RELATÓRIO DE ESTÁGIO EM ADMINISTRAÇÃO

...

I Perfil da Organização

- Instituição, Tipo, Atividade e Porte

Nome da organização: Ministério Público do Estado do Amazonas

Tipo: Empresa Pública

Atividade Principal: Promover a justiça e manter a ordem jurídica, atuando na garantia do pleno funcionamento das instituições democráticas, bem como na defesa das condições de vida e de desenvolvimento, respeitando-se as diversidades populacionais e ambientais do estado.

Porte (segundo os critérios do BNDES): segundo o BNDES quando a empresa integrar um grupo econômico, a classificação do porte considerará a ROB consolidada do grupo. Entes da administração pública direta não são classificados por porte e, para fins de condições financeiras, são equiparados às grandes empresas.

[pic 1]

- Produtos e Clientes

O Ministério Público deve atuar para defender direitos individuais indisponíveis dos cidadãos, ou seja, os direitos dos quais a pessoa não pode abrir mão, como a saúde, a vida, a liberdade e a dignidade. Os atores dessas ações para os cidadãos comuns são os promotores de justiça e, para os que têm foro privilegiado, são os procuradores de justiça.

Cada estado brasileiro tem um órgão fiscalizador próprio, cuja missão é defender os interesses da sociedade e garantir os direitos dos cidadãos e cidadãs.

Por isso, deve estar em constante harmonia com a sociedade, pois atua em seu favor em diversas áreas, como saúde, educação, direitos humanos, consumidor, crime, patrimônio público, meio ambiente, entre várias outras.

- Serviços associados

Como o Ministério Público trata-se de uma empresa que presta serviços públicos ele não agrega serviços associados, pois todo serviço que ele deve oferecer já vem descrito por lei como deve agir. Algo que o Ministério pode fazer é realizar palestras e seminários sobre orientações sócias com fim de conscientizar a população.

- Força de Trabalho

A força de trabalho de Ministério Público é composta por:

Descrição de Cargos

Quantidade

Conselho Superior do Ministério Público

07

Procuradores de Justiça

21

Promotores de Justiça de Entrância Final

89

Promotores de Justiça de Entrância Inicial

72

Total

189

Todos composto de colabores com ensino superior completo.

- Principais insumos

O Ministério Público não necessita de fornecedores para realizar seus serviços, insumos que são adquiridos é feito por meio de licitação e se caracterizam por Materiais de Escritório, matérias de serviços gerais e manutenção Predial.

II Descrição dos Macroprocessos da Organização

- Principais processos de negócio – Processos-Chave

Interesse Público: quando se mencionam os interesses sociais, a interpretação principal é que o Ministério Público atue a favor de temas de interesse da sociedade como um todo, “que estejam próximos de um interesse geral, e não de interesses privados”, de acordo com o Promotor de Justiça Oswaldo Luiz Palu entende-se como interesse social aquele que reflete o que a sociedade entende como “bem comum”.

Interesse Individual Indisponível: é o direito de um indivíduo e, ao mesmo tempo, é de interesse e relevância pública – nesses casos, o direito público é mais relevante que o próprio direito individual. Uma pessoa jamais pode abrir mão desses direitos. Já o termo “indisponível” vem exatamente da ideia de ele não estar à disposição em certo momento ou estar inacessível a quem possui tal direito.

Ação Civil Pública: a ação civil pública é utilizada, entre outros, pelo Ministério Público a fim de responsabilizar por algum dano qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive agente públicos e da administração pública. As ações civis têm como objetivo sanar algum dano à coletividade. Esses danos podem ser contra patrimônios – as definições por lei é que sejam ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Ou podem também ser morais, como danos por à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.

Ação Penal Pública: A diferença entre uma ação penal pública e uma ação penal privada é que a pública deve dizer respeito a crimes que ferem interesses de toda a sociedade; ou seja, ter ferido direitos fundamentais como à vida, à liberdade, à integridade física.

A ação penal pública é uma atribuição exclusiva do Ministério Público, que faz a denúncia de um crime. Os crimes são definidos no Código Penal e em leis específicas. Neles, há a descrição do crime e a definição da conduta criminosa; a pena indicada para tal crime; o que poderia agravar aquela pena, etc. O artigo 121 do Código Penal define como crime “matar alguém”, portanto, caso uma pessoa cometa esse crime, será aberto um processo criminal contra ela, por parte do Ministério Público.

- Principais Processos de Apoio da organização

Atuação Geral de Apoio: o Ministério Público atua com iniciativa própria e/ou mediante provocação, suas áreas de atuação são: constitucional, civil, trabalho, criminal e eleitoral. Fora da esfera judicial ele atua na defesa dos direitos difusos, e ainda tem o poder de intervir em todas as fases do processo eleitoral. Além de efetuar a defesa do cidadão contra abuso ou omissão do Estado e a defesa do patrimônio público contra ataques de particulares de má fé. Segundo o entrevistado, “como é sabido o MP atua em diversas curadorias, desde infância e Juventude até Fazenda Pública ou Meio Ambiente; cada curadoria tem um público distinto, mas em geral o povo tem amplo