Os Imposto sobre Produtos Industrializados

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Em cada operação tributada, é estabelecido que o contribuinte reduza o total do imposto já pago em operações anteriores assegurando a não incidência em cascata, mais sim sobre o valor agregado em cada operação.

Dessa forma, as pessoas jurídicas que são contribuintes do IPI, seguem um modo que é registrado as operações de entradas de insumos e saída de produtos, e geram saldos credores e devedores e sua diferença de valores vai determinar se terá saldo a pagar ou a restituir em dado período. O recolhimento desse tributo é efetuado pela emissão de uma DARF com o código especifico.

O IPI sendo incidente sobre a circulação econômica, entretanto, a Constituição Federal no artigo 153, presume uma exceção na determinação da não incidência dele sobre a destinação de produtos para o exterior.

Para essas operações e importações, o imposto é incidido sobre o valor que serve ou que serviria de base para o calculo do Imposto sobre Importação (II), pelo despacho da Declaração de Importação, acrescido do montante desse tributo e dos encargos cambiais pagos realmente pelo importador ou desses exigíveis.

No artigo 51 do Código Tributário Nacional (CTN), está definido quem são os contribuintes do IPI:

- o importador ou a equiparação dele na lei;

- o industrial ou a equiparação dele na lei;

- o comerciante de produtos sujeitos aos impostos, fornecendo aos contribuintes definidos acima; e

- o arrematante em leilão dos produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.

Além desses, é considerado no CTN para efeitos do IPI, o contribuinte autônomo qualquer estabelecimento de importador, industrial, comerciante ou arremate.

- Definição Legal de Industrialização

O IPI incide sobre os produtos industrializados, considerando os produtos produzidos do país e os importados do exterior. Na lei está estabelecido o que é considerado produto industrializado e o que não é considerado industrialização.

De modo geral, é considerado industrializado o produto que tenha se submetido a qualquer tipo de operação que modifique a natureza, a finalidade, o acabamento, a apresentação, ou aperfeiçoe o produto original para consumo.

- Beneficiamento

No beneficiamento o produto somente passa por algum tipo de melhoramento, conservando a classificação fiscal do produto, consistindo em modificar, aperfeiçoar, ou alterar de qualquer forma o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto.

- Montagem

Consistem na união de produtos, peças ou partes resultando em um novo produto ou unidade separada, ainda que esteja sob a mesma classificação fiscal, na montagem, poderá ser classificado de forma autônoma, de acordo com as regras de classificação vigentes se o produto não for classificado com um todo não existe industrialização para efeitos da legislação do IPI.

- Transformação

Consiste na operação que é exercida sobre matérias primas ou produto intermediário e que importe na consecução de uma nova espécie. Normalmente ocorre mudança de classificação fiscal do produto final desta operação relacionado à sua transformação.

- Acondicionamento ou Recondicionamento

Nessa operação consiste na alteração da apresentação do produto pela colocação da embalagem, mesmo que na troca da original, com exceção de quando a embalagem seja destinada apenas ao transporte de mercadorias. A industrialização nesse caso fica caracterizada toda vez que se engarrafar, embalar, qualquer produto que seja tributado.

- Renovação ou Recondicionamento

Essa operação é exercida sobre o produto usado ou parte remanescente de produto que tenha sido deteriorado ou inutilizado, renovando ou restaurando-o para ser utilizado. Em exemplo dessa situação, são os produtos obtidos a partir de reciclagem de latas. A renovação apenas é realizada sobre produtos usados. Na renovação ou no recondicionamento o produto apenas não sofre pequenos reparos e concertos e mesmo que sejam substituídas peças, é necessário que esta operação faça a restituição do produto em condições de funcionamento como se fosse novo.

- Base de Cálculo

A base de calculo do IPI é determinada pelo acontecimento dos fatos geradores que estão previsto no CTN.

- No caso do desembaraço aduaneiro de produtos industrializados de procedência estrangeira, o preço normal que o produto, ou similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada no Pais, acrescido do total do Imposto sobre Importação, das taxas exigidas para entrada do produto no Pais e dos encargos cambiais pagos de fato pelo importador ou dele exigíveis;

- No caso de saída dos produtos industrializados do estabelecimento de importador, industrial, comerciante ou arrematante, o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria ou, na falta desse valor, o preço corrente da mercadoria, ou similar, no mercado atacadista da praça do remetente; e

- No caso de arrematação do produto industrializado, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão, o preço da arrematação.

Para a determinação da base de calculo, é considerado industrializado o produto que tenha sido sujeito á qualquer tipo de operação que venha a modificar a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoamento para o consumo.

- Alíquota

As alíquotas do IPI variam de 0% a 365%, são relacionadas na tabela de incidência do IPI (Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi), através da classificação fiscal do produto que está ligada a uma das características do imposto que é a seletividade, ou seja, os produtos que são considerados essenciais, tem uma tributação com a alíquota menor ou podem ser isentos, e ao contrário, tem uma tributação com a alíquota maior.

- Imunidades no IPI

As imunidades previstas na Constituição Federal para o IPI são consolidadas no artigo 18 do decreto número 7.212/10. São os livros, jornais, periódicos e o papel que

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