TCC Lei Sarbanes Oxley

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Em meados de 2000 a 2002 houve uma série de escândalos de manipulações de dados contábeis em grandes empresas como Enron, Tyco, Xerox, Arthur Andersen. Essas empresas tiveram em comum que a grande “idéia” de transformar suas perdas em lucros, fazendo com que se tornassem as maiores do mercado financeiro.

Porém quando descobertas suas ações caíram no mercado trazendo falência e seus responsáveis punidos. Quando grandes empresas como a Enron e Arthur Andersen cometem escândalos como esse, automaticamente os investidores em ações começam a duvidar da credibilidade no mercado financeiro.

Paul S. Sarbanes e Michael Oxley, preocupados com que a confiança no mercado das ações voltasse, criaram a Lei Sarbanes Oxley. A Lei representou a mais importante reforma da legislação de mercado de capitais desde a introdução de sua regulamentação na década de 30, após a quebra da bolsa de Nova York em 1920, trazendo regras rígidas de governança corporativa, procurando dar maior transparência e confiabilidade aos resultados das empresas, instituindo severas sanções contra fraudes empresariais e dando maior independência aos órgãos de auditoria.

A referida lei traz regras rígidas de governança corporativa, procurando dar maior transparência e confiabilidade aos resultados das empresas, instituindo severas sanções contra fraudes empresariais e dando maior independência aos órgãos de auditoria.

Além das empresas norte-americanas, a nova regulamentação é aplicada também as demais empresas com ações negociadas no mercado de capital dos EUA e, ainda as subsidiárias de multinacionais registradas nas bolsas norte-americanas, que estão operando em outros países. As exigências da lei Sox, atingem tanto as empresas de grande como de pequeno porte. No Brasil são aproximadamente 32 empresas que estão se adequando a Lei Sox por possuírem American Depositary Receipys (ADRS). Entre elas destacam-se a Companhia Vale do Rio Doce, Petrobrás e Aracruz, essas empresas já estão proporcionando suas necessárias adaptações como, por exemplo, a criação do comitê de auditoria ou conselho fiscal.

Para melhor compreensão, será citado a seguir um resumo dos escândalos ocorridos em algumas empresas:

ERON( Estados Unidos – 2002): A Eron foi apontada como a quinta melhor empresa pelo ranking da revista Fortune, e como uma das cem melhores empresas para se trabalhar. Era inimaginável que um dia a Eron falisse, porém em 2001 devido as investigações da SEC( Securities and Exchange Comission), a empresa sob forte pressão assumiu ter inflado seus lucros em US$600 milhões nos últimos quatro anos. Sua situação piorou depois que a atuação da empresa sobre sua falência veio á tona, isso fez com que o mercado de ações fosse totalmente abalado. Com a intenção de demonstrar que a empresa estivesse muito bem financeiramente, e com isso obtivesse maior facilidade para obter créditos, a empresa se rendeu em manipular seus dados contábeis. Eles criaram empresas do tipo SPE ( Specific Purpose Enterprise),no qual os próprios executivos da Eron eram os principais acionistas da empresa e a Eron tinha apenas 3% do controle. Com isso a Eron camuflava todas as transações efetuadas. Uma das transações que a Eron fez com o intuito de se sobressair foi um disfarce de empréstimos, onde a Eron firmou contrato de fornecimento de energia por um determinado período no valor de US$394 milhões. O seu contrato previa o pagamento á vista, porém a Eron firmou outro contrato com uma subsidiária do comprador para obter a mesma quantidade de energia pelo mesmo valor, só que com pagamento em longo prazo. Essa operação resultou em um empréstimo de US$330 milhões, com juros fixos de US$64 milhões. Com essa suposta brilhante idéia a Eron evitou seu endividamento.

TYCO (ESTADOS UNIDOS – 2002) :A SEC começou a desconfiar dos problemas financeiros da Tyco, um multinacional do ramo de eletrônicos e seguros de saúde, quando seu principal executivo foi indiciado por sonegação de impostos em torno de US$1milhão. As desconfianças aumentaram quando foi apurado quem em dois anos a empresa transferiu diversas de suas subsidiárias para o exterior, mais conhecido como paraísos fiscais. L.Denis Kozlowski, ex-presidente da empresa (CEO), teve de pagar multa de US$21,2 milhões com o propósito de evitar processo de sonegação fiscal e hoje cumpre pena de 8 anos em regime fechado. A Tyco teve de pagar US$ 50milhões por fraude contábil.

PARMALAT (ITÁLIA – 2003): No caso da Parmalat, não se trata apenas de manipulação para tentar amenizar seus prejuízos contábeis, mas teve como objetivo mascarar um esquema de fraudes no qual o controlador desviava recursos da empresa.

A Parmalat camuflava sua precária situação financeira, no qual informava ter direitos a receber que não condiziam com a verdade, eles tinham o intuito de reduzir o impacto do endividamento no qual se encontravam. A máscara caiu quando um dos bancos se recusou a confirmar o valor que teriam de pagar á Parmalat, como declarado em seu balanço.

O caso ainda não foi encerrado. Alguns executivos estão presos, outros foram assassinados e outros cometeram suicídio. As cooperativas que forneciam leite para a empresa estão em dificuldades financeiras, ou foram absorvidas por outras empresas, no caso da subsidiária brasileira.

Diante desses exemplos, é demonstrada neste trabalho a situação do mercado de capitais americano antes da Lei Sarbanes Oxley, a importância dos controles internos, governança corporativa, os órgãos que auxiliam no cumprimento desta nova lei e por fim o impacto da lei na gestão contábil das companhias brasileiras.

1.2 JUSTIFICATIVA

O trabalho mostra a importância para as empresas em ter um eficiente sistema de controle interno para atender as diversas exigências da Lei SOX (Lei Sarbanes Oxley) e evitar as sanções previstas por ela. Este trabalho apresenta também a estrutura da lei e suas seções, permitindo ao leitor conhecer as principais seções que serão comentadas com mais ênfase.

1.3 PROBLEMA DE PESQUISA

Com as várias modificações e exigências da SOX, principalmente no que diz respeito às demonstrações contábeis, quais providências foram tomadas pelas companhias brasileiras para se adequarem a nova lei?

II – ADAPTAÇÃO DA LEI EM EMPRESAS BRASILEIRAS

A Lei Sarbanes Oxley aplica-se a todas as companhias com ações negociadas no mercado de capitais americano, inclusive as estrangeiras. No Brasil podemos citar empresas como Aracruz,