CONTABILIDADE APLICADA

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configurando-se numa evolução que passa da filantropia à cidadania. Nesta evolução, vem se tornando cada vez mais importante para as organizações empresariais, seja estas com ou sem fins lucrativos. Atualmente, o debate sobre a Responsabilidade Social vem crescendo e tornando-se cada vez mais em evidência, visto que a mesma já é entendida como uma expansão do papel da empresa, que vai do econômico e do legal, atingindo também o social. Desta forma, as empresas passam a ter a necessidade de agir de forma socialmente responsável, tendo em vista que a sociedade e os consumidores também passaram por uma evolução de conceitos e valores, exigindo tal postura das empresas.

As políticas públicas tem por objetivo atender as necessidades da sociedade efetivando o direitos à cidadania. Tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico, social e humano, criando alternativas de geração de emprego e renda, garantindo o acesso à educação e à saúde, além dos demais direitos presentes na Constituição Federal.

O incentivo fiscal é uma ferramenta utilizada na economia para impulsionar um determinado setor econômico. É caracterizada pela renúncia total ou parcial de algum tributo. Esta concessão é de interesse de ambas as partes, ou seja, uma renúncia que gera outros valores além dos recolhidos nas guias mensais, podendo ser em investimentos por parte das empresas beneficiadas ou até mesmo na redução dos custos refletindo nos preços de vendas o que gera um consumo maior nesse setor beneficiado. Os resultados almejados com essa forma de incentivar um determinado setor representam desenvolvimento e investimento por parte dos beneficiados para o meio social e coletivo.

A tributação ambiental tem por objetivo orientar as ações dos contribuintes com o intuito de estimular a preservação do meio natural e a economia, garantindo que estes estejam em conformidade com os fundamentos constitucionais no que se refere à proteção dos recursos naturais de modo sustentável, ao invés de apenas punir os agentes por irregularidades. Pode ser entendida como o emprego de instrumentos tributários com duas finalidades; a geração de recursos para o custeio de serviços públicos de natureza ambiental e a orientação do comportamento dos contribuintes para a preservação do meio ambiente.

Há dois aspectos importantes; um sendo de natureza arrecadatória ou fiscal e outro a de caráter extrafiscal ou regulatório que tem como objetivo conduzir o comportamento dos contribuintes, incentivando-os a adotar condutas que estejam em sintonia com a ideia de preservação do meio ambiente.

3 CONCLUSÃO

Atualmente estamos voltados para a preservação do meio ambiente. Sabemos que se continuarmos a explorar de forma irregular, iremos ter escassez dos recursos naturais.

Contudo, as organizações públicas e também as privadas, tomaram consciência deste ocorrido.

Os incentivos fiscais direcionados a este tema são muito importantes, pois recuperando, preservando e minimizando o impacto ao ambiente, as empresas terão um retorno financeiro e também uma boa visão de seus consumidores.

Para o setor público não é diferente, pois com uma gestão e uma contabilidade social aplicadas de forma correta e transparente nas questões ambientais, o crédito será diretamente favorável na tributação e reconhecimento por ser um setor sustentável.

REFERÊNCIAS