Serviço Social e o Projeto de Cidadania na terceira idade.

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A heterogeneidade da velhice é fato, pois as pessoas envelhecem de maneira diferente umas das outras, acreditamos que isso se deve fundamentalmente à pertença de classe social, pois segundo Beauvoir (1990, p.17) “[...] tanto ao longo da história como hoje em dia, a luta de classes determina a maneira pela qual um homem é surpreendido pela velhice.”, porque a sua inserção e participação no mundo são determinadas pela sua posição no mundo do trabalho, que em última instância também é determinante de seu lócus social e modo de vida.

Apesar “da longevidade despontar como uma conquista no campo da saúde, o processo de envelhecimento alerta para novas demandas e atenções nos serviços e benefícios - lazer, médico psicológico, previdência - prestados pela sociedade” (LOPES, 2000, p.20). Assim, é de suma importância compreender as contraditoriedades no fenômeno do envelhecimento, visto que é um avanço na conquista e na busca pela efetivação direitos, no entanto a velhice da população é um desafio ético-político, principalmente se situarmos nossa discussão na realidade do Brasil, marcada pela desigualdade social e exploração do trabalho. Considerando também que, obtivemos grandes triunfos legislativos para o segmento idoso (Política Nacional do Idoso (1994); Estatuto do Idoso (2003)), entretanto carecemos de ações governamentais efetivas em prol da universalidade de acesso à serviços sociais de qualidade.

Assim, vimos como pertinente analisar um dos serviços sociais oferecidos às pessoas idosas, como as Universidades Abertas à Terceira Idade, que possuem em seu bojo o incentivo à educação permanente, porém, destacamos que o problema é,

A educação permanente, enquanto proposta defendida por pedagogos e psicólogos, que vêem na educação centrada no indivíduo a possibilidade de solução para seus problemas e, por extensão dos da coletividade. [...] Reflete imaginário endoidecido pela crença cientificista na solução do “’problema da velhice’” a partir do homem. Por encobrir as condições reais de vida do velho da classe trabalhadora, acaba, numa ânsia louca, por responsabilizar o idoso pela tragédia em que se vê mergulhado. (HADDAD, 1986, p.92-93)

Esse espaço coletivo, também é indicado como uma possibilidade de construção da cidadania. Entendemos estes espaços como contraditórios, que podem desembocar em ações libertadoras ou reforçar a ideologia da “boa velhice” - que desconsidera os determinantes sociais da construção do papel da pessoa idosa na sociedade capitalista.

É possível começar a exercer a cidadania em qualquer etapa da vida, nos espaços que possibilitam a educação para a cidadania, como as universidades abertas à terceira idade, centros de convivência, grupos de reflexão, entre outros, tem levado os idosos a se perceberem e serem fortalecidos na sua condição de cidadãos, sujeito de direitos. (BRUNO, 2003, p.75)

Portanto, nos propomos a analisar a historicidade da criação das Universidades Abertas à Terceira Idade, que pode nos oferecer uma leitura crítica sobre a construção dos programas direcionados à velhice e também nos subsidiar para apontar o longo caminho a seguir dotado de impasses e desafios.

II. GÊNESE DAS UNIVERSIDADES ABERTAS À TERCEIRA IDADE: MEDIAÇÕES DO GLOBAL AO SINGULAR.

O surgimento das Universidades Abertas à Terceira Idade contam com a Lei nº. 8.842/94 denominada de Política Nacional do Idoso (PNI), que elabora normas para os direitos sociais dos idosos com a finalidade de garantir a autonomia, integração e participação social como um objeto da cidadania. Esta lei foi conquistada perante mobilizações de segmentos da sociedade, na qual valorizam o ser humano que possui necessidades biológicas, sociais, intelectuais, entre outras.

O Estatuto do Idoso, Lei nº. 3561/2003, dispõe, no Capítulo V – Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer - mais precisamente no artigo 24, a criação de Universidade Aberta a Terceira Idade:

Art. 25 – O poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.

Vale destacar que no mundo, a proposta da Universidade da Terceira Idade surgiu na França, na cidade de Toulouse, no ano de 1973. A então (UTA) Université du Troisième Âge, buscava encontrar novos caminhos, alternativas na área da educação permanente que possibilitasse a efetiva melhoria da qualidade de vida dos idosos franceses e a criação de um centro de pesquisa sobre o envelhecimento.

Desde então, as ideias das UTAs se propagaram rapidamente pelo mundo. Na Grã-Bretanha, nasceu em 1981 na cidade de Cambridge. Essa proposta baseou-se na auto-ajuda, possibilitando uma troca de experiências entre diversos especialistas e a integração de profissionais mais velhos e mais jovens.

No Brasil, as primeiras iniciativas voltadas à educação permanente de idosos surgiram ainda na década de 1960 através dos trabalhos desenvolvidos pelo SESC - Serviço Social do Comércio. Assim, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade de Santa Maria (UFSM) foram pioneiras na adoção do modelo de Universidade Aberta à Terceira Idade, no Brasil a partir de 1982 e 1984, respectivamente.

A proposta das Universidades Abertas à Terceira Idade proliferou em todo o Brasil. Rapidamente, surgiram programas, projetos adaptados às condições e exigências de cada instituição. Esses programas, muitas vezes, eram elaborados por colaboradores sem maior conhecimento científico na área do envelhecimento, devido à carência, ou mesmo, quase inexistência de profissionais qualificados em lidar com as questões dos idosos.

A literatura aponta que existem dois modelos de universidades voltadas à terceira idade, sendo o modelo inglês e o modelo francês. O modelo inglês nasceu em Cambridge, em 1981, baseando-se no ideal da autoajuda. A certeza de que todos os especialistas de todas as áreas envelhecem e se aposentam norteou a criação de um espaço de troca, dentro das universidades, entre os mais velhos e os mais jovens. Essa experiência criaria oportunidade aos participantes para manutenção da sua competência e do sentimento de autovalorização de forma mais prolongada e constante (Pacheco, 2003, p. 223).

Já o modelo francês tem suas bases no sistema tradicional universitário daquele país e privilegia o segmento mais velho da população sem, contudo, se fechar às outras faixas etárias preocupadas