ESTUDO DE CASO: Reposicionando a Ranbaxy

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As políticas governamentais tinham influencia nas relações internacionais da indústria farmacêutica indiana. o governo havia imposto várias restrições as empresas estrangeiras, com objetivo de construir uma indústria farmacêutica domestica de baixo custo. Nos anos 90 empresas estrangeiras com mais de 40% das ações nas empresas indianas podiam fabricar somente 66 drogas previamente estipuladas, fabricar localmente, seguindo as mesmas regras das empresas locais com relação a fabricação e venda. As importações eram voltadas para drogas e princípios ativos não fabricados localmente (200 dos 550 fabricados) e nesse sentido as importações também eram controladas por tarifações elevadas que estiveram entre as mais altas do mundo. As restrições e o desprezo por normas internacionais de patentes, reduziam a participação de multinacionais no mercado indiano de 80% em 1970 para 35% em 1990.

As exportações em 1995 foram responsáveis por 20% das receitas industriais farmacêuticas e as exportações eram maiores que a importações entre 15% a 30% em 1991. reflexo do desprezo por normas internacionais de patentes faziam com que as exportações fossem realizadas somente para países que não reconheciam o prazo de 20anos de patente e somente após expirar esse prazo eles ampliavam a rede de exportações.

Era um crescimento de 15% para o mercado farmacêutico indiano a médio prazo, enquanto o crescimento previsto para o âmbito mundial seria de 10%, devido ao aumento da população indiana e os níveis de rendimentos, às melhores condições de infra-estrutura e conscientização sanitária, principalmente na área rural do país. A indústria farmacêutica indiana poderia crescer mais rápido que o mercado doméstico, caso as exportações se expandissem na mesma velocidade que as importações. As reformas reguladoras ligadas a uma liberação geral da economia indiana iniciada em 1991, poderia aumentar a competitividade em termos qualitativo na indústria farmacêutica, essas reformas incluíam: relaxamento no controle dos preços; restrições impostas à concorrência; e, uma provável adoção gradual do regime de patentes que reconhecesse também produtos e não somente os processos.

Nos anos 90 a indústria farmacêutica indiana apresentava sinais de melhora na rentabilidade média após duas décadas de queda. No entanto, controle de preços continuava a ser aplicado em produtos responsáveis por cerca da metade das vendas domésticas. A associação da indústria locas estava em campanha pela abolição, até o ano 2000 e o governo ameaçava voltar a controlar os preços caso estes chegassem a níveis absurdos.

No fim, os aumentos de preços eram compensados pela reduções de preços de outros produtos, principalmente dos princípios ativos que caíram de 80% a 100% para 40% a 50% e pelos acréscimos na capacidade ociosa das pequenas e médias empresas. dessa forma o preço de um determinado medicamento que ocupava o terceiro lugar entre os mais vendidos pela Ranbaxy teve uma queda de 3/4 desde o início dos anos 90, devido ao aumento da capacidade ociosa na China e no mercado doméstico.

As reações das multinacionais variavam, em decorrência de um conjunto de mudanças políticas, algumas das antigas restrições à concorrência foram amenizadas, licenças de capacidade estavam abolidas, exceto para cinco drogas básicas. As barreias contra a concorrência estrangerias e reduziram com a remoção das restrições de investimento estrangeiro e com a diminuição nas taxas de importação. A G.D. Searle e a Hoffman La Roche venderam as participais de suas filiais indianas e mantiveram presença no mercado somente através de acordos de licenciamento. A Glaxo e a E Merck faziam suas filiais emitirem ações em condições especiais para que suas participações chegassem a níveis majoritários, outras multinacionais realizavam fusões com sócios indianos. Contudo, esperava-se um aumento significativo de multinacionais no mercado indiano para o futuro. A participação da Índia no GATT - General Agreement on Trades and Tariffs, em Marrakesh em 15 de abril de 1994, consolidaria este aumento.

O acordo referente ao TRIPS - Trade Related Property Rights - exigia o o reconhecimento de patente dos produtos, bem como a extensão dos termo de patente de sete para vinte anos, aceitação de importação com a utilização de patente e a revogação do ônus da prova em ações legais por patentes de processo com o réu tendo que provar inocência. O efeito destas mudanças era retardado pelas concessões feitas aos países em desenvolvimento, onde a Índia desempenhava papel importante nas negociações da TRIPS: um período de transição de 10 anos - de 1995 a 2004 - era permitido, não cobrindo as drogas em pipeline cuja as patentes já haviam sido publicas até meados de 1995, e drogas com patentes solicitadas entre 1995 e 2004 eram concedidas com exclusividade de marketing de até cinco anos.

REFERENCIAS

http://pos.estacio.webaula.com.br/Biblioteca/Acervo/Basico/POS650/Biblioteca_13747/Biblioteca_13747.pdf Acessado em 03/03/2015