Atividade Estruturada Gestão Tributária

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no texto acima, discorra sobre ações que poderiam ser tomadas pelas organizações, contadores e pelo governo para minorar a desinformação da população sobre a carga tributária no Brasil.

Além dos enormes problemas apontados, uma característica importante do modelo tributário brasileiro não permite transparência na arrecadação e provoca injustiças sociais. Conforme o primeiro gráfico apresentado neste trabalho, o estudo da Receita Federal do Brasil classificou nossa carga tributária como a 13ª maior entre os países da OCDE. Porém, se analisarmos os tributos sobre bens e serviços de forma segmentada, o mesmo estudo aponta que, nesta modalidade, a carga tributária brasileira é a maior dentre os países analisados:

Talvez seja esse o motivo pelo qual 33,33% dos pesquisados terem, espontaneamente, afirmado que não pagam impostos no estudo da Escola de Administração Fazendária (ESAF), indicada nos objetivos deste trabalho. Como não têm a obrigação de declarar, como no caso do IRPF, ou não incide sobre um bem já possuído pelo contribuinte, como o IPTU e IPVA, os impostos sobre mercadorias e serviços são percebidos como parte dos preços dos produtos, e

não como um tributo. Essa modalidade de tributo é a mais utilizada em nosso modelo atual, conforme demonstrado no gráfico a seguir:

A iniciativa de indicar o valor dos tributos de um produto em sua nota fiscal é válida, porém não incorpora os custos sobre o lucro das empresas participantes da cadeia produtiva e os custos das operações financeiras necessárias para o financiamento produtivo, por exemplo.

Além de os contribuintes não perceberem os tributos pagos, a incidência sobre bens e serviços não traz isonomia na arrecadação. Ou seja, ricos e pobres pagam o mesmo valor de tributos sobre o mesmo produto.

Soma-se a esses fatores a complexidade da legislação tributária, que prevê diversas modalidades de cobrança e muitas exceções às regras. Os impostos de competência dos governos estaduais ou municipais acabam por fazer parte de uma “guerra tributária”, pois cada ente federativo busca ampliar sua arrecadação.

Torna-se necessária, e urgente, uma reforma tributária para simplificar e ordenar a arrecadação. É necessário que o cidadão tenha clareza do que paga e é fundamental que o empreendedor brasileiro compreenda o modelo de tributação e possa investir sem o receio de que no futuro a legislação pode ser totalmente alterada.

Essa desinformação e complexidade incentiva, inclusive, a sonegação fiscal. O Estado é, portanto, um dos principais interessados em solucionar tais problemas. Além da reforma, uma possível ação seria a inclusão de tópicos relacionados à tributação nos currículos escolares, junto a outros temas de educação financeira. Dessa forma, a população poderia desenvolver uma “consciência tributária”.

Neste contexto, entendemos que cabe às companhias e profissionais do ramo tributário exigir que a reforma ocorra e, neste interim, tornar acessível para a população as informações sobre a arrecadação dos governos, participando de medidas educativas nos diversos setores da sociedade em que atuam.

3 – Como o contador pode contribuir, no âmbito das pessoas jurídicas, para assessorar os administradores e planejadores.

Como abordado na questão anterior, o modelo de tributação brasileiro oferece dificuldades ao empreendedor. A complexidade e as incertezas tornam os investimentos mais arriscados, sobretudo para empresas multinacionais, não habituadas aos mercados locais.

As organizações atuais são obrigadas a montar grandes equipes apenas para compreender a legislação tributária e recolher impostos, taxas e contribuições de maneira adequada. A elevada carga tributária faz com que, infelizmente, a sonegação fiscal seja comum no Brasil. As práticas de vendas sem nota fiscal, a ocultação de ganhos e bens está disseminada no país.

O contador, como profundo conhecedor das implicações financeiras das transações econômicas torna-se ainda mais necessário neste cenário. É importante que ele se mantenha atualizado e esteja sempre aberto a aprender e ouvir opiniões, já que a legislação muda de maneira constante e muitas decisões são baseadas em interpretações, sejam elas de órgãos oficiais ou não.

É fundamental que o contador conheça com profundidade a legislação brasileira e possa assessorar as companhias a adotarem, por exemplo, o melhor regime de tributação e identificar oportunidades financeiras em substituições tributárias e possíveis abatimentos, por exemplo.

Porém, é mais importante, e diferenciado, o profissional que vai além e conhece com profundidade os mercados nos quais as empresas atuam. Dessa forma, cabe ao contador participar do planejamento e desenvolvimento de produtos levando em conta as implicações tributárias. Assim, o contador tem o papel de