APS Contabilidade Pública

...

A contabilidade pública tem como base a lei 4.320/64 e suas demais atualizações que está em vigor até os dias atuais, seguem o que é estabelecido na Constituição Federal e as regras que o Tesouro Nacional que junto com o Conselho Federal de Contabilidade executaram o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Para o planejamento básico da contabilidade pública foi criada a lei de responsabilidade fiscal (LRF) 101/00, que previne os riscos, determinando a transparência o detalhamento do plano plurianual (PPA) e da lei das diretrizes orçamentárias (LDO) e a compatibilidade entre o (PPA), (LDO) e (LOA).

Na contabilidade privada tem como base a lei 6.404/76 e suas atualizações que dispões para sociedades por ações, o código civil para outros tipos de sociedade, as Normas Brasileiras De Contabilidade que são emitidas pelo CFC, as normas de Contabilidade Tributária que são de Responsabilidade Da Secretária Da Receita Federal.

Um dos objetivos da Contabilidade Pública é disponibilizar informações econômicas e contábeis para auxiliar administração pública na tomada de decisões, aperfeiçoar a gestão pública com o objetivo de melhorar a utilização de recursos, registrar as receitas previstas e fixar as despesas no balanço orçamentário, fornecendo aos usuários informações sobre os resultados alcançados em cada entidade. Conforme KOHAMA cita abaixo, na contabilidade pública é utilizado quatro sistemas para demonstrar os balanços públicos cada uma demonstrando os resultados específicos de orçamento, financeiro, patrimonial do exercício.

A contabilidade pública é um dos ramos mais complexos das ciências contábeis e tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno, ou seja, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e respectivas entidades autárquicas, através de metodologia especialmente concebidas para tal, que se utiliza de contas escrituradas nos seguintes sistemas: a. sistema orçamentário; b. sistema Financeiro; c. sistema Patrimonial; e d. sistema de Compensação (KOHAMA, 2011, p. 27 e 28).

Para Araújo e Arruda (2006) o principio de contas representa o registro das transações comuns a determinadas movimentações da administração pública, nesse sistema compreende o sistema orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação.

O objetivo desse trabalho é contabilizar alguns lançamentos da administração pública, destacando as diferenças da contabilidade de empresas privadas e das empresas ou órgãos públicos.

A justificativa para a realização desse trabalho será evidenciar a importância da contabilidade pública na aprovação do orçamento, acompanhando a execução de todas as origens e aplicações de recursos da administração pública direta e indireta.

O trabalho foi estruturado da seguinte forma:

- Introdução ao assunto no qual está sendo apresentado o objetivo e justificativa do trabalho.

- Desenvolvimento onde serão efetuados os lançamentos contábeis do município de Guariba – SP.

- Toda contabilização contábil conforme exigidas.

- Conclusão onde serão observadas as diferenças entre a contabilidade pública e a contabilidade privada.

-

A ENTIDADE

O município de Guariba (SP) foi fundado em 21 de setembro de 1895, coincidentemente com o início da primavera, por isso é conhecida como “cidade primavera”.

Seu contexto histórico começa quando o Brasil passava pela ascensão do café e das estradas de ferro, dominando assim, o mercado mundial da cafeicultura.

Nesta época republicana, era de trabalho não escravo, os fazendeiros usavam da mão de obra do imigrante, e o transporte ferroviário avançava paulatinamente.

Com a crescente do café por todo o território brasileiro, o Governo libera concessões para a criação de novas estradas de ferro. A história de Guariba começa exatamente quando concedida à concessão de prolongamento da estrada de ferro entre Araraquara – Jaboticabal. Dessa forma, foram criadas as estações ferroviárias de Rincão, Timbira, Motuca, Joá, Hammond e, finalmente a Estação Guariba, sendo instalada em 1892.

Figura 1 - Prefeitura de Guariba.

[pic 3]

Fonte: Prefeitura de Guariba.

O nome Estação Guariba foi dado devido aos inúmeros macacos da espécie Guariba que havia na região. Com a construção da estação ferroviária, mais colonos chegavam à procura de trabalho nas fazendas. Começa ali, a ideia de formar uma cidade.

Dois anos após a fundação da cidade, em 12 de abril de 1897, foi criado o Distrito Policial de Guariba, e, imediatamente, começa a construção da Cadeia Pública, onde atualmente, é a Praça Sylvio Vaz de Arruda. Nesta

época, com o aumento de imigrantes italianos e a crise repentina no setor cafeeiro, começava a gerar insatisfação dos produtores e dos trabalhadores rurais, onde o proprietário alegava dificuldade em cumprir os compromissos, o colono (trabalhador rural) temia o não pagamento dos salários ou descumprimento do contrato, com isso, era difícil manter a ordem, que muitas vezes, necessitava a intervenção policial. Em fase de fundação, Guariba era ligado a Jaboticabal administrativamente, e com a crescente do então povoado, Guariba conquistava a independência, a partir de 1904, criando subprefeitura, representações sociais e econômicas, além de ruas e edificações. A partir disso e outros fatos da época, em 6 de novembro de 1917, Guariba se tornava município, através de Lei n.° 1562. Mais tarde, Guariba criaria o primeiro hospital. Em 10 de janeiro de 1926, foi inaugurada a Casa de Misericórdia, o hospital da cidade. Passaram os anos, e a economia cafeeira que era forte desde a fundação de Guariba, dá espaço para o comércio e as indústrias locais.

Hoje, com um pouco mais de 100 anos, Guariba que começou como uma estação ferroviária, onde hoje, a antiga estação serve como depósito, bar, rodoviária, entre outras coisas, cresceu. Um vilarejo que possuía um pouco mais de oito mil habitantes, hoje, de acordo com o IBGE sua população estima-se em cerca de 35.000 habitantes.