Planejamento Tributário: Um estudo de caso comércio varejista de roupas

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2.2 Simples Nacional 11

2.2.1 Classificação das empresas 11

2.2.2 Vedações de empresas 12

2.2.3 Inscrição no Simples 12

2.2.4 Recolhimento Único 13

2.3 Lucro Presumido 14

2.3.1 Pessoas jurídicas autorizadas a optar 15

2.3.2 Momento de opção e mudança 16

2.3.3 Alíquotas e adicionais 16

2.3.4 Apuração e Prazo para pagamento 17

2.3.5 Obrigações acessórias para o Lucro Presumido 18

2.4 Cnae 18

2.5 Fat 19

2.6 Metodologia 19

3 RESULTADOS E DISCUSSÕES 21

CONSIDERAÇÕES FINAIS 26

REFERÊNCIAS 27

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1 INTRODUÇÃO

O planejamento tributário consiste em um conjunto de sistemas legais que tem por objetivo diminuir os impostos, é utilizado no Brasil como uma forma de reduzir a carga tributária. Existem quatro formas de tributação vigentes no Brasil, que são: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e o Simples Federal substituído recentemente pelo Simples Nacional, passando a vigorar tributariamente a partir de 01 de julho de 2007.

Tomar decisões, na vida pessoal é muito difícil, na empresa não é diferente. uma decisão tem suas consequências, boas ou ruins, e, a contabilidade gerencial trabalha para produzir informações úteis ao gestor, pois, sabe-se que o futuro da entidade depende de decisões acertadas (IUDÍCIBUS; MARION, 2008). Portanto, os gestores necessitam conhecer as informações da empresa de forma detalhada, para usá-las em seu benefício no processo decisório, buscando, assim, uma maior competitividade.

Os gestores utilizam essas informações para maximizar os lucros, gerando maiores retornos à entidade. A contabilidade gerencial diferencia-se dos outros ramos da contabilidade, por não prender-se aos princípios geralmente aceitos, por isso, é feita de maneira interna, para atender a necessidade dos gestores para a tomada de decisão (MARION, 2009).

Uma das necessidades é a escolha da forma de tributação. Deve observar as restrições que existem na legislação, algumas em relação ao faturamento, 13 outras relacionadas ao tipo de empresa e demais características a serem observadas que serão apresentadas no decorrer do estudo.

Os contadores têm uma grande importância nesse contexto, tendo que estar em constante processo de atualização para poderem atender às reais necessidades de seus clientes. Porém, cabe ao contribuinte optar pela forma de tributação permitida pela legislação e que seja a mais adequada para sua empresa através do planejamento tributário.

O presente trabalho fará estudo de um comércio varejista de roupas do município de Luz - MG, com abertura em 01/01/2016, empresa optante pelo simples, buscará apresentar um planejamento tributário para que o empresário tenha escolha a melhor forma de tributação, reduzindo a carga tributária, utilizando as lacunas que existem na Lei.

1.1 Justificativa

No Brasil existem diversos tributos exigidos das pessoas físicas e jurídicas, além de inúmeras obrigações acessórias decorrentes dos tributos, os quais devem estar sempre em dia para não se ter problemas com o Fisco.

No entanto, com o excesso de tributos e obrigações exigidos dos contribuintes é difícil manter os pagamentos destes tributos em dia, o que em alguns casos, chega inclusive a inviabilizar a continuidade das atividades de certas empresas que não conseguem saldar as elevadas dividas com o Fisco, nem mesmo por meio dos parcelamentos promovidos por este.

Para que isso não ocorra é importante que as pessoas jurídicas invistam em um planejamento tributário adequado que vise à diminuição de pagamentos de tributos de forma legal, pois dessa forma conseguirá administrar melhor o ônus tributário.

O presente trabalho traz um planejamento tributário para um comércio varejista de roupas do município de Luz, afim de indicar qual melhor regime de tributação para o gestor, assim sua empresa poderá economizar e ter um lucro maior.

1.2 Problema

Um comércio varejista de roupas no município de Luz – MG, com um ano de funcionamento, foi tributado no Simples Nacional e encontra-se insatisfeito com os gastos em tributos. O planejamento tributário é essencial para verificar a possibilidade de alterar o regime tributário. Analisando a movimentação fiscal e contábil afim de diminuir gastos tributários proporcionando a redução das despesas e aumentando a lucratividade, identifica-se duas possibilidades de enquadramento tributário: Permanecer no Simples Nacional ou ser Lucro Presumido. Esse estudo tem como questão de investigação a seguinte pergunta: Qual o regime de tributação é mais viável para o melhor desenvolvimento do comércio?

1.3 Objetivos

1.3.1 Objetivo Geral

O objetivo geral desta pesquisa consiste em identificar, entre o Lucro Presumido e o Simples Nacional, a forma de tributação economicamente mais vantajosa para um comércio varejista de roupas no município de Luz, em 2017.

1.3.2 Objetivos Específicos

• Identificar e verificar a legislação e os aspectos gerais do Simples Nacional e Lucro Presumido em um comércio varejista de roupas;

• Identificar conceitos e definições de planejamento tributário;

• Analisar, entre o Lucro Presumido e o Simples Nacional, qual a forma de tributação mais econômica para a empresa em estudo.

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2 DESENVOLVIMENTO

A seção apresenta-se referencial teórico, metodologia e em seguida resultados