A GESTÃO GOVERNAMENTAL EMPREENDEDORA RESULTANTE DO DIAGNÓSTICO CORRETO DA PREFEITURA

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1.2 Objetivos

1.2.1 Objetivo Geral

O objetivo deste trabalho é propor fases, subfases e produtos de uma metodologia para projeto de planejamento estratégico municipal, detalhando de forma objetiva a visão moderna e a aplicação adequada de um guia para planejamento de municípios e prefeituras.

1.2.2 Objetivos Específicos

- Informar sobre o conhecimento no município e na prefeitura;

- Mostrar a administração estratégica e pensamento estratégico e como funciona o empreendedorismo;

- Analisar sobre a Gestão pública, gestão urbana e gestão municipal, bem como sobre as Políticas Municipais;

- Demonstrar como é feito o planejamento estratégico Municipal;

- Analisar as estratégicas municipais.

1.3 Problemática

A metodologia especifica quatro fases e contempla os preceitos do empreendedorismo. Também contextualiza o plano plurianual, o plano diretor da cidade, os projetos participativos, o planejamento de recursos humanos, das informações e das tecnologias. A metodologia de pesquisa enfatiza uma pesquisa ação em um município tocantinense, o município de Alvorada. As contribuições estão direcionadas aos municípios, às prefeituras e aos munícipes que podem cooperar na gestão da prefeitura, no aumento da qualidade de vida dos cidadãos e no desenvolvimento local e regional. A conclusão reitera a importância da participação dos cidadãos na gestão municipal e na condução cotidiana das cidades e prefeituras.

O desenvolvimento local e regional dos municípios envolve inúmeras e divergentes questões, vinculadas às diversas temáticas e assuntos municipais. As temáticas podem ser relacionadas, por exemplo, a: agricultura; ciência e tecnologia; comércio; cultura; educação; esporte; habitação; indústria; lazer; meio ambiente; saúde; segurança; serviços; sociedade; transporte; urbano e rural. Nesse sentido, os municípios têm constantemente passado por desafios políticos, sociais, ambientais, financeiros e na sua forma de gestão, em que os munícipes têm exigido uma qualidade de vida mais adequada e demandado sua participação na condução do município.

O planejamento estratégico municipal pode constituir um instrumento de política pública relevante para o desenvolvimento local e regional, principalmente pelas dificuldades dos recursos financeiros nos municípios, pela obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, pela exigência do Estatuto da Cidade e pelas pressões dos munícipes e dos interessados na cidade. Tais interessados também podem ser chamados de atores sociais, residentes ou não no município. Essas pressões podem ser minimizadas pela elaboração e implementação de um planejamento estratégico participativo nos municípios, pois pode propiciar o envolvimento coletivo dos cidadãos, com seus anseios, e pode descentralizar e compartilhar as decisões dos administradores locais.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

As premissas e determinados conceitos devem ser fundamentados, discutidos, entendidos e disseminados. Devem levar em conta a inexorável Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, respeitando a Lei Orgânica Municipal. Durante o processo de consolidação da Constituição Federal de 1988, um movimento multissetorial e de abrangência nacional lutou para incluir no texto constitucional instrumentos que levassem à instauração da função social do município e da propriedade no seu processo de construção (CIDADES, 2005). O Estatuto da Cidade abrange um conjunto de princípios que expressam uma concepção de cidade e de planejamentos municipais (ESTATUTO DA CIDADE, 2002).

2.1 Informação e Conhecimento no Município e na Prefeitura

A informação deve ser a primeira premissa a ser considerada no planejamento estratégico municipal, pois sem informação não será possível elaborar e programar esse projeto. A informação é todo dado trabalhado ou tratado. Pode ser entendida como um dado com valor significativo atribuído ou agregado a ele e com um sentido natural e lógico para quem usa a informação. Pode ser definida como algo útil. A informação e seus sistemas são fundamentais e estratégicos nos municípios e nas prefeituras (REZENDE; ABREU, 2005).

As informações personalizadas e oportunas devem ser discutidas e utilizadas no projeto de planejamento estratégico municipal. Toda e qualquer informação peculiar ou específica pode ser chamada de informação personalizada. Toda e qualquer informação de qualidade inquestionável, porém antecipada, pode ser chamada de informação oportuna. As informações oportunas, juntamente com as personalizadas, são chamadas de informações inteligentes, que efetivamente contribuem com a inteligência das prefeituras e com a qualidade de vida nos municípios. Quando a informação é “trabalhada” por pessoas e pelos recursos computacionais, possibilitando a geração de cenários, simulações e oportunidades, pode ser chamada de conhecimento.

O conceito de conhecimento complementa o de informação com valor relevante e propósito definido, podendo ser definido como percepções humanas (tácitas) ou inferências computacionais. As informações podem ser organizadas por meio dos sistemas de informação. Os conhecimentos também podem ser organizados por meio dos sistemas de conhecimentos (REZENDE, 2005).

2.2 Organizações do Planejamento Estratégico Municipal

A realização do planejamento estratégico municipal de forma coletiva e participativa oferece para os municípios e seus munícipes benefícios positivos. Os municípios preocupados com seu sucesso e com a qualidade de vida dos seus munícipes devem integrar ou alinhar os seus diferentes planejamentos. Os planejamentos nos municípios, nessa proposta, podem compreender os seguintes instrumentos integrados de políticas públicas: plano plurianual municipal; plano diretor da cidade; planejamento estratégico municipal; políticas municipais (incluindo o programa de governo do prefeito eleito); projetos participativos municipais; planejamento de recursos humanos; e planejamento de informações e tecnologias.

Para a organização