O Seminário de Ética

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Segundo Barroco (2010) nesse mesmo ano, especificamente no VII CBAS (Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais), a ética passa a fazer parte do conjunto de temas, os profissionais confirmam a necessidade de debates em relação às teorias utilizadas e à prática profissional, além de se questionarem como se posicionariam e atuariam eticamente diante dessa conjuntura fragilizada.

Com isso, inicia-se uma revisão do Código de 1986 para que suas conquistas sejam garantidas e suas fraquezas superadas. O Serviço Social fortalece este código confirmando o rompimento com o conservadorismo que esteve sempre vinculado a história da profissão, formulando assim o Código de 1993.

Este novo código entende que a ética deve ter como suporte a ontologia do ser social, embasado na herança filosófica e teórica de Marx – o método crítico dialético, ou seja, o Serviço Social adotou uma visão de mundo e de homem segundo Marx, que dá direção aos valores ético-políticos, sendo o valor central a liberdade, pois esta propicia a emancipação do ser social e dá base aos demais princípios fundamentais.

Esse novo Código caminha junto com a Lei de Regulamentação – 8662/93 e o PEP- Projeto Ético- Político, destacando-se por seu caráter politizador e educativo, focando na atuação e formação ética dos profissionais. O código de ética aprovado em 13 de março de 1993 é o vigente para a prática profissional.

Porém com o decorrer do tempo, houve algumas mudanças através de resoluções que aperfeiçoaram o Código de Ética de 1993:

- Resolução CFESS nº 290/94: Alteração na numeração do código para algarismo romano;

- Resolução CFESS nº 293/94: Adquiriu as correções gramaticais e ortográficas, deixando dentro das novas regras da Língua Portuguesa.

- Resolução CFESS nº 333/96: Alteração nas termologias: “opção sexual” para “orientação sexual” e “gênero” para “identidade de gênero”.

- Resolução CFESS nº: 594/11: Inclusão em todo o código, a linguagem de gênero para o feminino e masculino, como: o/a os/ as, entre outros.

Essas alterações foram construídas para romper com o machismo gramatical, já que a categoria profissional é formada por 95% de mulheres. Essas alterações foram realizadas pelo CFESS - Conselho Federal de Serviço Social e publicadas no Diário da União em suas devidas datas.

Com isso a categoria profissional tem se empenhado para que todos os princípios fundamentais sejam concretizados e que uma sociedade livre, justa e igualitária seja estabelecida.

QUESTÕES PARA DEBATE

(1947) – Segundo Barroco (2010), quais perspectivas era fundamentado o Código de Ética de 1947? Explique como isso refletia na ação profissional.

Era fundamentado nos pressupostos neotomistas e positivistas. A ação profissional era fortemente baseada na intenção ético-moral dos seus agentes, sendo consequência natural da fé religiosa.

(1965) – O Código de 1965 se diferencia do anterior, pois este aponta a democracia, a justiça social e a vida cívica, nos quais o código anterior não tem. Porém, por que Barroco afirma que estas diferenças não contemplam o código em sua totalidade?

Porque os deveres profissionais ainda se fundamentam no neotomismo, pois falam que deve-se respeitar a dignidade humana, contribuir para o bem comum, zelar pela família, grupo natural para o desenvolvimento da pessoa humana e base essencial da sociedade.

(1975) - Barroco (2010) afirma que até 1986 os códigos foram baseados no tradicionalismo. Conforme já estudamos, o ano de 1975 era o auge da Ditadura Militar no país e por isso houve uma mudança no Código de Ética deste ano. Explique qual foi esta mudança?

No código anterior (1965) era indicado ao profissional participar de órgãos públicos de maneira democrática e que era dever dos profissionais respeitar as posições filosóficas, políticas e religiosas dos usuários. Porém, em 1975 devido ao período ditatorial, foi excluído do Código de Ética a democracia e o pluralismo.

(1986) - O código de ética de 1986 rompe com o tradicionalismo e busca uma nova ética profissional. Como podemos definir esta nova ética?

A nova ética apoia-se em uma visão histórica buscada na tradição marxista, na qual houve a superação do tratamento abstrato dos valores éticos e da visão acrítica. “A inserção da categoria nas lutas da classe trabalhadora”, ou seja, um novo compromisso e uma prática profissional vinculada a classe trabalhadora.

REFERÊNCIAS

ABAS (Associação Brasileira de Assistentes Sociais), Código de Ética Profissional, 1947. Disponível em http://www.cfess.org.br/js/library/pdfjs/web/viewer.html?pdf=/arquivos/CEP_1947.pdf acesso em 28/03/2015

BARROCO, Maria Lucia Silva. Ética e Serviço Social: fundamentos ontológicos – 8ª edição. São Paulo, Cortez, 2010.

BRASIL. Código de Ética do/a assistente social. Lei 8.662/93 de regulamentação da profissão. – 10ª ed. rev. e atual. – (Brasília): Conselho Federal de Serviço Social, (2012). Disponível em http://www.cfess.org.br/js/library/pdfjs/web/viewer.html?pdf=/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf acesso em 28/03/2015

BRASIL. Legislação e Resoluções sobre o Trabalho do/a Assistente Social - Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta. (Brasília) : Conselho Federal de Serviço Social, (2011). Disponível em http://www.cfess.org.br/arquivos/LEGISLACAO_E_RESOLUCOES_AS.pdf acesso em 30/03/2015.

CFAS (Conselho Federal de Assistentes Sociais). Código de Ética Profissional do Assistente Social, 1965. Disponível em http://www.cfess.org.br/js/library/pdfjs/web/viewer.html?pdf=/arquivos/CEP_1965.pdf