Atps tratamento de informação e indicadores

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Os políticos são escolhidos pela sociedade com base em suas concepções e propostas durante o período eleitoral e, quando eleitos, buscam executá-las. Os servidores públicos, componentes da burocracia, controlam recursos e informação e operam no processo de efetivação das políticas públicas definidas. A princípio, a burocracia é neutra, mas por muitas vezes este princípio é corrompido por interesses pessoais, o que implica na cooperação ou impedimento das ações governamentais. Além disso, os burocratas também possuem projetos políticos, sejam eles pessoas ou organizacionais; por isso é comum ver disputas não somente entre políticos e burocratas, mas também entre burocratas de diversos setores governamentais.

Já os atores privados são aqueles que não possuem vínculo direto com a administração do Estado. Dentre os principais grupos, tem-se:

Trabalhadores

A força deste grupo resulta da ação organizada, pois atuam através de seus sindicatos, que geralmente são ligados a partidos, ONGs e, às vezes, até mesmo igrejas. Dependendo da importância do setor que atuam, podem ter um maior poder de pressão;

Empresários

Este grupo exerce uma enorme capacidade de influir nas políticas públicas, visto que podem afetar a economia do país. Os empresários mobilizam seus lobbies (do termo lobby, que significa a atividade de pressão que tem como objetivo inferir diretamente nas decisões do poder público em favor de interesses privados) para encaminhar suas demandas aos atores públicos. Podem se manifestar como atores isolados ou coletivos;

Grupos de interesse e grupos de pressão

Os grupos de interesse são formados por pessoas que compartilham o mesmo desejo e trabalham para conquistar seus objetivos. Já os grupos de pressão são formados por pessoas que possuem o objetivo de influenciar determinada decisão de caráter público. Muitas vezes, esse tipo de pressão acontece de forma direcionada ao Legislativo, porém, pode incidir também sobre os meios de comunicação, o Judiciário e o Executivo. Também é comum tais grupos apoiarem determinados partidos políticos e alguns possuem recursos financeiros e organizacionais;

Organizações de pesquisa

Podem ser formadas por universidades ou organizações especializadas em pesquisas relacionadas às políticas públicas. Com essas pesquisas, eles propõem soluções práticas para problemas sociais e assim, influenciam no processo de políticas públicas;

Mídia

A mídia possui grande influência quando o assunto é a definição de empasses relacionados ao governo. São formadores de opinião que possuem credibilidade na sociedade e por isso são capazes de mobilizar um grande número de pessoas. Além disso, possuem certo domínio sobre as políticas públicas.

As políticas públicas envolvem um processo complexo, constituído por um fluxo de decisões e ações praticadas por diversos indivíduos e órgãos, que acarretará diretamente no equilíbrio – ou desequilíbrio, social.

TIPOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

As políticas públicas podem ter vários objetivos e particularidades distintas. São muitos tipos de Políticas Públicas, alguns modelos que auxiliam na compreensão dos conceitos relacionados às políticas. Nesse tipo de política, busca-se compreender o que deixou de ser feito. Além disso, podem explanar regras para ação e solução de possíveis problemas. Sendo assim, as políticas públicas podem ser divididas em três tipos:

*Políticas Públicas Distributivas;

*Políticas públicas Redistributivas;

*Políticas Públicas Regulatórias.

POLÍTICAS PÚBLICAS DISTRIBUTIVAS

As políticas públicas distributivas possuem objetivos pontuais relacionados ao oferecimento de serviços do Estado e equipamentos. Esse caso é financiado pela sociedade por meio de um orçamento público que beneficia grupos pequenos ou indivíduos de distintas camadas sociais. Esse tipo de política possui pouca oposição na sociedade, mas não é dada universalmente a todos. É muito comum no Brasil o uso desse tipo de política e é bastante desenvolvido pelo Poder Legislativo. Primeiramente porque cada camada mais pobre da população brasileira apresenta necessidades individuais e pertinentes devido a falta de recurso para todos e também porque ela representa a força daquele político que troca esse assistencialismo por votos.

Exemplos:

• A doação de cadeiras de rodas para deficientes físicos;

• Oferta serviço para pavimentação de ruas.

Entretanto, nem toda política distributiva pode ser considerada assistencialista, mas no Brasil é muitas vezes usado na época eleitoral. Casos de enchentes, por exemplo, são denominadas distributivas, mas não podem ser chamadas de assistencialista ou clientelistas. Passaram a aplicar essas políticas de uma maneira mais igualitária após a criação do LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, criada em 1988, que dá sustentação legal a assistência social. Após a criação das LOAS os programas de assistência social devem ser contínuos, os cidadãos devem ter acesso aos serviços, devem exigir os direitos reservados por lei e dá autonomia para os usuários.

POLÍTICAS PÚBLICAS REDISTRIBUTIVAS

Esse tipo de política pública visa redistribuir a renda em forma de financiamento em serviços e equipamentos e na forma de recursos. Nesse caso, as camadas mais altas da sociedade são responsáveis por financiar as pessoas rendas menores, os chamados beneficiários.

Exemplos:

• Isenção do IPTU para determinados cidadãos em detrimento ao aumento desse imposto para pessoas com maior poder aquisitivo;

• Programas habitacionais para população de baixa renda.

As políticas redistributivas atingem uma grande parte da população e são vistas como direitos sociais. Nesses casos as chances de discordâncias são maiores, pois parte da população que é penalizada, costuma ser mais organizada politicamente. Muitos governos realizam a redistribuição desses