TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS

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Quase 20 anos após, o BNH Banco Nacional da Habitação e a COHAB Companhia de Habitação Popular tentaram expandir as construções, porém, com os problemas da crise no país, o salário mínimo perde seu poder de compra, os juros abusivos impedem novamente a classe pobre de comprar sua moradia.

Outra meta não cumprida foi a do projeto PAIH Plano de Ação Imediata para a Habitação, criada no governo Fernando Collor, entre 1990 e 1992, onde almejava a construção de 245 mil moradias em 180 dias.

Outros programas foram criados, logo em seguida no governo Itamar Franco ente 1992 e 1994, o Programa Habitar Brasil e o Programa Morar Municípios, com objetivo de financiamento de moradias para a população de baixa renda, sem também não ter respaldo, contudo, neste período constituiu-se a formação de conselhos, promovendo a criação de um fundo para habitação e a constituição do Fórum Nacional de Habitação.

Entre 1995 e 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso foram criados novos projetos, porém os bancos internacionais impuseram grandes restrições e também a negativa do governo neoliberalista.

Em 2009 surge o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Lula, com a intenção inicial de construir 1 milhão de moradias para atender as famílias de baixa renda. Esse projeto continua até os dias atuais.

1.3. A importância das Políticas públicas:

Todo tipo de ação que tem consequência social, sendo direta ou indiretamente, desenvolvida pelo governo e interagindo com setores públicos e privados, objetivando assegurar os direitos do cidadão ou de outro segmento social é considerada Política Pública.

Políticas públicas equivalem aos direitos garantidos constitucionalmente, por reconhecimento do poder público e da sociedade.

As respostas das organizações societárias, com função de atender as necessidades sociais populacionais, pelo seu sistema político, também são chamadas Políticas Públicas.

O objetivo principal das políticas públicas é atender as demandas de setores vulneráveis da sociedade, através da criação de alternativas de ajustes estabelecidos para atender a população através de suas estratégias.

A finalidade das Políticas Públicas é atender as necessidades sociais e suas demandas, pois o interesse dessas políticas é alcançar a meta de satisfação do interesse público.

- INDICADORES SOCIAIS

2.1. Quadro-síntese sobre Indicadores Sociais:

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2.2. Relação entre Indicadores Sociais e Políticas Públicas:

Em todo processo de formulação e implementação das Políticas Públicas, os Indicadores Sociais são insumos básicos e indispensáveis do processo, em todas as suas fases. Cada fase do processo necessita da aplicação de indicadores específicos, tendo cada um deles, elementos e subsídios diferentes para o desenvolvimento do processo.

Cada enfoque de uma Política Pública, deve ser avaliado por indicadores corretos, para viabilizar a caracterização de conhecimentos empíricos dos processos em questão e poder estabelecer um Diagnóstico correto.

Quando da fase de Especificação dos programas, esses indicadores exploram os termos quantitativo da verba de fundos requisitados pelos diferentes programas.

Os indicadores de processo, possibilitam o acompanhamento, a distribuição operacional de recursos humanos, físicos e financeiros na fase de Implementação.

Na Verificação dos programas, pode-se usar diferentes tipos de indicadores para medira a eficácia das soluções indicadas.

As oportunidades de ser bem sucedido no processo e formulação e implementação de Políticas Públicas, são potencializadas pelo amplo sistema de indicadores sociais, que são válidos e confiáveis.

Em 1966 (EUA), transmitida através de uma obra de Raymond Bauer e denominada Social Indicadores, com a intenção de avaliar os impactos causados pela corrida espacial, surge a expressão “Indicadores Sociais”.

Ao IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. que é designada a elaboração dos Indicadores Sociais, diz que tem a priori, como orientação, investigar as características “disfuncionais” ou “patológicas” do sistema, identificado pela ótica de funcionalidade dos trabalhos em Indicadores Sociais.

- IDH E A MORTALIDADE INFANTIL

3.1.Indicador Social: um breve histórico:

O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é um relatório usado para comparar o grau de desenvolvimento econômico entre os países e sua qualidade de vida. Esse relatório é produzido pela ONU (Organização das Nações Unidas) através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O IDH usa como critério, os indicadores de renda, que é o PIB (Produto Interno Bruto) por renda per capta; a longevidade que é a expectativa de vida após o nascer; e a educação que é a alfabetização e o número de alunos matriculados.

Para calcular o IDH, pondera-se os três fatores, os quais devem possuir o mesmo peso. Esses três fatores (renda, saúde e alfabetização) são considerados iguais para que se haja um desenvolvimento humano.

3.2. Indicador Social: Informações

A taxa de mortalidade infantil é verificada através do número de crianças de determinado local (cidade, região, país, continente) que vão a óbito antes de completarem um ano de vida.

É um fator importante para a avaliação de qualidade de vida, porque é através dessa avaliação, que é analisada a eficácia dos serviços públicos (saúde, saneamento básico, vacinas, remédios, médico, educação, alimentação adequada, etc.)

A mortalidade infantil é um problema do mundo, que tem maior incidência nas regiões pobres.

São vários os motivos que contribuem para o agravamento do problema, dentre