrito será penalizado com dois ou cinco anos de reclusão adicionado a multa. E Caso haja produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação de OGM ou seus derivados sem autorização ou desacordo com as normas da CTNBio e órgãos de registro e fiscalização a pena será reclusão de um a dois anos e multa”.

Segundo o Decreto n. 5.459, de 7 de junho de 2005, que regulamenta o artigo 30 da Medida Provisória n. 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, disciplinando as punições aplicáveis às condutas e atividades prejudiciais ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, “acessar componente do patrimônio genético para fins de pesquisa científica sem autorização do órgão competente receberá multa de R$ 10.000 a R$ 100.000,00, quando se tratar de pessoa jurídica, e multa mínima de R$ 200,00 e máxima de R$ 5.000,00, quando se tratar de pessoa física. Ou acessar componente do patrimônio genético para fins de bi prospecção ou desenvolvimento tecnológico, sem autorização do órgão competente a multa será entre de R$ 15.000,00 e R$ 10.000.000,00, quando se tratar de pessoa jurídica, e de R$ 5.000,00 a R$ 50.000,00, quando se tratar de pessoa física”

Só que essas leis não são eficazes, por que a legislação ainda é precária com o comprimento e não tem nenhuma punição para quem a desrespeita, ficando sem rigidez para quem pratica a biopirataria. Sendo assim, ela continua e ainda muitos países vem explorar do Brasil, como exploravam do Pau Brasil no passado, podendo participar do lucro vindo da pesquisa de produtos ilegais.

Por isso, temos por objetivo relatar nesse artigo sobre as desvantagens para o país a respeito da biopirataria e que existem leis para a preservação da fauna e flora, tendo como necessidade delas serem cumpridas para que ainda haja biodiversidade nos ecossistemas do Brasil e do mundo, para tal realizaremos uma pesquisa em campo para compreender a concepção dos alunos do 1° ano, do matutino, sala 4, do Ensino Médio da Escola Clóvis Borges Miguel.

Materiais e Métodos

A pesquisa realizada foi para a melhor compreensão sobre o que as pessoas entendem sobre biopirataria e as leis das patentes de produtos vegetais.

O ambiente escolhido foi o escolar, pois o nosso foco são os estudantes da “EEEFM Clóvis Borges Miguel” situada na região da Serra. A pesquisa foi feita mais especificamente com alunos que cursam o 1° ano do ensino médio na instituição citada para tentarmos trazer uma realidade para aqueles que desconhecem a realidade sobre a biopirataria e os produtos vegetais.

Utilizamos um questionário que continham as seguintes perguntas:

1- Você sabe o que é biopirataria?

( )Sim ( )Não

2- Em sua opinião, onde ocorre o maior ato de biodiversidade?

( )Norte ( )Sul ( )Leste ( )Oeste

3- Você é a favor ou contra a biopirataria?

( ) A favor ( ) Contra

4- Você sabe o que são as leis das patentes de produtos vegetais?

( )Sim ( )Não

5- Se interessa pelo assunto?

( )Sim ( )Não

6- Você conhece alguma lei de patente?

( )Sim ( )Não

Foi realizado também um experimento com objetivos de conhecer as estruturas básicas de um vegetal, observar a separação dos pigmentos que dão as cores aos vegetais. Utilizamos uma flor, álcool, uma tira de papel filtro, um socador e um copo de plástico.

Resultados e Discussão

A pesquisa realizada com os alunos do 1° ano mostrou que mais de 50% deles não sabem o que é Biopirataria, mas é contra, não sabem o que são as leis da patentes de produtos ilegais , e 51% afirmaram não ter interesse pelo assunto.

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