A CONTABILIDADE AMBIENTAL

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Trabalhar na informalidade, pode parecer a melhor maneira para o primeiro momento, porem a medida que a empresa vai crescendo, isso será uma barreira muito grande, pois uma empresa informal não possui CNPJ, nota fiscal, também não poderá fornecer para empresas de grande porte, entre outros. (JÚNIOR; PISA, 2010).

É importante buscar informações junto aos órgãos responsáveis para verificar exatamente quais são os requisitos legais para a criação da pessoa jurídica, pois a legislação brasileira sofre constantes atualizações.(JÚNIOR; PISA, 2010).

2.1.2Sistema de tributação para micro e pequenas empresas

No Brasil exigem três tipos de regimes tributários, a escolha depende de enquadramento na legislação, são eles:

- Lucro Real: o imposto é calculado com base no lucro registrado no balanço.

- Lucro Presumido: o imposto é calculado com base a uma estimativa de lucro a ser alcançada pela empresa.

- Simples Nacional: é uma forma de arrecadação mais unificada, calculada a partir da mesma base de calculo: a receita bruta mensal da empresa, sendo o valor do tributo a pagar calculado conforme as faixas de faturamento descritas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. (JÚNIOR; PISA, 2010).

2.1.3Custo de abertura da empresa

O custo para abrir uma empresa varia de acordo com o município onde a empresa irá se instalar e vender os produtos ou serviços e também quanto ao tipo de empresa e ramo de atividade. (JÚNIOR; PISA, 2010).

O que também afeta o custo de abertura é a existência de políticas de incentivo para abertura de novas empresas. As taxas cobradas pelos diversos órgãos variam e esse valor deve ser adicionado os custos do honorário do contador. (JÚNIOR; PISA, 2010).

Os custos totais de abertura variam em media de R$ 500,00 a R$ 1.500,00. O desembolso poderá ser maior dependendo da atividade da empresa, por exemplo, se for necessário obter licença ambiental o custo da formalização poderá chegar próximo aos R$ 1.500,00.(JÚNIOR; PISA, 2010).

Os custos referidos até este momento são os da formalização da empresa e seus aspectos jurídicos e contábeis. Existem outros investimentos necessários para o inicio do funcionamento da empresa, como instalações, estoque, contratação de empregados, produção, entre outros.(JÚNIOR; PISA, 2010).

2.1.4Prazo para legalização da empresa

O prazo para abertura da empresa varia de acordo com o ramo de atividade, a documentação exigida e a situação fiscal dos sócios. O prazo médio de abertura é de 20 dias. Alguns estados brasileiros já conseguiram reduzir esse prazo, como São Paulo em que o tempo médio é de duas semanas.( SEBRAE, 2009)

2.2 ETAPAS PARA ABERTURA DA EMPRESA

A razão pela qual a maioria das MPES brasileiras se mantem na informalidade é pelo tempo necessário para a legalização e pelo custo elevado principalmente pelos altos encargos fiscais e sociais incidentes sobre a operação como firma registrada.(JÚNIOR; PISA, 2010).

A partir de dezembro de 2007, observa-se mudança nessa situação, mesmo que seja ela lentamente. Com a aprovação de Lei nº 11.597/07 que determinou a criação de um sistema chamado Rede Nacional para a Simplificação do Regime e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), com intuito de simplificar o processo e o custo de abertura e funcionamento das empresas no Brasil.(JÚNIOR; PISA, 2010).

As entidades que compõem a Redesim devem manter-se á disposição dos usuários, informações, orientações e instrumentos que permitam pesquisas rápida egratuitas às etapas de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas, dando certeza ao usuário quanto a documentação exigível e à viabilidade do registro ou inscrição, tudo isso deve estar a disposição de forma presencial e pela rede mundial de computadores (Internet). (MAMEDE, 2009).

O processo de abertura e legalização passa por três esferas de governo: federal, estadual e municipal e na Previdência Social. Poderão ainda serão exigidos conforme a atividade o registro na entidade de classe, na Secretaria do Meio Ambiente e ainda em outros órgãos de fiscalização.(JÚNIOR; PISA, 2010).

Cada estado possui suas próprias particularidades que precisam ser observadas, também o ramo de atividade pode apresentar mais ou menos procedimentos e exigências legais para a abertura.(JÚNIOR; PISA, 2010).

Tabela 1 – Principais passos para a abertura e legalização:

1.

Determinação do tipo jurídico

2.

Consulta comercial na Prefeitura (aprovação do local)

3.

Busca do nome comercial ou empresarial e marca

4.

Arquivamento do contrato social/declaração de empresa individual

5.

Solicitação do CNPJ – Secretaria da receita Federal

6.

Solicitação do alvará de licença

7.

Solicitação da inscrição estadual

8.

Solicitação da licença sanitária

9.

Matricula no Cadastro Especifico do INSS – CEI

10.

Inscrição municipal – IM

11.

Autorização da Secretaria do meio Ambiente (se for o caso)

12.

Autorização do Corpo de Bombeiros

13.

Vistoria de higiene e segurança do trabalho

14.

Inscrição na Delegacia Regional do Trabalho – DTR

15.