O SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

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- a implantação, em 1990, do SAEB/MEC;

- a decisão unânime do conjunto de secretarias estaduais de educação de assumir em 1993, o ônus da implementação do SAEB, diante das dificuldades financeiras do MEC;

- a decisão autônoma de diversos municípios de aplicar o SAEB em sua esfera;

- a realização do SAEB/95, com a participação voluntária de todas as 27 secretarias de educação, com significativas reformulações;

- as declarações públicas sobre o tema por parte das atuais autoridades educacionais do país.

- o desdobramento dessas ações impulsionou estados e municípios, de forma autônoma em alguns casos e apoiados pelo SAEB/MEC.

Podem-se citar diversas iniciativas, a saber:

- os trabalhos da Secretária Estadual de Educação de Minas Gerais que a partir de 1990, vem avaliando o ciclo básico e outras séries do ensino fundamental;

- os trabalhos da Secretária Estadual de Educação do Ceará que desde 1992, vem avaliando a 4ª e a 8ª séries do ensino fundamental;

- os trabalhos da Secretária Estadual de Educação do Paraná e de São Paulo, com ambiciosas propostas de avaliação de suas redes de ensino;

- o conjunto de reuniões e discussões realizadas pela União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, e constituição, em 1994, de uma equipe de avaliação de rede, que resultou no desenvolvimento de 20 projetos municipais (incluindo todas as capitais da região nordeste) de avaliação do universo de escolas em 1995. O MEC colaborou no financiamento desta iniciativa;

- a intenção manifestada pelas secretarias de educação dos estados do Rio Grande do Sul, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, do Maranhão e da Bahia de estruturar sistemas de avaliação de suas redes.

Não resta dúvida de que a implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SAEB vem contribuindo de forma significativa para a criação de uma cultura de avaliação no país.

As dificuldades teóricas e técnicas peculiares a este tipo de investigação, o Ministério da Educação e do Desporto vem estruturando um processo de avaliação em escala nacional, previstos nos artigos 210 e 214 da Constituição Federal de 1988.

A perspectiva foi concebida e vem se desenvolvendo, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, implementado a partir de 1988, o resultado experiências e escopo atual passamos a discorrer.

O sistema nacional de avaliação da educação básica

O primeiro desafio foi de pesquisar, selecionar ou construir um modelo para o sistema de avaliação que articulasse as várias dimensões da realidade educacional.

O conceito de Stufflebeam 1983 – que define a avaliação como o processo de delinear, obter e fornecer informações úteis para o julgamento de decisões alternativas e seu modelo CIPP, prevê quatro tipos de avaliação:

- De contexto, na qual se assentam as decisões de planejamento; b) de insumo, que projeta e analisa esquemas alternativos de procedimentos, fundamentando decisões de estruturação; c) de processo, que acompanha etapas de implementação; d) de produtos, que aprecia resultados, fundamentando decisões de reciclagem.

O modelo CIPP (contexto, insumo, processo, produto) serviu para a estruturação de uma avaliação de sistema educacional.

Nessa perspectiva, teve início em 1988, o Sistema de Avaliação das Escolas Públicas – SAEP e vem sendo desenvolvido o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SAEB, a partir de 1992.

O SAEB continua a reorganizar sua linha de ação, buscando agregar esforços e recursos (humanos e financeiros) dos diversos atores do sistema educacional.

A preocupação ao reestruturar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SAEB, tendo como referência o antes exposto, cuja afirmação depende a consolidação de qualquer sistemática de avaliação educacional. São eles:

- Visibilidade social: principio ético que reconhece a educação como direito subjetivo do ser humano e a escola como um bem publico, destinado ao cidadão e financiado pela sociedade.

- Responsabilidade compartilhada: sendo muitos os atores sociais que se incorporam ao processo educativo (poder publico federal, estadual e municipal, administradores, diretores, professores, alunos, pais, comunidades, instituições de formação dos profissionais da educação).

- Legitimidade: a sistemática de avaliação deve consubstanciar-se em uma apresentação clara das regras estabelecidas, no rigor metodológico, na analise critica e consciente, que leva a diagnósticos validos e confiáveis, evitando conclusões superficiais.

- Continuidade: o sistema deve repetir-se em novos círculos de aplicação, com instrumental sempre aperfeiçoado, que possibilite o acompanhamento da evolução dos vários segmentos do sistema escolar, e os virtuais impactos de medidas corretivas.

- Qualidade: medida de rendimento obtido pelo aluno, expresso em termo de aprendizagem, competências ou habilidades adquiridas.

- Equidade: comparação entre o resultado obtido pelo aluno, em termos de aprendizagem, competências ou habilidades, consideradas também as características (insumos/contexto/processos) da escola em que o ensino é ministrado.

- Eficiência: comparação do resultado da relação entre a qualidade (rendimento dos alunos) e os insumos, o contexto e os processos que a escola utiliza para obtê-la.

Considerações finais

As questões educacionais no Brasil ocorrem em uma realidade complexa caracterizada pela grande extensão geográfica do território brasileiro.

Nesse contexto, o planejamento e a avaliação tornam-se extremamente necessários, uma vez que as instituições públicas, de maneira geral, não sabem precisamente onde estão, outros não sabem exatamente onde querem ou devem ir.