CONTABILIDADE PUBLICA

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INTRODUÇÃO

O trabalho a seguir tem por finalidade demonstrar o sistema de Contabilização Aplicado ao setor Público (DCASP), Balanço Orçamentário, o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais. Em consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, convergentes aos padrões internacionais de contabilidade.

A entidade escolhida “Fictícia” é a PREFEITURA MUNICÍPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE BEM BRASIL ,é um município Brasileiro no litoral do estado de São Paulo. Pertence à Mesorregião do Litoral Sul Paulista e Microrregião de Registro e localiza-se a sudoeste da capital do estado, ocupa á área do município, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 1,300 km², sendo que 2,400 km² constituem a zona urbana e os 112,300 km² restantes constituem a zona rural. Situa-se a 25°00'54" de latitude sul e 47°55'37" de longitude oeste e está a uma distância de 300 quilômetros a sudoeste da capital paulista, sendo a cidade mais meridional do estado. Seus municípios limítrofes são Bom Brasil e Ilha Brasileiro, a norte; Barra do Povo, a oeste; e Martinho, no estado do Paraná, a sul; além do Oceano Atlântico, a leste.

Em 2011, “Ficticia” a população do município foi estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 12.600 habitantes, apresentando uma densidade populacional de 9,84 habitantes por km². Em 2010, era o 326º mais populoso do estado, sendo que neste ano 6.200 habitantes eram homens e 6.400 habitantes mulheres. Ainda segundo o mesmo censo, 11.400 habitantes viviam na zona urbana e 1.200 na zona rural. A população Bem Brasilience era composta por 7.400 brancos; 500 negros; 4.100 pardos; e 600 estavam categorizados em outras raças humanas.

Bem Brasil ”Ficticia” é considerada a cidade mais antiga do Brasil. Atualmente, o Centro Histórico de Bem Brasil ainda preserva os estilos arquitetônicos adotados pelas primeiras casas desde o período colonial até o final do século XX. As praias também atraem milhares de pessoas na alta temporada, sendo que na “Ficticia Ilha do Povo” há algumas trilhas e cachoeiras, além de vários sítios arqueológicos. As festas, a culinária diferente para o litoral e o artesanato também são atrativos à parte da cidade, cujas principais fontes de rendas são o plantio de Batatas.

CONTABILIDADE PÚBLICA

Contabilidade pública, segundo Petri, é um dos ramos da contabilidade geral, aplicada às entidades de direitos públicos interno.

Regulamentada, no Brasil, pela Lei Complementar 4.320 de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e elaboração dos balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

- Campo de atuação:

O campo de atuação da contabilidade publica é, assim, o das pessoas jurídicas de Direito Publico Interno – União, Estados, Distrito Federal, Municípios, seus fundos, suas autarquias e suas fundações.

- Objetivos da Contabilidade Pública:

De acordo com Iudicibus, o objetivo principal da contabilidade (e dos relatórios dela emanados) é fornecer informação econômica relevante para que cada usuário possa tomar suas decisões e realizar seus julgamentos com segurança.

A contabilidade publica, como ramo da contabilidade geral, tem por objetivo evidenciar “perante” a Fazenda Publica a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

Ainda segundo Iudicibus uma vez estabelecidos os objetivos, é preciso verificar, a metodologia ou abordagem a ser utilizada. Hendriksen e Van Breda tratem das abordagens, sob a denominação de enfoques da teoria da contabilidade, nomeando-os: enfoque fiscal, enfoque legal, enfoque ético, enfoque comportamental e enfoque estrutural.

A pratica brasileira, na contabilidade publica, nessas ultimas décadas, pauta-se pelo enfoque legal, respondendo, invariavelmente, a perguntas desses gêneros: O que é exigido por lei? Há alguma regulamentação especifica para este setor? Inibindo qualquer iniciativa que propusesse outras formas de evidenciação contábil.

Organização da Contabilidade Publica

O documento legal que regulamenta a contabilidade publica brasileira atual coloca textualmente que: “os serviços de contabilidade são organizados de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentaria, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a analise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros”.

Assim os contadores de posse desse documento, procurarem nas ultimas décadas, fazer a contabilidade guiados pelo que ele preconiza. No entanto, a ênfase maior, invariavelmente, foi dada para a execução orçamentaria em detrimento das demais faces dessa contabilidade.

Obedecendo ao dispositivo da lei 4320/64, a escrituração contábil das operações financeiras e patrimoniais efetuasse-a pelo método das partidas dobradas.

As entidades públicas brasileiras produziram um sistema de contabilidade altamente sofisticado, definindo claramente, em suas estruturas e sistema orçamentário, que demonstra as origens de recursos e suas aplicações. O sistema financeiro, que evidencia o fluxo de caixa da entidade, considerando ainda itens que são quase caixa; o sistema patrimonial, que apresenta a composição patrimonial da entidade, e o sistema de compensação, que evidencia presunções de direitos e obrigações da entidade pública.

BALANÇO PATRIMONIAL

De acordo com Silva Lino (Contabilidade Governamental, 9ª ed., pag. 337),

o balanço patrimonial compreende as contas de Ativo , do Passivo e do Patrimônio

Líquido e evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública.

A classificação, tanto dos ativos como dos passivos, tem gerado inúmeras discussões, tendo em vista o entendimento de alguns autores no sentido de que a Lei nº 4.320/64 estabeleceu um critério rígido e imutável ao estabelecer que os elementos patrimoniais devam estar segregados em Financeiro, quando a movimentação