DISCIPLINAS NORTEADORAS: Contabilidade Intermediária Estatística Direitos Humanos Matemática Financeira Direito Empresarial e Tributário

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Passo 1. A formalização

André contratou nossa empresa para verificar entre outras coisas a melhor forma de formalizar o seu negócio. Efetuamos o estudo do seu caso e identificamos que ele possui vontade de se tornar “MEI (Microempreendedor Individual) ”, levamos em conta que André tem um ganho anual de R$45,000 e trabalha junto de sua filha.

Com as características acima levantadas verificamos que que ele está apto para se tornar um MEI, precisa apenas efetuar um cadastro no “Portal do Empreendedor” o que lhe dará direito a um CNPJ, que trará muitas facilidades em seu novo trabalho.

Tendo em vista que Carla (sua filha) trabalhava sem ganhar salário, André ao se adequar ao MEI, poderá registra-la e ela terá direito a um salário um salário mínimo ou o piso da categoria que for exercer além de ter todos os direitos de um trabalhador assalariado como por exemplo férias e decimo terceiro salário, além de contar com tempo de trabalho para poder se aposentar.

André e Carla estão muito felizes, mas ainda estão receosos quanto as cargas tributárias então nossa agencia efetuou alguns simulados e demonstramos que além de pagar apenas R$49,00 como taxa para poder se regulamentar, a empresa ficaria isenta de alguns tributos federais como por exemplo Imposto de Renda, PIS, IPI etc.

As únicas variações neste valor serão anuais de acordo com os ajustes do salário mínimo, André então decidiu por se tornar um Microempreendedor Individual e legalizar o seu negócio perante a lei, o que trará muitos benefícios para sua família, tendo em vista que ele trabalha em sua casa junto de sua filha.

O contrato

André resolveu que iria ser MEI e nossa consultoria o ajudou a efetuar o seu cadastro e gerir seu contrato de Microempreendedor Individual, abaixo segue anexo o contrato.

Certificado das Condições de Microempreendedor Individual

Identificação

Nome Empresarial Nome do Empresário

André da Silva André da Silva

Nome Fantasia Capital Social

Sabor Irresistível R$ 1.000,00

Nº da Identidade Órgão Emissor UF Emissor CPF

4142367896 SSP SP 157.765.236-79

Condição do Microempreendedor Individual

Situação Cadastral Vigente Data de Inicio da Situação Cadastral Vigente

ATIVO 02/01/2017

Números de Registros

CNPJ NIRE

18.975.456.0001/45 38-8-1119608-9

Endereço Comercial

CEP Logradouro Número

08735-100 Rua das Conquistas 150

Bairro Município UF

São João Clímaco São Paulo SP

Atividades

Data de Inicio de Atividades

02/01/2017

Código da Atividade Principal Descrição da Atividade Principal

5611-2/00 Serviços de alimentos

Termo de Ciência e Responsabilidade com efeito de Alvará de Licença e Funcionamento

Provisório- declaração prestada no momento da inscrição:

Declaro, sob as penas da lei, que conheço e atendo os requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do Município para emissão do Alvará de Licença e funcionamento, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos, O não atendimento a esses requisitos acarretará o cancelamento deste Alvará de Licença e Funcionamento Provisório.

Este certificado comprova as inscrições, alvará, licenças e situação de enquadramento do empresário na condição de Microempreendedor Individual. A sua aceitação esta condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço: http://www.portalportaldoempreendedor.gov.br

Certificado emitido em base na Resolução nº 16. De 17 de dezembro de 2009, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM.

ATENÇÃO: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

Para pesquisar a inscrição estadual e/ou municipal (quando convenientes do cadastro sincronizado nacional). Informe os elementos abaixo no endereço eletrônico htpp://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp

Passo 2. Livro Controle de Caixa

André e sua filha não tinham um controle adequado de suas finanças, tudo era anotado de forma aleatória em um caderno e sempre que era necessário o dinheiro era retirado sem controle algum de uma caixa de sapatos onde ficava armazenado. Carla tinha os comprovantes, mas nunca tinha efetuado seus lançamentos.

Para completar o trabalho a equipe solicitou o caderno e os lançamentos e efetuou um controle simples e que será adotado pela empresa de André, após os lançamentos prontos foi feito uma breve explicação a Carla que aprovou e seguirá com o modelo abaixo para maior controle de ganhos e gastos.

DATA

DESCRIÇÃO

DÉBITO

CRÉDITO

SALDO

01/01/2015

Caixa

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

01/01/2016

Recebimento de venda à vista

R$ 5.000,00

R$ 6.000,00

05/01/2016

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