TRATAMENTAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS

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2. JUSTIFICATIVA

Necessariamente, este trabalho nos traz uma reflexão acerca das politicas publicas relacionada ao trabalho infantil, porque, apesar de ouvimos falar que ele tenha caído nas ultimas décadas, muito precisa ser feito para erradica-lo em todo o país. São necessários mais politicas publicas, e investimento em educação, pois segundo dados do instituto brasileiro de geografia e estatísticas (IBGE), o trabalho infantil ainda atinge cerca 3,3 milhões de crianças com idade entre 5 e 17 anos, com a maioria (62%) na agricultura, outros dados relevantes apontam que 20% dos brasileiros já trabalharam antes dos 10 anos e 65% antes dos 15 anos.

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3. PROBLEMATIZAÇÃO

Embora se tenha a afirmação e o reconhecimento como sujeitos de direitos, o que mais estamos acostumados a ver em nosso cotidiano é crianças e adolescentes tendo seus direitos violados, primeiramente cabe a família o dever de amparar a criança, mas quando a família se torna incapaz dessa obrigação, cabe ao Estado apoia-la, será que que ele garante o acesso integral dos direitos aos seus tutelados?.

4. OBJETIVOS

4.1Geral

Analisar as politicas públicas sociais voltadas para o atendimento da população infanto-juvenil com foco no trabalho infantil.

4.2 Específicos

- Descobrir qual o papel do estado no que diz respeito á criança e ao adolescente.

- Analisar as políticas públicas atuais de erradicação do trabalho infantil.

- Fazer uma analise acerca do papel de Estado, se de fato ele assegura de forma integral os direitos dos seus tutelados.

5. POLITICAS PUBLICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRBALHO INFANTIL

Entende-se por politicas públicas o conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, que tem por objetivo atender á melhoria da qualidade de vida da população, pode ser definida também como programas e atividades que norteiam as ações do poder publico, desenvolvida pelo estado, elas indicam o caminho para assegurar determinados direitos previsto na constituição e em leis.

PETI

O Programa de Erradicação do Trabalho infantil (PETI), é um programa do governo Federal, criado no inicio de 1996, tem por objetivo retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de jovem aprendiz , o programa fornece á família uma bolsa mensal para cada filho que for retirado do trabalho.

Os requisitos para participar do programa, é, crianças e os adolescentes devem estar frequentando a escola, e participar de atividades esportivas, artísticas, culturais e lazer.

Bolsa família

O bolsa família é um programa que foi criado em outubro de 2003, com o objetivo de erradicar a miséria e a desigualdades social, ele é destinado ás famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda por pessoa de R$ 85,00 mensais, e de até R$ 170,00 mensais se tive crianças e adolescentes de 0 a 17 anos.

As condicionalidades são que crianças e adolescentes tenha frequência na escola e o calendário de vacinação do Ministério da saúde em dia.

Piores formas do trabalho infantil

O decreto 6.481 de 12 de junho 2008 aprovou em nível federal, a lista das piores formas de trabalho infantil, são mais de 90 atividades e descreve os riscos que as crianças e adolescentes correm desenvolvendo tais trabalhos entre eles estão:

- Escravidão

- Trabalhos forçados

- Prostituição

- Venda e trafico de crianças

- Produção e o trafico de entorpecentes

- Conflitos armados

- Pornografia

6. INSTRUMENTOS E FUNDAMENTOS LEGITIMOS DE PROTEÇÃO

Organização Internacional do Trabalho

É uma organização internacional criada em 1919, e tem por objetivo tratar as questões trabalhistas sociais, é a única agencias Das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, formadas por representantes de governos, organizações de empregados e trabalhadores, com foco maior sobre as questões no que diz respeito ao trabalho infanto-juvenil.

Seus valores e princípios esta fundamentados em:

- O trabalho deve ser fonte de dignidade

- O trabalho não é uma mercadoria

- A pobreza, em qualquer lugar, é uma ameaça á prosperidade de todos

- Todos os seres humanos tem o direito de perseguir seu o bem estar matéria e em condições de liberdade e dignidade, segurança econômica e igualdade de oportunidades.

A convenção n° 138 da OIT, estabelece idade mínima para o trabalho, e a convenção n° 182 da OIT, sobre as piores formas do trabalho infantil, proíbe penosos, forçados, perigosos, prostituição infantil, atividades no narcotráfico, atividades insalubres e as que trazem risco a saúde.

Constituição brasileira de 1988

As crianças e adolescentes estão amplamente amparados pela constituição Federal, em seu artigo 227, que trata dos deveres da família da sociedade e do Estado;

Art. 227- é dever da família, da sociedade e do estado assegurar á criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a vida, á saúde, a alimentação, á educação, ao lazer, á profissionalização, á cultura, á dignidade, ao respeito, á liberdade e á convivência familiar e comunitária além de coloca-los a salvo de toda a forma de negligencia, discriminação, exploração, violência crueldade e opressão.

Estatuto da Criança e do Adolescente

Lei n. 8.069de 13 de julho de 1990, é uma legislação que assegura os direitos das crianças e adolescentes que estão definidos na CF, com o objetivo á proteção dos menores de dezoito anos, assegura o desenvolvimento físico, mental, moral e social.