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Requerimento de Desbloqueio de Numerários - Poupança

Por:   •  12/9/2018  •  874 Palavras (4 Páginas)  •  330 Visualizações

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§ 3o Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que:

I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;

II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

No entanto, jamais fora intimado para tanto.

Assim, dando-se por intimado do bloqueio, e, antes que o mesmo seja transmudado em penhora, este peticionante, se insurge contra tais, colacionando abaixo excerto de seus extratos, comprovando tanto o excesso quanto a impenhorabilidade dos valores:

- Bloqueio em poupança do Banco do Brasil, no valor de R$5.112,88

- Bloqueio em Poupança do Banco Bradesco no valor R$31.955,15 e em conta corrente o valor de R$1.303,28 VALOR INTEGRAL COBRADO NO PROCESSO

- Bloqueio em poupança da Caixa Econômica Federal no valor R$14.030,07

- Bloqueio em conta corrente na Caixa Econômica Federal, no valor de R$5.020,95

Para tornar melhor a visualização, tabela infra:

Valor Bloqueado

Instituição Bancária

Poupança

C. Corrente

Poup + C. Corrente

Banco do Brasil

R$ 5.112,88

R$ -

R$ 5.112,88

Caixa Econômica

R$ 14.030,07

R$ 14.030,07

Bradesco

R$ 31.955,15

R$ 1.303,28

R$ 33.258,43

TOTAL

R$ 51.098,10

R$ 1.303,28

R$ 52.401,38

Como se vê, Excelência, fora bloqueado o valor de R$52.401,38 de propriedade deste peticionante, para garantir um crédito de R$33.258,43, crédito este que, repita-se, não possui qualquer responsabilidade pelo seu pagamento.

Não bastasse, R$51.098,10 fora bloqueado de poupanças, sendo que até o valor de R$35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) a lei considera impenhoráveis.

4. Dos Requerimentos

Ante o exposto e demonstrado requer:

- Seja emanada ordem para que as instituições financeiras responsáveis, no prazo de 24 horas, procedam a liberação dos valores que excedem a quantia de R$32.258,43;

- Que seja determinado o cancelamento do bloqueio de numerários em poupança, devendo ser mantido para livre movimentação do peticionante o valor de 40 salários mínimo, que perfazem, atualmente, R$35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais);

Nestes termos,

Pede-se deferimento.

Maceió, 01 de dezembro de 2016.

Fulano de tal

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