INELEGIBILIDADE ELEITORAL DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO DE 1988

...

2.1 – A nova fase política diante da ordem constitucional.

CAPÍTULO lll

3 - Participação popular.

3.1 - Comentário sobre a política atual.

REFENCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

---------------------------------------------------------------

INTRODUÇÃO

O que me motivou a elaborar esse tema para concluir meu curso de Direito, foi a contribuição que ele pode dar neste exato momento para nortear aqueles que buscam entender o que aconteceu no decorrer da história política do Brasil, como se deu as relações para implantar um sistema político com a participação de todos os brasileiros a partir de 18 anos, e inserção da mulher nas escolhas de nossos legisladores, através deste conteúdo, procuro auxiliar em novas formas de elaboração e desenvolvimento de estudos para conscientização da sociedade em relação a importância do voto.

Neste trabalho, busco relatar os acontecimentos eleitorais e sociais que podem ocasionar uma escolha indireta do nosso representante no poder legislativo, assim como também fazer uma comparação entre a participação popular e as consequências da ausência de conhecimento das ações de governos e dos meios utilizados para escolha de um substituto em casos em que seja expressamente necessário.

CAPÍTULO l

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A HISTÓRIA DA POLÍTICA NO BRASIL

Escuta-se muito a respeito dos meios utilizados no período imperial para escolher os representantes do povo no governo no Brasil, segundo se observa em pesquisas a esse respeito é que havia uma imitação das eleições europeias como se estabelecia o controle do poder em suas esferas.

As primeiras eleições gerais foram realizadas no ano de 1821 onde foram escolhidos deputados para corte de Lisboa, diante das grandes influências religiosas da época.

Porém foi só a partir da moralização do sistema eleitoral brasileiro, que se rompeu esse elo entre os meios de escolhas da “República Velha” e com o advento da Revolução de 1930 que se criou regras normativas para nortear as eleições presidenciais no Brasil, estas normas resultaram na criação do Código Eleitoral do Brasil, levando a instauração da Justiça Eleitoral no ano de 1932.

Esse fato criou uma infraestrutura que regulou de forma organizada as eleições federais, estaduais e municipais, o que forneceu de se escolher os eleitos através de votos secretos.

Diante dessa infraestrutura de organização, introduziu-se o voto feminino e o sistema de representação proporcional, que passou a ser em dois turnos simultâneos.

Porém no ano de 1935, deu-se à promulgação de nosso segundo Código de acordo com a lei exposta.

“ Lei nº 48, que substituiu o primeiro sem alterar as conquistas "polaca", como ficou conhecida a Constituição de 1937 de até então.

Estado Novo Em 10 de novembro de 1937, sustentado por setores sociais conservadores, Getúlio Vargas anuncia, pelo rádio, a "nova ordem" do País. Outorgada nesse mesmo dia. A "polaca", como ficou conhecida a Constituição de 1937, extinguiu a Justiça Eleitoral, aboliu os partidos políticos existentes, suspendeu as eleições livres e estabeleceu eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos. Essa "nova ordem", historicamente conhecida por Estado Novo, sofre a oposição dos intelectuais, estudantes, religiosos e empresários. Em 1945”.

Sem dúvida a era Vargas foi um dos fatos que influenciou nas eleições indiretas no Brasil, e foi algo de substancial importância para todas as transformações do nosso sistema político.

[pic 2]

“Getúlio Vargas anuncia eleições gerais e lança Eurico Gaspar Dutra, seu ministro da Guerra, como seu candidato. Oposição e cúpula militar se articulam e dão o golpe de 29 de outubro de 1945. Os ministros militares destituem Getúlio Vargas e passam o governo ao presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, à época também presidente do TSE, até a eleição e posse do novo presidente da República, o general Dutra, em janeiro de 1946. Era o fim do Estado Novo.

O Decreto-Lei 7.586/1945, conhecido como Lei Agamenon, em homenagem ao ministro da Justiça Agamenon Magalhães, responsável por sua elaboração, restabelece a Justiça Eleitoral, regulando em todo o País o alistamento eleitoral e as eleições”.

1.1 As Mudanças nas condutas e no sistema político brasileiro

1.1.1 OS CONFLITOS DA ERA VARGAS E A TRANFORMAÇÃO DOS ESTADOS.

Diante dos conflitos e da instabilidade do governo de Getúlio Vargas, no nota-se através das pesquisas em relatos precisos que a população nunca foi o alvo principal das grandes reformas, porém os meios usados por Vargas para conseguir atingir seus objetivos encontrou uma grande barreira, uma das principais foi o próprio Regime Militar, que agiu para beneficiar-se, período em que cassou políticos, alterou a duração dos mandatos e decretou as eleições indiretas no país para presidente e governadores.

“Tal conflito teve maior força em São Paulo onde as oligarquias locais, sob o apelo da autonomia política e um discurso de conteúdo regionalista, convocaram o "povo paulistano" a lutar contra o governo Getúlio Vargas. A partir dessa mobilização, originou-se a chamada Revolução Constitucionalista de 1932”

Com a insegurança política que assombrava o poder de Vargas, acontece o marco da sua ditadura, onde foram impostas as ordens desastrosas de governo em decadência.

‘Do ponto de vista político, a construção de um regime ditatorial era tida como a mais perfeita oportunidade para que os setores de esquerda fossem desmobilizados. Através da ação das forças militares, os comunistas seriam perseguidos e o potencial combativo das classes trabalhadoras, controlado. Ao mesmo tempo, acreditava-se que, sob o comando de Vargas, o Estado assumiria uma ampla participação na economia ao empreender o desenvolvimento da indústria de base.

Tomado esse conjunto de apoiadores, o passo seguinte envolvia buscar um fato que justificasse o golpe ao restante da população. A desculpa veio