TCC- Jane Ferreira

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- INTRODUÇÃO

O presente trabalho é uma análise contemporânea sobre a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, direcionado ao estudo sobre aplicabilidade deste anunciado aos denominados agentes políticos, tendo por objetivo analisar o nepotismo, verificar a designação de agentes políticos no âmbito jurisprudencial do STF e identificar o papel da súmula vinculante nº 13.

Visa analisar os pontos controversos do nepotismo. Refere-se ao fato remoto em diversos corpos sociais, que, no entanto, abrange inúmeros pontos de vistas, ora salutar, ora depreciativo, conforme o encadeamento historial, societário e financeiro no qual se localiza.

O intuito deste artigo cientifico é abordar e demostrar o nepotismo, explanando o seu conceito, destacando alguns dos seus aspectos controversos e analisando o posicionamento jurisprudencial acerca do tema, com destaque para Súmula Vinculante nº13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e as formas de nepotismo, que a cada dia tem se tornado comum no sistema judiciário brasileiro com diversas causas a respeito deste tema.

Simultaneamente, a Suprema Corte, publicando a Súmula Vinculante nº 13, manifestou parecer referente ao assunto, estabelecendo rigorosas limitações à atividade do nepotismo. Porém, tal percepção não oferece precisamente o mesmo publicado nos atos regimentais anteriores, constituindo-se, em veracidade, em nova análise de mecanismos jurídicos já assentado no Ordenamento Jurídico Pátrio Brasileiro. Deste modo, mostra-se um contrassenso: de um lado a inexistência de dispositivos regulamentares e sentencioso a restringir o nepotismo e, de outro, o rigor e o imperioso parecer incontestável pelo Supremo Tribunal Federal.

Por esse motivo, discute-se o adequado contexto de aplicabilidade do anunciado sumular, visto que a vedação antecede o próprio conceito da palavra nepotismo. O regimento da Súmula Vinculante nº 13, elaborado pela Emenda Constitucional nº. 45, de 30 de dezembro de 2004, por si mesma, já acarreta imenso discussão na doutrina, especialmente no que tange à sua estrutura jurídica e à presumida ofensa ao princípio da separação dos poderes.

Posto isto, as seguintes seções serão pautadas nos artigos: Nepotismo: Origem e Evolução Histórica, Nepotismo Direto (ou próprio), Nepotismo Indireto, Nepotismo Cruzado (ou impróprio), e Nepotismo Trocado; Vícios Decorrentes, Nepotismo em razão do grau de parentesco, A problemática na nomeação de parentes para cargos políticos, ainda trabalhando a polêmica do Nepotismo e suas controvérsias com a edição da sumula vinculante nº 13,e finalmente o posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal nas nomeações de agentes políticos acerca do tema.

A metodologia do presente artigo cientifico é de cunho bibliográfico, tendo em vista focar na legislação vigente referente ao tema da pesquisa, livros e artigos retirados da internet.

- NEPOTISMO: ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA

Ao se analisar o nepotismo é necessário conceituar de forma clara o tema apresentado, por isso necessita-se definir o que é o nepotismo, sua evolução no mundo e subsequentemente no Brasil, além do mais sua insistência nos tempos modernos. Pois bem, como se sabe, do ponto de vista etimológico, o vocábulo nepotismo [3]tem sua origem no latim nepos [4]que quer dizer neto ou descendentes, ou seja, uma série de indivíduos que se originam de uma mesma origem, e nepotis,[5] sobrinho. Termo este utilizado para indicar o favoritismo de familiares ou amigos próximos em prejuízo de indivíduos mais qualificados, em especial no tocante à designação ou promoção de cargos, em quebra ás regras da ética, da moral, da impessoalidade e da competência.

O vocábulo nepotismo surgiu na Itália para salientar as vinculações de permissão de vantagem entre o Papa e seus familiares. No período de 1300 – 1700, período este do Renascimento, os papas e outros superiores da Igreja Católica, por não possuírem filhos, acolhiam seus sobrinhos, elegendo-os a cargos relevantes na estrutura da Igreja Católica.

Atualmente, dentre muitos outros conceitos para a vocábulo nepotismo, existem estudiosos que afirmam que a expressão nepotismo origina-se, numa menção a exploração de familiares, que recebeu o nome de linhagem de escorpião chamada nepos, uma espécie de escorpião, cujas crias devoravam a mãe, ao serem colocadas no dorso materno (ROCHA, 2009). Outros acreditam que deriva do Imperador Romano Flávio Júlio Nepote. [6]

E de acordo com o Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa nepotismo teria o seguinte significado: “Autoridade que os sobrinhos e outros parentes do Papa exerciam na administração eclesiástica. ”

Desse modo, o nepotismo consiste no privilégio imprudente de parentes especialmente protegidos no que se alude ao acesso ao trabalho, sem considerar a capacidade, mérito, eficiência e demais condições necessárias para uma boa execução das atividades que lhes são exigidas. Esse conceito se torna mais significativo quando a preferência de parentes se forma na esfera da Máquina Pública, posto que, o nepotismo está presente em qualquer vínculo de privilégios de familiares através dos vínculos de trabalho, logo lhes facilita a elevação social, possibilitando a acumulação de riqueza e de poder.

O estímulo rumo ao amparo daqueles que fazem parte da família seria uma “escolha por afinidade”, que se apoia em atitudes que pretendem à conservação da hereditariedade genética. Segundo a teoria evolucionista, no decurso do período de transformação, o vínculo simpatizante entre os familiares expandiu a chance de permanência genética, seria essa, então, o motivo de termos amor aos familiares e com isso favorecer familiares por intermédio de uma pessoa que executa o poder no âmbito público ou privado.

- NEPOTISMO NO MUNDO

A origem do nepotismo no mundo é antiga, não há como indicar de forma aproximada o surgimento do nepotismo no mundo, mas verificando de forma abrangente, pode-se falar que apareceu com o surgimento da espécie humana, já que é particular do ser humano amparar quem com ele possui vínculos afetivos.

Outrossim, a regalia de seus familiares, com o propósito de apadrinhamento, foi indispensável para que o ser humano perdurasse, quando um pai proporciona seu filho em prejuízo da capacidade e maior desempenho dos deveres de outro que não lhe tem vínculos afetivos é a confirmação de não ter como se definir seu começo.

Conforme palavras do jornalista