O EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO

...

Esta revisão de literatura foi elaborada por meio de pesquisas, presente em base como GOOGLE ACADEMICO, utilizados as seguintes palavras chaves: Equipamento de Proteção Individual, Segurança do Trabalho, Normas Regulamentadoras e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

---------------------------------------------------------------

2. Qual a Finalidade do Equipamento de Proteção Individual (EPI).

Os Equipamentos de proteção individual são equipamentos utilizados para proteger o trabalhador na realização de suas atividades, evitando quaisquer tipos de riscos que possam ameaçar sua integridade física e prevenindo acidentes e lesões. O uso do EPI é sempre exigido quando houver identificação de qualquer tipo de risco para o trabalhador, para poder realizar o seu trabalho com total segurança.

``Segundo a Norma Regulamentadora 6 – NR 6 considera-se Equipamento de Proteção Individual – EPI, todo dispositivo de uso individual destinado a proteger a integridade física do trabalhador``. (NETO, 2011)

O trabalhador que faz o uso correto de seus EPI’s trabalha com segurança e diminui a chance de acidentes durante a sua jornada. É importante que o mesmo seja orientado sobre o uso correto e conservação de seus equipamentos, garantindo que estejam em bom estado para uso.

Para que esta segurança advinda dos Equipamentos de proteção individual, tanto do operador como para o empregador, seja realmente assegurada é necessário que em cada processo operacional seja usado o EPI correto para cada atividade exercida, e também verificar a sua qualidade e é fundamental que seu uso correto seja repassado através de treinamentos aplicados na empresa.

Além disso, as empresas e os profissionais da área de segurança e saúde do trabalho devem saber que todo equipamento de proteção individual, sendo de fabricação nacional ou importada, só poderá ser colocado à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. O Certificado de Aprovação – CA presente no equipamento de proteção individual significa que o EPI foi submetido e aprovado em inúmeros testes de resistência, qualidade. (INBEP. 2017.)

Anualmente, todos os empregados deverão passar por Treinamento sobre o uso correto dos EPIs. Para a Justiça de o Trabalho de fato comprovar que o empregado recebeu o equipamento por meio de ficha de entrega de EPI, não isenta o empregador do pagamento de uma eventual indenização, pois a Norma Regulamentadora 6 (NR – 6) determina que o empregador deve garantir o seu correto uso através do treinamento, fiscalização e medidas coercitivas e no caso de descumprimento aplicação de advertência, suspensão e em último caso demissão por justa causa.

O objetivo principal do treinamento é conscientizar o funcionário do usocorreto e conservação dos equipamentos de uso individual (E.P.I’s) para a finalidade que se destina.

Figura 1- Ficha de controle e entrega de EPI.

[pic 1]

Fonte: Waldhelm ,2011.

A ficha de controle de entrega de EPI tem a função de registrar que o profissional recebeu os dispositivos de segurança considerados fundamentais em sua jornada de trabalho.

Em locais de trabalho que existem riscos e a possibilidade de danos a saúde dos funcionários, a empresa é obrigada a fornecer gratuitamente os equipamentos de proteção individual apropriados ao risco que esses forem expostos e em boas condições de uso, conservados e funcionando.

De acordo com a legislação trabalhista, CLT Consolidação das Leis do Trabalho e Norma Regulamentadora NR-06, é obrigação o empregador fornecer aos seus empregados o EPI adequado ao risco existente, de forma totalmente gratuita e em perfeito estado de conservação e funcionamento, treinar o empregado orientando-o sobre o uso adequado bem como a conservação do EPI.

O empregado tem por sua obrigação de fazer corretamente o uso dos equipamentos, para garantir sua integridade física de todos os riscos que ele possa ocorrer durante sua jornada de trabalho. Comunicar ao empregador imediatamente caso surja alguma alteração no EPI que o torne impróprio ao uso.

É de responsabilidade da empresa o fornecimento dos Equipamentos de proteção individual aos seus empregados. É importante que estejam em boa qualidade e que seja feito a verificação de sua procedência. Isso garante ao empregador mais segurança e menos problemas relacionados a acidentes de trabalho com seus empregados durante a sua jornada.

As pesquisas realizadas demostram que as altas taxas de problemas e mortes consequentes do trabalho são por falta de uso de EPI. Muitos acidentes poderiam ser evitados se as normas básicas de proteção fossem cumpridas e se os equipamentos de segurança fossem utilizados corretamente.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) constatou que a cada 15 segundos, um trabalhador morre devido a acidentes ou doenças relacionadas com o trabalho. A cada 15 segundos, 153 trabalhadores sofrem acidente trabalhista. Diariamente 6.300 pessoas morrem por causa de acidentes ou doenças relacionados com o trabalho, o que significa mais de 2,3 milhões de mortes por ano. O absenteísmo anual por acidentes trabalhistas é grande e as más práticas de segurança e saúde fazem com que o custo anual seja 4% (quatro por cento) do PIB global. A população mundial tem 15% de incapacitados, desses 80% estão em idade de trabalho. Fonte ( ZANEL, 2016)

O grafito mostra total de mortes, que aconteceram durante a jornada de trabalho no ano de 2005-2014, em alguns estados do Brasil. Estas mortes aconteceram por acidentes de trabalhos, por não utilizar o uso do Equipamento de Proteção Individual e quando utilizados não fazendo o uso corretamente.

Figura 2: Gráfico de Mortes por acidentes de trabalho.

[pic 2] Fonte: Global Notícias,2017.

Para combater os acidentes no trabalho por falta do uso ou por não utilizar corretamente o EPI a empresa conta com a ajuda de um técnico de segurança. Ele tem a responsabilidade e também o poder para tomar as ações necessárias em caso de não fazerem o uso dos equipamentos. Deve estar envolvido no processo, buscando levantar informações que possam trazer riscos de acidentes retomando as ações necessárias para combater a incidência desses.