TCC RACISMO A IGUALDADE RACIAL

...

2.1 FENÔMENO SOCIAL ......................................................................................................12

2.2 EVOLUÇÃO E DIFERENÇAS .........................................................................................14

CAPITULO 3 - DOS DIREITOS

3.1 LEI DE AFONSO AURINOS ...........................................................................................16

3.2 LEI DE CAÓ ......................................................................................................................17

3.3 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...........................................................................................19

3.4 INJÚRIA RACIAL ............................................................................................................20

3.5 ESTATUTO DA IGUALDADE ........................................................................................21

CAPITULO 4 - TIPIFICAÇÃO - HISTÓRICO LEGISLATIVO

4.1 LEI IMPERIAL ..................................................................................................................23

4.2 ORDENAÇÕES FILIPINAS .............................................................................................24

4.3 CÓDIGO CRIMINAL DO IMPÉRIO ...............................................................................24

4.4 O CÓDIGO PENAL DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL ........................................24

4.5 GENOCIDIO-LEI N. 2889/56 ...........................................................................................25

4.6 SEGURANÇA NACIONAL-LEI N. 7170/83 ...................................................................25

4.7 CÓDIGO PENAL MILITAR- DECRETO-LEI N. 1001/69 .............................................25

4.8ESTATUTO DOS ÍNDIOS-LEI N. 6001/73 ......................................................................26

4.9 SEXO E ESTADO-LEI N. 7437/85 ..................................................................................26

4.10 PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA-LEI N. 7853/89.....................................................26

CAPITULO 5 - FACES DO DIREITO

5.1 CASOS E INTRODUÇÃO (COTAS) ...............................................................................27

5.2 PERCENTUAL DE COTAS NAS UNIVERSIDADE .....................................................31

CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................43

REFERÊNCIAS.....................................................................................................................45

INTRODUÇÃO

O trabalho introduz o contexto sobre o que se tem por entendimento de Racismo e Injúrias Raciais, com objetivo de contribuir de alguma forma para o desenvolvimento intelectual e profissional, por se tratar de um assunto humanístico e de grande importância social.

O Preceito Inicial será os conceitos, o que é cada um dos temas e seus desdobramentos, em seguida aponta estudo que prevê síntese da história dos negros e afrodescendentes no período da abolição e suas essências, para um melhor desenvolvimento sobre o assunto, e o entendimento, propriamente observados e introduzidos em lei.

O assunto será abordado para o esclarecimento das distinções constante entre o Racismo e a Injúria Racial, dois conflitos que embora possuam a mesma função de garantir a igualdade racial apresentam suas distinções na forma da aplicação, as transformando.

Primeiramente se tem a Lei 7.716/89 oriunda da Lei 1.390/51 de Afonso Arinos pioneira nas discussões raciais era tida como contravenção penal no ordenamento jurídico, após anos se faz a Lei de Caó conhecida nos dias atuais como Lei do Racismo, sua finalidade se dá pelo falto do preconceito por raça, cor ou religião se atingir um grupo determinado de pessoa ou um todo pelas suas diferenças.

O segundo tópico a ser discutido é o art.140 §3º do Código

Penal nele se pode observar a ofensa, a honra, a moral e ao caráter individual tendo eles vilipendiado, dirigido a aspectos pessoais.

Seguidamente de tem a Lei 12.288/2010 lei que embora “atual” no ordenamento jurídico retrata as varia faces do preconceito e da discriminação racial, que possui como objetivo desigualdade racial oriunda da escravidão se deparando consequentemente com entendimentos de doutrinários, filósofos, sociólogos e de conhecedores da história de nosso país.

A pesquisa apresenta também os princípios elencados na Constituição Federal de 1988 que em seus fatos e fundamentos de direitos resguardados em seus artigos dando-se ênfase nas consequências trazidas pela história do afrodescendente no Brasil, ou seja, a dívida histórica da sociedade com o povo, juntamente com as políticas utilizadas, suas técnicas jurídicas e sociais.

Os esforços engendrados pela militância negra e pelos movimentos sindicais, a imagem do Brasil criada pela maioria da população ainda é a de um paraíso racial (desracialização), onde a raça não afeta expressivamente as oportunidades da vida, não sendo, desta forma, necessária a intervenção estatal, ou seja, não existem empecilhos legais ou institucionais para a igualdade racial. (SANTOS, 1998).

Portanto para se finalizar discutiremos a introdução de cotas lei 12.711/2012 nas universidades brasileiras, que embora se tenha como característica a composição de um país misto, onde se encontra diversidades de cultura, se depara com a ilusão de que não ocorre desigualdade, de que ha relatos frequência de que ocorre preconceito, e de diversas formas, não só como as previstas em lei, em outras palavras a sociedade fecha os olhos para assuntos referentes