USUCAPIÃO IMÓVEL EXTRAORDINÁRIA
Por: rachdts • 15/11/2018 • Relatório de pesquisa • 388 Palavras (2 Páginas) • 287 Visualizações
TIPO | IMÓVEL EXTRAORDINÁRIA | IMÓVEL ORDINÁRIA |
LEGISLAÇÃO | Art. 1238, CC | Art.1242, CC |
PRAZO | 15 anos 5 anos para moradia habitual: moradia própria (construção de moradia da família) ou obras e serviços de caráter produtivo (posse-trabalho) | 10 anos 5 anos quando a aquisição for gratuita, com base no registro do cartório cancelado posteriormente com investimento social e para Moradia - moradia própria (construção de moradia da família) |
REQUISITOS DA POSSE | Mansa (sem oposição) Pacífica (sem contestação) Ininterrupta Ânimo de dono (posse qualificada) | |
TAMANHO DA ÁREA | Qualquer metragem | |
BOA-FÉ | Não | |
JUSTO TÍTULO | Sim | |
OUTRO IMÓVEL | Não | Sim |
QUANTIDADE DE PEDIDOS | Qualquer | Uma vez |
SUCESSÃO (soma) | Não (autores todos os herdeiros) | |
SUCESSÃO (herança) | não, mesmo sem prazo completo de posse ou moradia no imóvel, sem prejuízo de herdeiro | |
PROVA | Testemunhas e documentos: confinante pode ser testemunha | Testemunhas e documentos: confinante pode ser testemunha |
AUTOR | Física (brasileiro nato e naturalizado) ou jurídica (Não há impedimento legal) para 15 anos Física (brasileiro nato ou naturalizado) para 10 anos | Física (brasileiro nato e naturalizado) |
RÉU | Aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel e cônjuge, se casado for; bem como espólio e/ou herdeiros de proprietário cujo falecimento se tenha notícia |
TIPO | IMÓVEL ESPECIAL CONSTITUCIONAL URBANA | IMÓVEL CONSTITUCIONAL RURAL PRO LABORE |
LEGISLAÇÃO | Art. 1242, CC + 191 da CR/88 Lei 6969/81 | |
PRAZO | 10 anos a partir da CR/88 (05/10/1993) | 5 anos a partir da vigência da Lei |
REQUISITOS DA POSSE | Mansa (sem oposição) Pacífica (sem contestação) Ininterrupta Ânimo de dono (posse qualificada) Moradia própria (família) | Mansa (sem oposição) Pacífica (sem contestação) Ininterrupta Ânimo de dono (posse qualificada) Morar e trabalhar na terra (posse qualificada com função social) |
TAMANHO DA ÁREA | Mais de 250m2 - área do terreno ou área construída - não soma áreas - sobre área delimitada dentro de área maior se puder ser desmembrada - apartamento: soma área comum e da unidade - área urbana | 50 hec (1 hec = 10.000m) |
BOA-FÉ | Sim | Não |
JUSTO TÍTULO | Não | Não |
OUTRO IMÓVEL | Não: Nem rural e nem urbano | Sim |
QUANTIDADE DE PEDIDOS | Uma vez | |
SUCESSÃO (soma ) | Sim | Não.: ocupação pessoal |
SUCESSÃO HEREDITÁRIA | Não, mesmo na continuidade de trabalho dos pais | |
PROVA | Testemunhas e documentos | Testemunhas e documentos |
AUTOR | Física (brasileiro nato e naturalizado) | Física (brasileiro nato e naturalizado) |
RÉU | Aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel e cônjuge, se casado for; bem como espólio e/ou herdeiros de proprietário cujo falecimento se tenha notícia | Aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel e cônjuge, se casado for; bem como espólio e/ou herdeiros de proprietário cujo falecimento se tenha notícia |
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