O Conceitos relação jurídica

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Calendário [1]

Aula n.º

Datas

Tema

Fonte básica de estudo:

1-2-3

2015-02-16

2015-02-19

Introdução: programa, métodos e calendário

Propostas de trabalhos a realizar pelos alunos.

Norma jurídica

Conceito, características, estrutura.

Distinção entre normas jurídicas, princípios e institutos.

Classificação de normas jurídicas.

Cfr. “Programa geral, bibliografia e avaliação” na página da FDUNL

António Manuel Hespanha, Caleidoscópio do direito. 2ª ed., 2009, Capt. IV, 17.;

António Menezes Cordeiro, Tratado de Direito Civil Português, I – Parte Geral, Tomo I, 2.ª ed., Almedina, 2000, pp. 193-196; Diogo Freitas do Amaral, Manual de Introdução ao Direito, Vol. I, Almedina, 2004, pp. 501-509.

4-5-6

2015-02-23

2015-02-26

Classificação de normas jurídicas.

Exercício 1 (elementos de apoio)

Os princípios jurídicos. Análise de dois textos da doutrina. Apresentações por alunos

António Cortês, Jurisprudência dos princípios – ensaio sobre os fundamentos da decisão jurisdicional, 2010;

Maria Lúcia Amaral, A forma da república, Coimbra Editora, 2005, pp. 102-109, 119-127

Leitura complementar:

Robert Alexy, El concepto y la validez del derecho (in Elementos de apoio)

7-8-9

2015-03-02 2015-03-05

O conteúdo das normas: os ramos de Direito.

Esboço de uma classificação e análise crítica da mesma.

Interpretação/aplicação das normas jurídicas.

A qualificação.

O silologismo aplicatório: a subsunção. A importância da analogia. Caso – norma – caso.

A semelhança como base do raciocínio jurídico e a importância da analogia. A aplicação dos princípios

Interpretação:

Teoria clássica da interpretação – correntes

Caso 79.º, n.º 2 – Exercícios 4, n.º 6

Elementos da interpretação

Caso tiro aos pombos

Caleidoscópio do direito. 2ª ed., 2009, Capt. IV, 21 e 22,; António Manuel Hespanha, Ideias em torno da interpretação, in “Estudos em Homenagem ao Conselheiro Sousa Brito”, 2009; João Baptista Machado, Introdução ao Direito e ao discurso legitimador, Almedina, 12.ª reimpr., 2000, pp. 175-205; Inocêncio Galvão Telles, Introdução ao Estudo do Direito, Vol. I, 11.ª edição, Coimbra Editora, 2001, pp. 235-273.

Leitura complementar: Francesco Ferrrara, Interpretação e aplicação das leis (tradução de Manuel de Andrade), 4.ª ed., Arménio Amado Editor, 1987, pp. 138-164; Manuel de Andrade, Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis, 4.ª ed. (1.ª ed.: 1934), Arménio Amado Editor, 1987; Cesare Beccaria, Interpretação da lei (in Elementos de apoio)

10-11-12

2015-03-09

2014-03-12

Um entendimento alternativo da atividade de interpretação/aplicação.

Discussão do texto de António Manuel Hespanha, Ideias sobre a interpretação, in “Liber Amicorum de José de Sousa e Brito em comemoração do 70º aniversário”, Almedina, 2009, pp. 29-57.

(discussão com base nas questões do Exercício 3 – elementos de apoio)

Construção e funções do sistema jurídico e reflexos sobre a atividade de interpretação:

A definição realista do Direito (Hart); os princípios jurídicos (Dworkin); o direito como comunicação (Habermas) e a ideia de sistema de Luhman

Apresentações por alunos

Análise crítica dos textos de António Hespanha, Caleidoscópio do direito. 2ª ed., 2009, Capt. II e III.8 e 9

13

2015-03-19

Exercício 2 (elementos de apoio) Discussão do acórdão culto aos mortos (aplicação das teorias)

Caso venda a filhos e a netos (elemento teleológico)

14-15-16

2015-03-23 2015-03-26

Ac. STJ 2012 – Caminhos públicos (interp. restritiva)

Resultados da interpretação:

Acórdão para-olímpicos

Interpretação corretiva

Redução teleológica e ab-rogante

Integração de lacunas (introdução e noções básicas)

Caso mãe solteira e filho (Exercícios 4, n.º 5)

Integração de lacunas: direito penal e normas excepcionais

Interpretação enunciativa e perspectivas atuais:

Papel da norma de reconhecimento

Papel dos princípios e da equidade

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