TREINAMENTO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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Treinamento sobre Administração Pública

Objetivo

Desenvolver conhecimento técnico em Administração Pública com vistas à tomada de decisão pelo Agente Público.

Conteúdo Programático

- BUROCRACIA – Origem

- ESTRUTURA DO ESTADO

- FLUXOGRAMA HIRARQUICO EXTERNO DAS INSTITUCIÕES

- GRÁU DE DEPENDÊNCIA PÚBLICA E PRIVADA

- PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

- OS CONTROLE INTERNO E EXTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

- O CONTROLE PELO PODER LEGISLATIVO

- O EXERCÍCIO DO CONTROLE INTERNO EM CADA PODER

- SISTEMAS DE CONTABILIDADE

- ORDEM JURÍDICA LEGAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA

Metodologia

O treinamento será desenvolvido através de sessões temáticas estruturadas de forma a promover a interação entre professor e participantes, valorizando nas exposições a associação entre os conceitos apresentados e as situações práticas vivenciadas.

BIBLIOGRAFIA

- Brasil, Constituição da República, Arts. 5º, -43 e 165, §§ e incisos respectivos

-

- Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1994,

-

- Brasil, Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),

-

- Martins, Lino da Silva, Contabilidade Governamental

-

- Meirelles, Hely Lopes, Direito Administrativo – Ed. Revista dos Tribunais, SP

-

- Rosseti, José Paschoal, Contabilidade Nacional: uma abordagem introdutora, SP, 1979 p.19-20,

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- Reis, Heraldo da Costa, Contabilidade e Gestão Governamental, Estudos Especiais, RJ

BOROCRACIA

A burocracia, segundo Max Weber, é uma forma de organização humana que se baseia na racionalidade, isto é, na adequação dos meios aos objetivos (fins) pretendidos, a fim de garantir a máxima eficiência possível no alcance desses objetivos.

A Teoria da Burocracia desenvolveu-se na Administração por volta dos anos 40, principalmente em função da fragilidade e parcialidade tanto da Teoria Clássica como da Teoria das Relações Humanas; da necessidade de um modelo de organização racional; o crescente tamanho e complexidade das empresas; o ressurgimento da Sociologia da Burocracia.

Segundo Max Weber, a burocracia tem as seguintes características:

- Caráter legal das normas e regulamentos;

- Caráter formal das comunicações

- Caráter racional e divisão do trabalho;

- Impessoalidade nas relações;

- Hierarquia da autoridade;

- Rotinas e procedimentos estandardizados;

- Competência técnica e meritocracia;

- Especialização da administração que é separada da propriedade;

- Profissionalização dos participantes;

- Completa previsibilidade do funcionamento.

Vantagens da Burocracia:

Racionalidade – em relação ao alcance dos objetivos da organização;

Precisão - na definição do cargo e na operação, pelo conhecimento exato dos deveres;

Rapidez - nas decisões, pois cada um conhece com que deve ser feito e por quem, e as ordenas e papéis tramitam por canais preestabelecidos;

Univocidade de Interpretação - garantida pela regulamentação específica e escrita. Por outro lado, a informação é discreta, pois é fornecida apenas a quem deve recebe-la;

Uniformidade de rotinas e procedimentos - que favorecem a padronização, redução de custos e de erros, pois os procedimentos são definidos por escrito;

Continuidade - da organização por meio da substituição do pessoal que é afastado. Além disso, os critérios de seleção e escolha do pessoal se baseiam na capacidade e na competência técnica;

Redução do atrito - entre s pessoas, pois cada funcionário conhece aquilo que é exigido dele e quais são os limites entre as sujas responsabilidades e as dos outros;

Constância, pois os mesmos tipos de decisão devem ser tomados nas mesmas circunstâncias;

Subordinação - dos mais novos aos mais antigos com base em uma forma estrita e bem conhecida, de modo que op superior possa tomar decisões que afetam o nível mais baixo.

Confiabilidade - pois o negócio é conduzido de acordo com regras conhecidas, e um grande número de casos similares é metodicamente tratado da mesma maneira sistemática. As decisões são previsíveis e o processo decisório, por ser despersonalizado no sentido de excluir sentimentos irracionais (amor, raiva, preferências pessoa, etc), elimina a discriminação pessoal.

Benefícios - sob o prisma das pessoas na organização, pois a hierarquia e formalizada, o trabalho é dividido entre as pessoas de maneira ordenada, as pessoas são treinadas pra se tornarem especialistas em seus campos particulares, podendo fazer carreira na organização em função de seu mérito pessoal e competência técnica

Disfunções da burocracia

As disfunções da burocracia são basicamente as seguintes

- Internalização das regras e exagerado apego aos regulamentos;

- Excesso de formalismo e de papelório;

- Resistência às