A Escolha de Abortar

A escolha de abortar ou não é uma opção que podemos tratar de forma livre frente a legislação brasileira, que criminaliza tal ato e que é abordado no  livro Direito de decidir: múltiplos olhares sobre o aborto, organizado por Mônica Bara Maia, ao reunir artigos elaborados por autores das mais diversas áreas( direito, medicina, história, ciências sociais psicologia, ciências biológicas),  e como o próprio título diz, trazendo um análise multidisciplinar sobre o assunto.

E uma coisa fica clara, uma necessidade urgentíssima de um amplo debate sobre o aborto, envolvendo os diversos seguimentos das sociedades pois é um assunto que está em pauta e precisa de esclarecimentos, entendimentos, principalmente no que tange a decisão das mulheres sobre o que fazer.

Ao iniciar a discussão do aborto sobre o prisma “dA polissemia do conceito da vida” vejo que o debate entre a biologia e a ontologia quando quer se definir o ser vivo e o não vivo, as divergências são das mais altas classes, sendo essa primeira não detentora de uma só definição para aquilo que é ser vivo ou vida.

Temos também que levar em consideração o tema aborto como política pública de saúde, e fazer uma profunda reflexão quando analisamos dados da OMS (2003) que pelo menos 68.000 mulheres morreram em decorrência de aborto inseguro e que o custo gerado por esses abortos é dez vezes maior que o investimento anual realizado em saúde de um país, fazendo a análise, até que ponto a criminalização traz resultado práticos quando falamos da “Saúde da Mulher e o aborto”

Outro ponto a ser levantado é que os dados percebidos em mulheres que praticaram o aborto é analise sobre o prisma da prática da saúde pública quanto das experiencias emocionais e sociais vividas. E ao tentar explicar a experiencia humana do aborto foi visto uma contradição, pois se de um lado a mulher biologicamente baseada em uma capacidade “natural” ao cuidar e responsabilizar pelo filho, por outro lado não pode se responsabiliza por si mesma, tendo que ter que ser tutelada pela figura masculina, não podendo responder por si mesma. O fato é visto e tratado o cuidar, como uma “dádiva da natureza” e que ao cumprir seria como o pagamento de uma “dívida a natureza”.  A ambiguidade gerada entre o aborto ser tato social e este estar relacionado com questões religiosas, culturais, morais, sanitárias, “o aborto e a saúde mental” da mulher são conflituosos e prejudiciais.

Quando observamos “entre normas e fatos, o direito de decidir: o debate sobre o aborto à luz dos princípios constitucionais”, fica pergunta qual a efetividade da norma frente ao fato concreto, se não deveria o direito, sendo dinâmico se contextualizar a realidade diferente de quando a norma foi prescrita, exemplo disso é, pois, mesmo sendo o aborto tipificado penalmente, existe um abismo entre o tipo penal e a efetiva punição. Basta observar que somente em 2006 foram realizados segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais mais de 20.00 curetagens pós aborto, e que neste mesmo ano não havia no sistema prisional feminino nenhuma detenta cumprindo pena por aborto.  

Até que ponto os fundamentos religiosos, devem pautar uma sociedade plural, diversificada e em franca e continua mutação e transformação, quando a luta contra o aborto que está em debate dentro de um Estado laico, haveria respeito aos direitos humanos e liberdade de escolha de cada um. A “Pluralidade de vozes em democracias laicas: o desafio da alteridade”, é um tema que se vê me certo ponto coagido pela religião, que não teria o sujeito sua liberdade em espaços públicos.

Quando falamos da autonomia das mulheres e sua liberdade de decisão, devemos perguntar se de alguma forma a sociedade se incomoda com isso a partir de pressupostos morais, de padrões aceitáveis, de um sistema paternalista que aprisiona a mulher dentro daquilo que é ditado pelos outros, sendo negado a elas o direito de por si mesma responder sobre uma possível prorrogação ou não de uma gravidez.