Questão Urbana no Brasil

...

de Serviços Básicos de Saúde (Prev-Saúde) e o Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária (Conasp), com o intuito da maior racionalização do sistema e saúde.

As mudanças no setor da saúde tiveram que ser feitas rapidamente devido a crise econômico-financeira da Previdência Social, quando surgiram as Ações Integradas de Saúde (AIS), no ano de 1982.

Estas Ações investiram recursos financeiros da Previdência no setor que presta serviços de saúde para o povo, e com isso constituiu-se a Estruturação do Sistema Unificado Descentralizado de Saúde (Suds) e o Sistema Único de Saúde (SUS).

A partir da estruturação do Suds, a responsabilidade pelos órgãos da saúde deixam de ser municipal e passam a ser estadual.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 – Art 196, “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Apesar da assistência médica ter se disseminado pelo País, ainda é muito precária, desigual, mal organizada, e alvo de interesses políticos e administradores corruptos.

No entanto, jamais tantos usuários tiveram acesso a ela.

Em contrapartida, continuamos a ver hospitais sucateados, filas enormes às portas de prontos-socorros, macas nos corredores, demora no atendimento e desrespeito aos usuários.

São deveres do SUS: atuar de maneira integral, atender a todos, ser racional, eficaz, eficiente, democrático e descentralizado, também é necessário que haja participação popular e engajamento público.

De fato é obrigação da União, do Estado, dos Municípios, através de seus órgãos públicos, em parceria ou não com instituições privadas, oferecer serviços de saúde aos que não podem pagar por eles. É necessário um reordenamento do destino dos atuais gastos, priorizando o investimento em setores que dinamizam a saúde publica.

Desde sua criação em 1988, o SUS tinha um objetivo claro: universalizar o atendimento aos brasileiros que em troca, pagam altos impostos.

De acordo com a revista VEJA: “o brasileiro sofre com uma das mais altas cargas tributárias do planeta”.

Um levantamento realizado junto as Secretarias de Saúde de 7 capitais (SP, RJ, BH) mostra que mais de 171.600 pessoas estão na fila de espera para fazer uma cirurgia eletiva – procedimentos agendados, que não possui característica de urgência.

A qualidade do serviço também é influenciada pela insatisfação dos médicos que trabalham para o SUS. De acordo com o Instituto Brasileiro de Estudo e Desenvolvimento do setor de Saúde, em média a remuneração dos profissionais da área pública é metade da paga pela privada.

Por outro lado, há alguns aspectos que devem ser lembrados:

• O Programa de Vacinações é um dos maiores programas gratuitos do mundo;

• O Programa de Tratamento da AIDS é referência mundial. A distribuição gratuita de antivirais mudou o panorama de doenças não apenas no Brasil, mas serve de modelo para os países africanos e asiáticos mais assolados pela epidemia.

Por quais motivos os programas de vacinação e tratamento da AIDS deram certo? Por que servem para pobres e ricos. Quando faltam antivirais ou vacinas nos postos de atendimento, as pessoas gritam e os jornais noticiam.

• Também está sendo ofertado recentemente o exame para pacientes com câncer, onde poderá ser diagnosticado e feito o acompanhamento.

• Foi criado também o programa “Mais Médicos”, o principal objetivo é o envio de profissionais para áreas de alta vulnerabilidade.

Mas a questão está longe de ser um problema apenas de coerência de médicos, pois os mesmos são muitas vezes forçados a trabalhar em uma estrutura precária, improvisada, e muitas vezes expondo a sua integridade física, moral e ética.

3 CONCLUSÃO

No decorrer deste trabalho, foi abordada a responsabilidade do governo para com a saúde publica da nação, bem como os deveres da população. Considera-se que a saúde publica melhorou muito nos últimos anos com a criação de ações e programas, no entanto é explicita a desorganização e falta de estrutura física e capacitação dos servidores que atuam na área da saúde.

REFERÊNCIAS

Disponível em: <http://veja.abril.com.br/tema/desafios-brasileiros-saude-> Acesso em: 20 mai. 2014.

MERHY, Emerson E, QUEIROZ, Marcos S. Saúde Pública, Rede Básica e o Sistema de Saúde