Resumo De Pericia

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A Perícia Judicial, como o próprio nome já sugere, é realizada dentro do poder Judiciário. Antes de tratar das subdivisões da mesma, é valido fazer um pequeno comentário sobre as duas fases existentes no Processo Judicial. A primeira delas é a do Conhecimento, quando se discute o objeto. A segunda fase é a de Liquidação da Sentença, que é quando se executa ou quantifica o que foi decidido na fase de conhecimento. Diante disso, tratando-se das subdivisões da Perícia Judicial, percebe que é subdividida em:

- PROVA – Que objetiva servir como prova pericial, de forma a subsidiar a convicção da Autoridade Judiciária. Pode ocorrer no processo de Conhecimento ou de Liquidação de Sentença.

- ARBITRAMENTO – Quando o Perito for nomeado para realizar a quantificação do valor da condenação determinada na sentença ou acordada entre partes. Neste caso, não é necessário provar, pois já existe um consenso sobre o objeto discutido.

Já a Perícia Extrajudicial é realizada fora do âmbito judicial, seja dentro do Estado ou no Privado. Ela se subdivide em:

- Voluntária - Não são submetidas a terceiro encarregados de arbitrar matérias conflituosas.

- Estatal – Realizada dentro do estado, mas fora do poder judiciário e serve de caráter informativo ou comprobatório dentro do processo administrativo.

- Arbitral – A instância decisória é criada pela vontade entre as partes.

Saindo um pouco do âmbito da subdivisão da Perícia Contábil e entrando na questão dos Poderes do Estado. A existência destes poderes existe para que haja uma harmonia entre eles.

Em primeiro lugar existe o Poder Executivo, que é o governo, constituído pelo Presidente da República e os Ministros de Estado. O poder executivo gerencia o estado, aplica a lei e promove o seu cumprimento. Já o legislativo cria as leis e é formado pelo Congresso Nacional, constituído pelo Senado e Câmara dos Deputados. Cabe ao congresso fiscalizar também as contas do Executivo, através dos Tribunais de Contas. Por fim, tem o poder Judiciário que aplica as leis em casos submetidos a sua aceitação.

O poder judiciário só existe no âmbito Federal e Estadual, não existindo no Municipal. A justiça Federal ela pode ser classificada em comum e especializada. A especializada trata de questões específicas: Justiça do Trabalho, Militar e Eleitoral. Acima da Justiça Federal e Eleitoral estão o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral, que é respectivamente ultima instancia em caráter legal e ultima instancia em matéria constitucional.