O RECONHECIMENTO DOS ESPAÇOS

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Podemos observar a prática do assistente social tem inúmeras alternativas para um agir com comprometimento dos princípios e diretrizes do código de ética profissional. Possibilitando uma prática inovadora e diferenciada daquela tradicional. Marilda Iamamoto (2003) ao analisar tal questão afirma que:

“(...) um dos maiores desafios que o assistente social vive no presente é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano. Enfim, ser um Profissional propositivo e não só executivo”. (2003, p.20).

O Assistente Social, como profissional de Saúde, tem como competência intervir junto aos fenômenos sócio-culturais e econômicos, que reduzem a eficácia dos programas de prestação de serviços no setor, que seja ao nível de promoção, proteção e ou recuperação da saúde.

O Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação como especialização do trabalho. Questão social apreendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna – se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade. (IAMAMOTO, 2007, p. 27).

A prática profissional dos Assistentes Sociais vem se desenvolvendo e a cada dia tem se tornada uma prática necessária para a promoção e atenção à saúde. Sua intervenção tem se ampliando e se consolidando diante da concepção de que o processo saúde – doença é determinada socialmente e reforçado pelo conceito de saúde.

O enfoque adotado nesta pesquisa de campo é classificado segundo LAKATOS (2003, p.186) avalia como “aquela utilizada com o objetivo de conseguir informações e/ou conhecimentos acerca de um problema, para o qual se procura uma resposta, ou de hipótese, que se queira comprovar (...)”.

O AS norteia também sua ações na Política Nacional de Assistência Social, que tem como função a inserção, prevenção e promoção dos assistidos enquanto cidadãos de direito.

A atuação do profissional também está inserida em um contexto de permanentes desafios como a exclusão social, o desemprego, a violência, as situações de risco social, etc. (SPOSATI, 1995).

A saúde pública centra sua ação a partir da ótica do Estado com os interesses que ele representa nas distintas formas de organização social e política das populações. Na concepção mais tradicional, é a aplicação de conhecimentos (médicos ou não), com o objetivo de organizar sistemas e serviços de saúde, atuar em fatores condicionais e determinantes do processo saúde-doença controlando a incidência de doenças nas populações através de ações de vigilância e intervenções governamentais.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, muitas vezes exemplificado como modelo para outros países. O SUS foi criado em 1988 pela Constituição Federal. Aparado por um conceito ampliado de saúde pública, visando garantir o direito à saúde de toda a população.

Em uma breve análise da saúde púbica no Brasil com dados de 2006, divulgados no Pacto pela Saúde, mostram que o SUS tem uma rede de mais de 63 mil unidades ambulatoriais e de cerca de 6 mil unidades hospitalares, com mais de 440 mil leitos. Além de ser o segundo país do mundo em número de transplantes, o Brasil, devido ao SUS, é reconhecido internacionalmente pelo seu progresso no atendimento universal às Doenças Sexualmente Transmissíveis / AIDS, na implementação do Programa Nacional de Imunização e no atendimento relativo à Atenção Básica. (BRASIL, 2010).

Segundo o Ministério da Saúde (2010), em torno de 55% da população brasileira está coberta pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência, o SAMU.

O SUS tem como conceito básico a universalização do atendimento. Isso significa que “a saúde é direito de todos” como afirma a Constituição Federal, seu propósito é que toda a população tenha acesso ao atendimento público de saúde. Para programar de maneira organizada o acesso aos serviços de saúde, o SUS possui políticas e programas governamentais em todos os segmentos.

No SUS todo cidadão tem direito ao atendimento gratuito seja em pronto – socorros ou consultas especializadas, é possível fazer o pré – natal e o parto, exames laboratoriais, entre outros tipos de procedimentos. Além disso, o SUS também é responsável pela fiscalização e produção de medicamentos, e o combate a doenças epidemiológicas. (BRASIL, 2010).

Segundo Vasconcelos (2003), na saúde, os avanços conquistados pela profissão no exercício profissional são considerados insuficientes, pois o Serviço Social chega à década de 1990 ainda com uma alteração do trabalho institucional; continua enquanto categoria desarticulada do Movimento da Reforma Sanitária, sem nenhuma explícita e organizada ocupação na máquina do Estado pelos setores progressistas da profissão.

VOLPATO (2009) ressalta que:

A rede de serviços do SUS deve ser organizada e hierarquizada, permitindo um conhecimento maior dos problemas de saúde da população de uma área delimitada, favorecendo ações de vigilância epidemiológica, sanitária, controle de vetores, educação em saúde, além das ações de atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade.

É importante ressaltar também que a Constituição define que se o setor público for insuficiente para atender a demanda de serviços a contratação de serviços privados pode ocorrer, no entanto, essa contratação poderá se dar apenas se a instituição privada estiver de acordo com os princípios e normas técnicas do SUS, se a rede de serviços estiver regionalizada e hierarquizada, contudo os serviços privados não lucrativos devem ter preferência.

Segundo Nogueira e Mioto (2006, p.5)

É direito de todo cidadão brasileiro ter acesso universal e igualitário aos serviços e ações de saúde, quebrando com uma desigualdade histórica, a qual classificava os brasileiros em cidadãos de primeira e segunda classe. Os de primeira classe eram os que integravam o mercado de trabalho, tendo acesso à medicina previdenciária. Os de segunda classe tinham suas necessidades de saúde atendidas unicamente através de um precário sistema constituído pelas Santas Casas de Misericórdia, pela boa vontade da classe