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A Contabilidade Aplicada

Por:   •  20/8/2018  •  1.502 Palavras (7 Páginas)  •  291 Visualizações

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é o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim especifico. Podem ser classificados como: Ordinário, Estimativo e Global.

O documento contábil envolvido nessa fase: NE (Nota de Empenho).

● Liquidação – É o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação de despesa é, normalmente, processada pelas unidades executoras ao receberem o objeto do empenho.

Conforme Previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivo: apurar a origem e objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar, e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. Têm como objetivo: O contrato, ajuste ou acordo respectivo, a nota de empenho, e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

Documentos contábeis exigidos: NS (Nota de Sistema) e NL (Nota de Lançamento).

● Pagamento - O Pagamento da despesa refere se ao terceiro estágio e será processada pela unidade gestora executora no momento da emissão do documento Ordem Bancária e os documentos relativos a retenções de Tributos, se necessário.

A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.

Principais documentos contábeis exigidos: OB (Ordem Bancária), DF (Documento de arrecadação de Receitas Federais- DARF), DR (Documento de arrecadação Financeira – Dar), GR (Guia de Recolhimento da União) e NL (Nota de Lançamento) em casos específicos.

È vedada a realização de despesa sem prévio empenho Lei 4.320/1964 Art. 60.

Ainda sobre o balanço social do exercício da referida entidade menciona-se a instauração de contas Especiais pelo Tribunal de Contas da União –TCU.

A tomada de contas Especial é um processo devidamente formalizado, com rito próprio que visa à apuração de responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal e à obtenção do respectivo ressarcimento.

Em regra a TCE deve ser instaurada pela autoridade competente do próprio órgão ou entidade jurisdicionada, depois de esgotadas as providências administrativas internas com vistas à recomposição do erário.

Quando não há a participação culposa ou dolosa do agente público no prejuízo ao erário, também está prevista a dispensa de instauração da TCE. Por exemplo, imaginemos um dano a um veiculo oficial causado por uma colisão com outro veiculo particular. Se o acidente foi provocado por culpa exclusiva do motorista do veiculo partícula, a TCE não deve ser instaurada.

È pressuposto para a instauração da TCE a existência de elementos fáticos e jurídicos suficientes para a comprovação da ocorrência de dano a identificação de pessoas físicas ou jurídicas que deram causa ou concorreram para a ocorrência do dano.

Além da constatação de um dano, real u presumido, esse prejuízo deve ser quantificado, devendo possuir significado econômico de modo a justificar o procedimento especial de apuração e cobrança.

A TCE separa o processo em duas grandes fases – INTERNA e EXTERNA.

A fase Interna se dá do momento de sua instauração até seu envio ao TCU, para julgamento.

Já na fase Externa em relação ao órgão ou entidade que a instaurou – representa todo o desenvolvimento da TCE no âmbito da TCU, até seu julgamento final.

Na analise do Balanço social é possível identificar itens utilizados no Nível estratégico da empresa tais como: base de calculo, indicadores sociais, tecnologias desenvolvidas e transferidas à sociedade e Lucro social.

No nível gerencial destaque para os: Indicadores do corpo funcional, indicadores laborais e informações relevantes quanto ao exercício da cidadania empresarial.

Um sistema estratégico transforma dados provenientes dos sistemas de informações gerenciais e operacionais, agrupando os para facilitar a tomada de decisão pelo corpo diretivo da organização.

O sistema gerencial também transforma dados provenientes do sistema de informação operacional da organização, agrupando – os proporcionam aos gerentes relatórios a acessos on-line e para verificação do desenvolvimento atual e registros históricos da empresa.

E o Sistema operacional são sistemas que tratam das operações rotineiras da organização. Constitui a base de todo o conhecimento da organização armazenando dados do dia a dia, são exemplos de sistemas operacionais: Folha de pagamento, de controle financeiro, de controle de estoque.

Diante da integração de todas as informações do Balanço social, encontramos a presença do sistema integrado de gestão tendo como principais características do ERP:

● Flexibilidade – È flexível de forma a responder as constantes transformações das empresas operações sobre diferentes base de dados pois as informações podem mudar de áreas durante os processos.

● Modularidade – É um sistema de arquitetura aberta, isto é, pode ser utilizado em modulo livremente sem que este afete os restantes; Suporte a múltiplas plataformas de software e hardware, pois muitas empresas possuem sistemas heterogêneos; Facilidade de expansão ou contabilidade de mais módulos posteriormente.

● Compreensivo – Apto a suportar diferentes estruturas organizacionais das empresas, bem como uma vasta área de negócios.

● Melhores Práticas – Possuir a seleção das melhores práticas de mercado.

● Simulação da realidade – Permitir a simulação da realidade da empresa com as proporções para os diversos

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