Essays.club - TCC, Modelos de monografias, Trabalhos de universidades, Ensaios, Bibliografias
Pesquisar

A Pericia Contábil

Por:   •  22/5/2018  •  2.642 Palavras (11 Páginas)  •  331 Visualizações

Página 1 de 11

...

- a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico.

- for desnecessária em vista de outras provas produzidas.

- a verificação for impraticável.

10) No que consiste perícia completa?

R: Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte, indicar mais de um assistente técnico.

11) Em quais situações deverá o perito ser escolhido ao invés de nomeado?

R: Desde que sejam plenamente capazes, e a causa possa ser resolvida por autocomposição.

12) No que consiste a perícia consensual?

R: Substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.

13) O que o laudo deverá conter?

R: Deverá conter:

- a exposição do objeto da perícia.

- a análise técnica ou cientifica realizada pelo perito.

- a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou.

- resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

14) Pode haver:

a) Prorrogação do prazo para a entrega do laudo: Qual?

R: Se o perito por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado.

b) Adiantamento de honorários: Em qual proporção?

R: O juiz poderá autorizar o pagamento de até 50% dos honorários arbitrados a favor do perito no inicio dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.

c) Devolução dos honorários já levantados

R: O perito substituído restituirá, no prazo de 15 dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 anos.

DE ACORDO COM A PP01 RESPONDA

15) No que consiste o perito:

a) Oficial

R: Perito oficial é o investido na função por lei e pertencente a órgão especial do Estado destinado, exclusivamente, a produzir perícias e que exerce a atividade por profissão.

b) Do juízo

R: Perito do juízo é nomeado pelo juiz, árbitro, autoridade pública ou privada para exercício da perícia contábil.

c) Assistente

R: Perito-assistente é o contratado e indicado pela parte em perícias contábeis.

16) Como se comprova a habilitação do perito?

R: O perito deve comprovar sua habilitação como perito em contabilidade por intermédio de Certidão de Regularidade Profissional emitida pelos Conselhos Regionais de Contabilidade. O perito deve anexá-la no primeiro ato de sua manifestação e na apresentação do laudo ou parecer para atender ao disposto no Código de Processo Civil. É permitida a utilização da certificação digital, em consonância com a legislação vigente e as normas estabelecidas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil.

17) Quais são as causas de impedimento e de suspensão?

R: O perito do juízo deve se declarar impedido quando não puder exercer suas atividades, observados os termos do Código de Processo Civil.

O perito-assistente deve declarar-se suspeito quando, após contratado, verificar a ocorrência de situações que venham suscitar suspeição em função da sua imparcialidade ou independência e, dessa maneira, comprometer o resultado do seu trabalho.

O perito do juízo ou assistente deve declarar-se suspeito quando, após nomeado ou contratado, verificar a ocorrência de situações que venham suscitar suspeição em função da sua imparcialidade ou independência e, dessa maneira, comprometer o resultado do seu trabalho em relação à decisão.

Os casos de suspeição a que está sujeito o perito do juízo são os seguintes:

- ser amigo íntimo de qualquer das partes;

- ser inimigo capital de qualquer das partes;

- ser devedor ou credor em mora de qualquer das partes, dos seus cônjuges, de parentes destes em linha reta ou em linha colateral até o terceiro grau ou entidades das quais esses façam parte de seu quadro societário ou de direção;

- ser herdeiro presuntivo ou donatário de alguma das partes ou dos seus cônjuges;

- ser parceiro, empregador ou empregado de alguma das partes;

- aconselhar, de alguma forma, parte envolvida no litígio acerca do objeto da discussão;

- houver qualquer interesse no julgamento da causa em favor de alguma das partes.

O perito pode ainda declarar-se suspeito por motivo íntimo.

18) No que consiste zelo profissional?

R: O termo “zelo”, para o perito, refere-se ao cuidado que ele deve dispensar na execução de suas tarefas, em relação à sua conduta, documentos, prazos, tratamento dispensado às autoridades, aos integrantes da lide e aos demais profissionais, de forma que sua pessoa seja respeitada, seu trabalho levado a bom termo e, consequentemente, o laudo pericial contábil e o parecer técnico-contábil dignos de fé pública.

19) Quando é possível a parte apresentar quesitos suplementares?

R: O perito deve ressaltar, em sua proposta de honorários, que esta não contempla os honorários

...

Baixar como  txt (18.3 Kb)   pdf (65.5 Kb)   docx (23 Kb)  
Continuar por mais 10 páginas »
Disponível apenas no Essays.club