DIREITOS HUMANOS: UM APANHADO GERAL SOBRE SUA ORIGEM E EVOLUÇÃO

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Muitos documentos importantes antecederam e serviram de base para a declaração dos direitos humanos em vigor hoje em dia:

A Carta Magna (1215): da Inglaterra foi a primeira grande influência ao modelo atual de declaração dos direitos humanos. Considerada um dos documentos legais mais importantes no desenvolvimento da democracia moderna, ela separava a Igreja do Estado, deva direito à propriedade a todos os cidadãos e protegia os cidadãos de impostos abusivos. A Carta Magna foi um marco na luta para se estabelecer a liberdade.

Petição de Direito (1628): também inglesa, baseava-se em estatutos e cartas anteriores e tinha quatro pontos chave: defendia o povo de impostos abusivos, de prisões sem motivo claro, proibia soldados de se aquartelar em casa de cidadãos, e por fim proibia Lei Marcial em tempos de paz.

Declaração de Independência dos Estados Unidos da América (1776): redigida por Thomas Jefferson, foi amplamente distribuída para o povo, e confirmava aos britânicos a separação das colônias americanas. Tinha dois pontos principais: os direitos individuais e o direito de revolução. Essas ideias tiveram ampla aceitação por parte dos americanos e também da comunidade internacional, influenciando também na Revolução Francesa.

Constituição dos Estados Unidos da América (1787): continha em suas primeiras dez emedas a Bill of Rights americana (1791), que protegia direitos fundamentais do cidadão, limitando os poderes do governo, protegendo a liberdade religiosa e de expressão, o direito ao porte de armas, proibindo busca e apreensão sem motivos justificados, o castigo cruel, e estabelecendo o júri para crimes federais entre outros pontos.

Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789, adotada em 1791): foi o primeiro documento oficial voltado especificamente aos direitos humanos. Garantia a todos os cidadãos os direitos de liberdade, propriedade, segurança, e resistência à opressão.