CULTURA E SOCIEDADE

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A década de 80 do século passado foi um marco importante para a consolidação das lutas dos trabalhadores e da sociedade brasileira tendo como culminância deste processo a promulgação da Constituição Federal de 1988, a “Constituição Cidadã” (LACAZ, 2005). Os avanços advindos da mobilização e organização social podem ser constatados a partir dos debates e deliberações das Conferencias Nacionais de Saúde, com destaque a VIII CNS. Entretanto, a saúde do trabalhador no SUS somente foi definida em 1998, pela Portaria nº. 3.908, através Norma Operacional de Saúde do Trabalhador no SUS – NOST/SUS (Brasil, 1998), que tem como objetivo estabelecer procedimentos para orientar e instrumentalizar Estados e Municípios na implantação das Ações de Saúde do Trabalhador no SUS, em busca de melhores condições de Saúde dos Trabalhadores. A referida abordagem pressupõe o trabalhador como sujeito ativo do processo de saúde-doença, aludindo à participação efetiva do mesmo nas ações de saúde, quando deixa de ser objeto para assumir a instância de sujeito dessa ação. O que se constata então é uma modificação no modo de intervenção na saúde dos trabalhadores, antes centrada no conhecimento específico do médico e agora compartilhada por outros profissionais, que contribuem com seu saber para garantir as condições de saúde e bem-estar do funcionário (OLIVEIRA; MENDES, 1996).

Apesar das definições e normatizações legais a implantação do modelo de atenção a Saúde do Trabalhador fundamentado nos princípios da universalidade, equidade e integralidade e controle social das políticas e dos serviços de saúde pelo SUS, ainda encontra inúmeras resistências e tensões entre setores da Saúde, Trabalho e Previdência Social. Assim, a integração das ações de Saúde do Trabalhador sob a coordenação do SUS, ou seja, a partir de uma verdadeira integração inter-setorial embasada nos princípios do SUS (universalidade, integralidade, e controle social), encontra-se muito distante de efetivar-se (LACAZ, 2005). Pelo fato de a Saúde do Trabalhador se constituir em um novo campo de práticas, de competências e de atribuições, e de seu objeto a saúde vinculada ao processo produtivo ser muito complexo, dados seus aspectos sócio-culturais, políticos e econômicos, leva à necessidade de construção de interfaces institucionais diversas; o que tem colocado as três esferas de governo frente de embates importantes, a caminho da consolidação da área no SUS. Na tentativa de ultrapassar estas indefinições, em 3 de maio deste ano foi colocada em consulta pública pela Portaria Interministerial n. 800 (Ministério da Previdência, da Saúde e do Trabalho) a minuta de proposta de Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. Este é um momento importante para se consolidar o diálogo necessário, tanto inter-setorial como do governo com a sociedade.

Em nosso meio, desde o final da década de oitenta o Governo do Estado esboçava algumas ações na área de Saúde do Trabalhador, com um projeto de criação de doze centros de referência no Estado, tendo inclusive criado um Centro de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador (CIAST) em Porto Alegre, com competência Estadual e ações mais centradas na Região Metropolitana. Acontece que, por diferentes motivos, desde àquelas vinculadas aos próprios interesses do capital, como às vinculadas a um processo de partidarização das políticas de saúde, passados quinze anos, vemos um lento processo de criação daqueles centros de referência, já com alguns em funcionamento no interior do Estado, uma indefinição do papel do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Porto Alegre (CRST) se municipal, se metropolitana ou estadual e um intencional esvaziamento do CIAST ao longo de mais de dez anos. No limiar da III conferência Nacional de Saúde do Trabalhador temos a obrigação de nos questionar e de procurar investigar as causas desta lentidão no processo de criação e de implantação de uma Política Nacional em Saúde do Trabalhador tanto a nível Federal como Estadual e Municipal. Ou temos clareza que este processo está inserido nos interesses do capital em acobertar, em não dar visibilidade à verdadeira ferida que é a realidade do adoecimento provocado pelos diferentes processos produtivos, e nos articulamos ordenadamente para enfrentar este forte condicionante, ou corremos o risco de continuarmos discutindo o tema sobre o prisma das lamentações, e, pior ainda, nos desarticulando e nos dividindo a partir de pequenas diferenças no modo de fazer política e de olhar a realidade. O momento é de fazermos escolhas, e propomos que a escolha seja pela implementação de ações menos discursivas e mais concretas de Saúde do Trabalhador, dentro do prisma das Políticas Sociais Públicas e Inter-setoriais. A nossa frente se posicionam milhares de trabalhadores adoecidos que esperam meses para marcar um exame, anos para efetivar um nexo causal com o trabalho, quando conseguem.

2 Higiene no Trabalho

A Higiene do Trabalho está relacionada com as condições ambientais de trabalho que asseguram a saúde física e mental e com as condições de bem-estar das pessoas. Do ponto de vista de saúde física, o local de trabalho constitui a área de ação da higiene do trabalho, envolvendo aspectos ligados à exposição do organismo humano a agentes externos como ruído, ar, temperatura, umidade, luminosidade e equipamentos de trabalho. Assim um ambiente saudável de trabalho deve envolver condições ambientais físicas que atuem positivamente sobre todos os órgãos dos sentidos humanos, como visão, audição, tato, olfato, e paladar. Do ponto de vista de saúde mental, o ambiente de trabalho deve envolver condições psicológicas e sociológicas saudáveis e que atuem positivamente sobre o comportamento das pessoas, evitando impactos emocionais como o estresse.

Os principais itens do programa de higiene do trabalho estão relacionados com:

Ambiente físico de trabalho, envolvendo: Iluminação, Ventilação, Temperatura, Ruídos.

Ambiente Psicológico de trabalho, envolvendo: Relacionamentos humanos agradáveis, Tipo de atividade agradável e motivadora, Estilo de gerência democrático e participativo, Eliminação de possíveis fontes de estresse.

Aplicação de Princípios de ergonomia, envolvendo: Máquinas e equipamentos adequados às características humanas, Mesas e instalações ajustadas ao tamanho das pessoas, Ferramentas que reduzam a necessidade de esforço físico humano.

Saúde Ocupacional, envolvendo: Estabelecimento de um sistema de indicadores, abrangendo estatísticas de afastamentos