CONTABILIDADE AMBIENTAL

...

Pode ser através de Ativos Ambientais, que são bens da empresa que visam preservação e recuperação ambiental como:

- Estoques: Insumos antipoluentes para inserção no processo operacional (reduz ou elimina emissão de resíduos)

- Imobilizado: Investimentos realizados em tecnologias antipoluentes (maquinários, equipamentos e instalações)

Ou Passivos Ambientais que é formado pelas obrigações contraídas de curto e longo prazo que exigirão em algum momento entrega de ativos, em virtude de ocorrências que envolveram a instituição com o meio ambiente e que acarretaram algum tipo de dano ambiental, extinguindo ou amenizando esse dano à área ambiental. Exemplos:

- Montante de obrigações assumidas pela empresa para recuperação de áreas degradadas ou contaminadas como empréstimos de instituições financeiras e para pagamentos de penalidades ou multas decorrentes de infrações à legislação ambiental.

- Reservas para contingências constituídas com base em probabilidade de ocorrência de perdas patrimoniais provocadas por eventos de natureza ambiental

- Aumento do capital através de acionistas com destinação exclusiva para investimentos em meio ambiente ou para pagamento de um passivo ambiental;

Observa-se que os passivos ambientais, passam a refletir uma visão mista de acordo com alguns usuários finais. Isso porque as empresas que possuem altos números provisionados com esse tipo de despesa transmitem a ideia que agridem significativamente o meio ambiente e dessa forma, tem que pagar altas quantias a título de indenização de terceiros e multas para recuperação de áreas danificadas, não sendo atrativas no mercado por conta de riscos que podem gerar. Em países mais desenvolvidos evitam-se até conceder créditos a empresas nessa situação de risco ao meio ambiente. Porem analisando-se pelo lado positivo isso significa que a empresa investe em estudos e recursos para se amenizar esse impacto causado ao meio ambiente, refletindo na sociedade. Atualmente usa-se também os ativos/passivos ambientais em processos de fusão, cisão, incorporação, venda e privatização fazendo parte da analise para determinar o valor econômico da empresa.

No Brasil temos grandes exemplos de empresas instaladas que causaram sérios danos ao ambiente como:

- Petrobras que na década de 80, na região de Cubatão em São Paulo que foi seriamente afetada pelo vazamento de óleo, que culminou com a explosão de várias moradias;

- Em Janeiro de 2000 a Petrobras teve um vazamento em suas instalações que provocou derramamento de milhares de litros de óleo no mar na Baía da Guanabara, causando a morte de várias espécies de aves e peixes, além de afetar a atividade pesqueira na região.

- Recentemente, em Novembro de 2015, na cidade de Mariana (MG) ocorreu o rompimento de uma barragem (Fundão) da mineradora Samarco provocando uma enxurrada de lama com rejeitos de mineração que devastou uma cidade, trouxe impactos ambientais irreversíveis ao solo e aos rios que cercam a região além de prejuízos enormes à empresa Samarco e as suas controladoras Vale e BHP Billiton. Em analise de documentações internas da Samarco pelo Ministério Público constatou que existiam laudos comprovando o risco desse rompimento quase um ano antes do acontecimento e também foi constatado através de revisão de orçamentos, Atas de reuniões solicitando diminuição de despesas com assuntos que estão diretamente ligados à desastres ambientais.

Tais situações exigiram enormes gastos dessas empresas, sem forma de planejamento, o que afeta a programação de fluxo de disponibilidades, independente do porte da empresa. As empresas também gastam muito para a retração da imagem da empresa e de seus produtos, principalmente, quando tais acidentes são alvo da mídia e da atenção de ambientalista e ONGs como foi o caso dos casos citados acima.

Poucas entidades no Brasil utilizam a contabilidade em auxílio à gestão ambiental. Os principais motivos podem estar entre:

- Ausência de definição clara de custos ambientais;

- Dificuldade em calcular um passivo ambiental efetivo;

- Problema em determinar a existência de uma obrigação no futuro por conta de custos passados;

- Falta de clareza no tratamento a ser dado aos "ativos de vida longa", como por exemplo no caso de uma usina nuclear;

- Reduzida transparência com relação aos danos provocados pela empresa em seus ativos próprios, dentre outros.

Porem o Brasil está estruturado e vem se atualizando constantemente nesse setor sendo apoiando pelas seguintes Normas:

NPA 11 – IBRACON – Balanço e Ecologia. Tem como objetivo estabelecer uma ligação entre a contabilidade e o meio ambiente, estabelece critérios para os elementos do ativo e passivo ambiental.

NBC T 15 – CFC – Informações de Natureza Social e Ambiental. Estabelece parâmetros para a divulgação de informações de natureza social ambiental, com o objetivo de demonstrar para a sociedade a participação e a responsabilidade social da entidade.

NBC TE – Interação da entidade com o meio ambiente.

Tem por objetivo definir os conceitos e os critérios para a contabilização de eventos e das transações que reflitam as interações da entidade com o meio ambiente.

2.1 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1.1 PASSIVO AMBIENTAL

Cada vez o termo “Passivo Ambiental” é mais significativo no cenário mundial; o assunto ganha cada vez mais dimensões sociais, econômicas e jurídicas. A correta classificação do passivo ambiental serve para saber a situação social e econômica da empresa. O Passivo Ambiental representa os danos causados ao meio ambiente e representa as obrigações de curto e longo prazo dos investimentos usados para amenizar ou extinguir os danos causados ao meio ambiente.

Os Passivos Ambientais, conforme Ribeiro & Gratão (2000), “ficaram amplamente conhecidos pela sua conotação mais negativa, ou seja, as empresas que o possuem agrediram significativamente o meio ambiente e, dessa forma, têm que pagar vultosas quantias a título de indenização de terceiros, de multas e para a recuperação de áreas danificadas”.

Segundo