A Estatística, Direitos Humanos, Matemática Financeira, Direito Empresarial e Tributário.
Por: Sara • 14/12/2018 • 1.886 Palavras (8 Páginas) • 312 Visualizações
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PASSO 1
André exerce sua atividade de maneira informal, em sua residencia, há aproximadamente um ano e pretende formalizar sua atividade. Apesar de não realizar um controle caixa, como seria adequado, ele aponta que seu faturamento no periodo do ultimo ano foi de R$ 45.000,00. André possui uma colaboradora: sua filha Carla.
Usando dos conhecimentos de Direito empresarial e Tributário Indique.
- Há possibilidade de André tornar-se um microempreendedor individual?
Sim, há possibilidade de André se tornar um microempreendedor individual Dentro das leis estabelecidas, Para ele se tornar um microempreendedor individual precisa ter uma renda de no máximo R$ 60.000,00 por ano ou R$ 5.000,00 por mês e não ser sócio de nenhuma outra microempresa.
Termos a Lei Complementar nº128, de 19/12/2008.
Que cria condições para um trabalhador informal
torna-se legal diante da MEI.
- Qual procedimento André deve adotar para tornar-se um microempreendedor individual. Trata-se de um procedimento muito burocrtico?
A formalização não é tão burocratica e é gratuita e pode ser feita de duas formas:
Ele pode se cadastrar no portal do Empreendedor, após o cadastro o CNPJ e o numero de inscrição na junta comercial são obtidos emidiatamente, sem precisar enviar nenhum documento a junta comercial.
O Cadastro ocorre através do site:
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual
Ele também pode ter ajuda de uma empresa de contabilidade para cuidar de toda documentação e tramitação necessaria para a abertura da empresa e se formalizar dentro das leis previstas.
- André se tornado um microempreendedor individual, devera arcar com cargas tributárias excessivas?
As cargas tributárias não são excessivas, existem alguns custos apos a formalização; para o municipio ele paga R$ 5,00 de ISS por mês, para a previdencia ele ira pagar 5% do salario minimo (R$ 44,00) por mês e para o estado R$ 1,00 de ICMS por mês, com o vencimento até dia 20 de cada Mês.
A atividade como é realizada na residencia de André, ela tem que ser devidamente cadastrada na prefeitura, esse procedimento é isento de taxas.
A vantagem de André ser MEI é estar isento de impostos federais como Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL.
Ainda sim tem que pagar um valor fixo de R$ 45,00 para a atividade ser comercio ou industrial, mas por outro lado esse valor é destinado a Previdencia Social ICMS, ISS, com essa contribuição Carla tera direito a auxilio doença auxilio maternidade e aposentadoria, entre outros.
PASSO 2
Controle de Caixa
DATA
HISTÒRICO
ENTRADA
SAIDA
SALDO
01.01.15 Saldo Anterior 1.000,00
01.01.16 Recebimento de vendas 5.000,00 6.000,00
05.01.16 Pagt. de tributos 154,00 5.846,00
10.01.16 Pagt. de despesas adm. 2.050,00 3.796,00
15.01.16 Duplicatas a receber 7.000,00 10.796,00
20.01.16 Compra a vista Mat.prima 3.670,00 7.126,00
15.02.16 Duplicatas a Receber 4.500,00 11.626,00
20.02.16 Pagt.de despesas adm. 2.790,00 8.836,00
10.03.16 Compra a vista Mat. prima 4.100,00 4.736,00
15.03.16 Pagt. Manutenção equip. 800,00 3.936,00
10.04.16 Receb. De Venda a vista 3.800,00 7.736,00
20.04.16 Compra a vista Mat. Prima 3.200,00 4.536,00
10.05.16 Pagt. de Despesas adm. 850,00 3.686,00
20.05.16 Compra a vista -Mat. Prima 1. 200,00 2.486,00
25.05.16 Receb. de Venda a vista 5.600,00 8.086,00
10.06.16 Compra a vista Mat. Prima 2. 900,00 5.186,00
10.07.16 Pagt. despesas adm. 630,00 4.556,00
15.07.16 Compra a vista Mat. Prima 1.360,00 3.230,00
10.08.16 Compra a vista Mat. prima 2.430,00 896,00
10.08.16 Receb. De Venda a vista 5.000,00 5.896,00
10.09.16 Pagt. Manutenção de Equip. 120,00 5.776,00
15.09.16 Pagt. de despesas adm. 340,00 5.436,00
20.09.16 Compra a vista Mat. Prima 1.050,00 4.386,00
10.10.16 Receb. De Venda a vista 1.100,00 5.486,00
15.10.16 Receb. De Duplicatas 1.000,00 6.486,00
20.10.16 Compra a vista Mat. Prima 3.200,00 3.286,00
10.11.16 Receb. vendas a vista 7.000,00 10.286,00
15.11.16 Compra a vista Mat.prima 3.240,00 7.046,00
20.11.16 Pag. Manutenção de Equip. 660,00 6.386,00
25.11.16 Pagt. de Despesas adm. 1.480,00 4.906,00
28.11.16 Pagt. Manutenção de Equip. 670,00 4.236,00
10.12.16 Receb. Venda a vista 3.000,00 7.236,00
15.12.16 Compra despesas Mat. Prima 2.370,00 4.866,00
20.12.16 Pagt. despesas adm. 550,00 4.316,00
22.12.16 Receb. De Duplicatas 2.000,00 6.316,00
27.12.16 Pagt. de Manutenção Equip. 560,00 5.756,00
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