ORIENTAÇÕES E SUGESTÕES PARA FORMATAÇÃO DE REGISTROS DE DOCUMENTOS ESCOLARES DEFE/DP/SE PORTO ALEGRE 2010
Por: kamys17 • 29/10/2018 • 15.442 Palavras (62 Páginas) • 443 Visualizações
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APRESENTAÇÃO..............................................................................................
REFERENCIAIS BÁSICOS PARA A ELABORAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES ..........................................................................
- Base Legal................................................................................... ................
- Escrituração Escolar ........................................................................ ...........
HISTÓRICO ESCOLAR .....................................................................................
2.1 Elementos Básicos para a elaboração de Histórico Escolar e Certificado
de Conclusão do Ensino Fundamental e Médio ................................................
2.2 Considerações relacionadas aos componentes curriculares Educação
Física e Ensino Religioso ..................................................................................
ATA DE RESULTADOS FINAIS ......................................................................
3.1 Elementos Básicos para a Elaboração da Ata de Resultados Finais .........
ATAS ESPECÍFICAS E REGISTROS NOS HISTÓRICOS ESCOLARES .......
4.1 Progressão Parcial.................................................................................... ..
4.2 Avanço nas Séries.......................................................................................
4.3 Reclassificação ..........................................................................................
4.4 Classificação ...............................................................................................
4.5 Aproveitamento de Estudos.........................................................................
DIPLOMA ..........................................................................................................
5.1 Elementos básicos a serem considerados na elaboração do Diploma ......
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES ............................................
CERTIFICADO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ....................................
APOSTILA ........................................................................................................
ATESTADO DE ESCOLARIDADE ..................................................................
9.1 Procedimentos do Candidato .....................................................................
9.2 Procedimentos da Escola............................................................................
9.3 Sugestão de Atestado de Escolaridade .....................................................
ATUAÇÃO DO SETOR DE CONTROLE ESCOLAR .......................................
10.1 Ofício-Grade ...............................................................................................
AGENTE EDUCACIONAL II ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR/SECRETÁRIO ..
ANEXOS...........................................................................................................
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- 4 –
- REFERENCIAIS BÁSICOS PARA A ELABORAÇÃO E A EXPEDIÇÃO
DE DOCUMENTOS ESCOLARES
A escrituração escolar e o arquivo constituem-se em elementos que respondem pela regularidade da vida escolar de cada aluno e da escola, sendo responsabilidade desta o registro, a guarda e a expedição da Documentação Escolar.
A Lei Federal Nº 9.394 /96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 24, inciso VII, dispõe: “Cabe a cada instituição de ensino expedir Históricos Escolares, Declarações de Conclusão de Séries, Diplomas ou Certificados de Conclusão de Cursos com as especificações
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