DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL

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O MST é o mais importante movimento de massa do mundo e tem registros de importantes conquistas. Se conseguir levar adiante os programas educacionais em que está atualmente engajado, uma das maiores barreiras para o desenvolvimento perderá força, quem sabe até pode ser ultrapassada. O MST pode ajudar o Brasil a alcançar o brilhante futuro que o povo do “colosso do Sul” merece. 2

1. HISTÓRIA DO MST: LUTAS E CONQUISTAS

O movimento agrário, representado principalmente pelo MST3 é um dos mais significativos movimentos sociais do contexto atual que, entre outros objetivos, busca maior igualdade na distribuição de terras no Brasil, um grande problema herdado desde a chegada dos portugueses nas terras brasileiras. Como bem indica Manuel Andrade:

O sistema de posse e uso da terra foi sempre, desde o período colonial, um motivo de tensões e lutas no meio rural brasileiro. A formação de classes, profundamente antagonizadas face à concentração da renda e à diferença entre os níveis de poder, provocou, durante quase cinco séculos de colonização, atritos e lutas, ora sob forma individual, entre senhor e escravo, entre proprietário e trabalhador, ora entre grupos sociais antagônicos, formados pelos proprietários de um lado e trabalhadores de outro.4

O Movimento dos Sem-Terra deu continuidade às lutas dos movimentos camponeses, não devendo, assim, ser encarado como fruto dos acontecimentos socioeconômicos da última década, mas sim, um resultado de fatos históricos acumulados desde o descobrimento do Brasil. (SILVEIRA, D; XAVIER, F, 1998, p.229)

1Art. 1° da Lei N° 4.132 do Estatuto da Terra.

2http://www.mst.org.br/sites/default/files/MST%20Lutas%20e%20Conquistas%20PDF.pdf 3Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra

4ANDRADE, Manuel Correa, Latifúndio e Reforma Agrária no Brasil, p. 74 (DOMINGOS e FLÁVIO, O Direito Agrário em Debate, 1998, p. 218).

Revoltas e movimentos sociais de caráter agrário ao longo da história brasileira

Brasil Colônia até 1800

Final do séc. XIX até início do séc. XX

Décadas de 30 e 40

Ano de 1950 até 1964

Índios lutavam pelas terras contra os colonizadores e os bandeirantes; os negros lutavam pelas suas próprias terras e pela liberdade, organizando os quilombos.

Movimentos camponeses “messiânicos”. Tinham essa denominação porque seguiam um “Messias”: Canudos – Antônio Conselheiro; Contestado – Monge Maria; Cangaço – Lampião, etc.

Posseiros defenderam suas terras com armas em punho, em lutas violentas, em diversas áreas do país.

Nesta fase, os movimentos camponeses ganharam organicidade, criando as Ligas Camponesas, as ULTABs e o MASTER, todos massacrados pela ditadura militar, com seus líderes presos, mortos ou exilados.

Fonte: Elementos Fundamentais da História do MST. São Paulo

A primeira iniciativa em prol da reforma agrária foi a criação da SUPRA5 em 1962, como forma de resposta a criação das Ligas Camponesas no Nordeste e com o objetivo de promover a Reforma Agrária no Brasil. Contudo, só no início de março de 1964 é que foi elaborado um decreto que desapropriava terras em torno de rodovias federais e as destinava ao propósito da reforma. Porém, a iniciativa veio tarde demais, pois no final do mesmo mês um golpe de estado iniciou o período da Ditadura Militar que, por vinte e um anos distorceu completamente as questões que envolviam qualquer tipo de movimento social.

Contraditoriamente, logo no início da ditadura, os militares aprovaram a Lei N.º 4.504 sobre o Estatuto da Terra, o primeiro documento oficial sobre a reforma agrária no Brasil, além de criarem o IBRA6 e o INDA7 em substituição a SUPRA; e também, o INCRA8, com o intuito de realizar a Reforma Agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União.

Após o golpe militar de 1964, os movimentos sociais agrários quase desapareceram, para só retornarem com força na década de oitenta. Com a finalidade de se tentar resolver as irregularidades fundiárias foram criados, nessa mesma época, o Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários e o Ministério Extraordinário dos Grupos Executivos de Terras do Araguaia/Tocantins e do Baixo Amazonas (GETAT e GEBAM), os quais não tiveram muita representatividade.

5Superintendência Regional de Política Agrária

6Instituto Brasileiro de Reforma Agrária

7Instituto Nacional de Reforma Agrária

8Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Ainda na década de oitenta, no ano de 1985, o Presidente José Sarney elaborou um plano previsto no Estatuto da Terra, o PNRA9, para o qual foi criado a MIRAD10. Porém suas metas foram irreais e acabaram fracassando. Em 1987, foi extinto o INCRA e, dois anos após, a MIRAD; passando toda a responsabilidade sobre a Reforma Agrária para o Ministério da Agricultura. Já no governo de Fernando Collor, que se estendeu entre 1990 e 1992, os projetos de colonização foram encerrados, além de não ser mais feita, quase, nenhuma desapropriação de terras com o intuito de reforma agrária, a qual só foi retomada em 1992, com a posse de Itamar Franco. Em 1996 foi criado o Ministério Extraordinário de Política Fundiária ao qual o INCRA foi incorporado. E, finalmente, em 2000, foi feita a criação do MDA11, ao qual o INCRA foi definitivamente vinculado.

As retomadas dos movimentos com interesse na Reforma Agrária e de suas estruturações, dessa forma, se deram pelas seguintes razões: com o desenvolvimento das práticas capitalistas, os militares, junto com o apoio do capital estrangeiro, entregaram terras públicas para grandes empresas fazerem seus investimentos bem como forneceram créditos rurais subsidiados para as grandes propriedades, garantindo imensa exclusão de vários trabalhadores rurais, os quais ficaram impossibilitados de trabalhar a terra e dela tirar o sustento de suas famílias. Em função disso, muitos ficaram sem terra e resolveram ocupar propriedades improdutivas da região; e com as tentativas de se democratizar o país, as pastorais das igrejas católica e luterana trabalharam no sentido