CONTABILIDADE APLICADA

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- Programa Brasil Sem Miséria: trata-se um programa que busca aumentar a capacidade produtiva de agricultores familiares e promover a entrada de seus produtos nos mercados consumidores (EMBRAPA, 2015).

- Plano ABC: é composto por sete programas, sendo eles: Recuperação de Pastagens Degradadas;Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs);Sistema Plantio Direto (SPD);Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN);Florestas Plantadas;Tratamento de Dejetos Animais;Adaptação às Mudanças Climáticas. Tendo como abrangência nacional e período vigência de 2010 a 2020 (MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, 2010);

- Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta: entre seus objetivos promover a recuperação de pastagens degradadas,agregando na mesma propriedade diferentes sistemas produtivos, permitindo também a diversificação das atividades econômicas da propriedade (MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, 2015).

- Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica: conhecido também como PLANAPO, tem como objetivo expandir e fortalecer a produção, manipulação e processamento de produtos orgânicos e de base agroecológica (PLANAPO, 2015).

- Plano Safra da Agricultura Familiar: trata-se de um conjunto de políticas que buscam fortalecer a agricultura familiar e a produção sustentável(EMBRAPA, 2015).

- Plano Agrícola e Pecuário: este programa oferece recursos para custeio, comercialização e investimento rural, melhores condições de acesso ao crédito, com oportunidades para o médio produtor, além de mais incentivos para infraestrutura, logística, irrigação, inovação e desenvolvimento sustentável e atualização dos preços mínimos de vários produtos(MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, 2015a).

- Código Florestal: institui as regras gerais sobre exploraçãodas áreas de vegetação nativa que devem ser preservadas e quais regiões são legalmente autorizadas que podem receber a produção rural. Neste sentido a Embrapa colabora com geração de informação e tecnologia para a aplicação das diretrizes do Código(EMBRAPA, 2015).

- Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal: a Embrapa atua na implementação do plano com atividades de treinamento, transferência de tecnologia em atividades sustentáveis para a região(EMBRAPA, 2015).

Estes programas citados acima, retirados do endereço eletrônico da EMBRAPA, são alguns dos que a empresa busca auxiliar por meio de pesquisas e desenvolvimento tecnológico, porém existem outros programas e pesquisas que a mesma pode auxiliar de forma indireta.

Segundo a Lei Orçamentária Anual – LOA todas as empresas públicas que tenham a maioria do capital com direito a voto, devem elaborar um orçamento de investimento, para definir como os recursos arrecadados dos cidadãos por meio dos tributos serão aplicados em projetos e políticas públicas. No próximo item deste trabalho serão analisados os como os orçamentos entres os anos de 2010 e 2014 foram executados.(MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, 2015).

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Execução Orçamentária EMBRAPA

Nesta parte do trabalho serão analisadas as execuções dos orçamentos entres os anos de 2010 e 2014 da EMBRAPA. Executar um orçamento trata-se de realizar as despesas públicas nele previstas, seguindo as riscas os três estágios da execução das despesas: empenho, liquidação e pagamento (SIAFI, 2015).

O empenho é o primeiro estágio da despesa trata-se criação para o Estado da obrigação de pagamento, pendente ou não. O segundo estágio da despesa pública é a liquidação, trata-se da comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho, buscando esclarecer a importância exata a pagar e a quem se deve pagar. O último estágio da despesa é o pagamento, eliminando dessa forma o débito ou obrigação(SIAFI, 2015).

A Figura 1 apresenta a execução orçamentária do ano 2010, onde é possível observar um valor total do orçamento de aproximadamente 1,9 bilhões de reais, sendo que o valor liquidado foi de aproximadamente 1,86 bilhões de reais e o valor pago 1,57 bilhões de reais, sendo que estes valores foram aplicados em oito programas do governo que recebem apoio da EMBRAPA, sendo que o Programa de Apoio Administrativo foi o que mais recebeu investimento, na casa dos 1,3 bilhões de reais.A diferença entre o valor do orçamento para o valor liquidado existe, pois, o orçamento é valor que o Estado reservou para efetuar o pagamento planejado, e quando ocorreu a liquidação o valor foi um pouco menor, ou seja, quando ouve ocorreu o investimento no programa o valor para atingir os objetivos foi menor. Já a diferença entre o valor liquidado e o valor pago, é o resto do valor a pagar que ainda não foi processado.

Ainda analisando a Figura 1 é possível observar que o orçamento é praticamente igual ao valor liquidado em todos os casos, exceto para as Operações Especiais: Serviços da Dívida Externa e Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social, que busca impulsionar o desenvolvimento sustentável do país por meio do agronegócio, tiveram uma execução orçamentária que proporcionou o cumprimento de seus objetivos, atingindo 34% e 49%, respectivamente. Com relação ao valor pago e o valor liquidado, é possível observar uma variação em relação a cada um dos programas, sendo que alguns o valor pago foi maior e em outros menores, restando então o valor a pagar que ainda não foi processado em percentuais variados.

Figura 1 - Execução Orçamentária EMBRAPA ano 2010

[pic 14]*Valor expresso em reais

Fonte: Transparência Pública (2015)

A Figura 2 apresenta a execução orçamentária do ano de 2011, neste ano é possível observar que foram investidos novamente nos oito programas do governo, e o que obteve maior investimento foi novamente o Programa de Apoio Administrativo na casa dos 1,6 bilhões de reais. Neste ano os orçamentos foram de aproximadamente 2 bilhões de reais mantendo o valor liquido bem próximo, pode-se concluir tiveram uma execução orçamentária que proporcionou o cumprimento de seus objetivos utilizando uma faixa de 93,51% a 100% dos orçamentos previstos. Em relação ao valor pago e o valor liquidado a diferença foi de 1,8 bilhões de reais, essa diferença é relacionada ao valor a pagar que ainda não foi processado, no pior caso tem o Desenvolvimento da Agroenergia em que apenas 24,57% dos recursos foram pagos, essa variação pode se dar devido a utilização de outra moeda diferente do