Quais são os princípios dos títulos de crédito?

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Por fim concluem os autores: “Como se percebe, estamos próximos de uma nova concepção acerca dos títulos de crédito, mitigando e minimizando a necessidade de sua apresentação em meio papel. Quanto mais se desenvolva sistemas seguros acerca da identificação (assinatura virtual) do emitente do título e de todos aqueles que por ele se obriguem, mais fácil concebermos a apresentação de títulos de crédito em meio magnético.”

- Pode haver exceção ao princípio da cartularidade? Cite uma.

Sim, a doutrina já é pacífica em aceitar a possibilidade de a duplicata ser utilizada de forma virtual, até porque a legislação já trás no art. 8º, parágrafo único da Lei 9.492/97 a previsão de que as Duplicatas Mercantis e de Prestação de serviços podem ser por meio magnético ou de gravação eletrônica de dados.

O princípio da Cartularidade, que condiciona o exercício dos direitos exarados em um título de crédito à sua devida posse, vem sofrendo cada vez mais a influência da informática. A praxe mercantil aliou-se ao desenvolvimento da tecnologia e desmaterializou a duplicata, transformando-a em “registros eletromagnéticos, transmitidos por computador pelo comerciante ao banco”.

- Quais os efeitos do principio da literalidade?

A razão de existência deste princípio é garantir a confiabilidade dos títulos de crédito. Graças a ele, um credor qualquer poderá, sem receio, aceitar de seu devedor, como forma de pagamento da dívida, em vez de dinheiro, um título de crédito de responsabilidade de um terceiro que ele nem mesmo conhece. O credor tem a segurança de saber que, mesmo que existam por aí documentos pretendendo alterar a obrigação representada pelo título de crédito, ele não precisa se preocupar, porque esses eventuais documentos não terão efeito algum: pelo princípio da literalidade, só tem valor o que está literalmente constando escrito no título de crédito diante dele.

- José emitiu uma nota promissória para Ana que constava com o aval de Beto. Ana endossou o título para Edmundo. No entanto, foi verificado que a assinatura de José era falsa. Daí pergunta-se: Edmundo poderá realizar a cobrança do título de crédito? Justifique.

Não, pois a assinatura advinda do próprio punho do emitente da nota promissória é requisito essencial. Provada a sua falsidade torna-se a cártula inexistente.

- O princípio da abstração é superior ao princípio da boa fé? Justifique.

Não, nenhum princípio é absoluto. O princípio da abstração é o que diz que o título de crédito deve ser abstraído (considerado à parte) do negócio jurídico que lhe deu origem. Uma implicação desse princípio é que questões relativas ao negócio jurídico originário (por exemplo, alegações de que seria nulo) não afetam em nada a obrigação representada pelo título de crédito, uma vez criada. Porém, somente quando o título é transferido para terceiros de boa-fé é que opera-se o desligamento entre o título de crédito e a relação em que teve origem e as obrigações mantem-se independentes umas das outras, de modo que comprovada a má-fé do portador do cheque, este princípio não poderá ser aplicado.