DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO: Uma relação inseparável

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O reconhecimento internacional dos direitos humanos representou um passo histórico decisivo. Hoje, o mundo tem uma consciência mais ativa no que se refere às questões dos direitos humanos, principalmente nas sociedades onde os conflitos sociais são tão vivos, tão marcantes. Segundo Bobbio (1992, Apud CANDAU, 2012, p.717), no meio das contradições e das graves questões que atravessam o nosso tempo, a preocupação pelo reconhecimento dos direitos humanos constitui um sinal positivo na busca da construção de sociedades humanas e democráticas.

No Brasil, a Constituição de 1998, chamada Constituição Cidadã, agregou a afirmação dos direitos humanos e tem feito um esforço metódico para orientar a defesa e proteção desses direitos. Mas não basta só criar leis de proteção ou ações para defender os direitos humanos, esses direitos devem ser inseridos nas nossas mentalidades individuais e coletivas metodicamente e consciente, através dos processos educacionais.

EDUCAÇÃO

O termo educação tem origem latina E-ducere, que significa conduzir para fora, instruir, guiar. Para Kant, o ser humano só se torna verdadeiramente humano pela educação.

A educação é sempre uma ação, não sendo possível compreende-la como algo estável. Segundo René Hubert, a educação é um conjunto de ações e influências exercidas voluntariamente por um ser humano em outro, normalmente de um adulto em um jovem. Educação é o desenvolvimento integral do indivíduo, seu sentido é social, é um processo natural que acontece desde o nosso nascimento até a nossa morte, é um direito fundamental.

“A educação é imperativa para os direitos humanos, é imperativa para o desenvolvimento, é imperativa para a segurança” (BOKOVA, 2015). O compromisso da educação com a promoção dos direitos humanos passa a ser mais urgente, seja nas escolas, em casa, nas igrejas e etc.. As normas internacionais determinam que a educação em todas as suas formas e níveis, devem ser sempre disponíveis, acessíveis, aceitáveis e adaptáveis.

Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1998, art. 205, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, é um direito social que visa o desenvolvimento pessoal e o preparo para o exercício da cidadania. No Brasil, a educação brasileira é regulamentada pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação e são os governos locais responsáveis por gerir e organizá-la.

EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO

“A educação é o caminho para a democracia. Não há paz sem evolução dos direitos humanos” (MENCHU, Rigoberta).

Segundo Dias (2007), a educação não apenas se caracteriza como um direito da pessoa, mas, fundamentalmente, é seu elemento constitutivo.

Como direito humano, a educação é considerada um direito social, segundo Haddad (2004, Apud CANDAU, 2012, p.720), conceder a educação como Direito Humano diz respeito a considerar o ser humano na sua vocação ontológica de querer “ser mais”. Ao exercitar sua vocação, o ser humano faz História, muda o mundo.

Para Sacavino (2006), A educação entendida como um Direito Humano é um tema ainda pouco trabalhado desde o ponto de vista conceitual. É mais abundante a bibliografia que trata da educação para e em Direitos Humanos.

Uma educação em direitos humanos é uma educação para a cidadania, precisamos entender que essas duas propostas são interligadas, andam muito próximas. Segundo a UNESCO, A educação de qualidade baseada na abordagem dos direitos humanos significa que os direitos são implementados ao longo de todo sistema de ensino e em todos os ambientes educacionais. A educação escolar é um fator muito importante para que o cidadão tenha condições mínimas para compreender seus direitos e lutar por eles.

Educar em direitos humanos é possibilitar a inserção ativa do estudante no contexto social, o domínio de conhecimentos que lhe permitam compreender o mundo em que vive, desenvolver uma ação produtiva no mundo do trabalho e contribuir para a construção de uma sociedade mais humana, mais justa e solidária. Essa é a utopia de que um outro mundo é possível construir. (MONTEIRO, Aida)

Ao falarmos de educação e direitos humanos, falamos também em educação e cidadania, falamos em formar cidadãos participativos, solidários, conscientes com seus deveres e direitos, falamos de uma educação democrática. Não existe democracia sem direitos humanos, não existem direitos humanos sem educação.

A educação é um dos direitos humanos, sendo reconhecida no art. 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948:

- Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito;

- A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz;

- Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada aos seus filhos.

DIREITOS HUMANOS E DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL

As questões sobre direitos humanos no Brasil acompanham os movimentos sociais que propõem a construção de uma cultura mais participativa da sociedade.

O Brasil é marcado por muitas desigualdades sociais, a educação e o direito a ela ainda é distante para uma grande parte da sociedade brasileira. Muitas crianças e adolescentes ainda são excluídos em todo o país, isso inclui crianças pobres, negras, deficientes, etc., e um grande número abandona os estudos por terem que trabalhar e sustentar a família. Se não bastasse tudo isso, mesmo que consigam chegar ao ensino médio, esses jovens e adolescentes não tem um ensino de qualidade, pois faltam condições nas escolas públicas, faltam laboratórios, bibliotecas e o mais importante, professores.

A desvalorização da classe dos professores, uma classe tão necessária, acaba tornando-se um dos grandes obstáculos para a realização do direito à educação.

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