MODO DE REGULAÇÃO LIBERALISMO WELFARE STATE

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Os modos de regulação (MR) constituem-se em um conjunto de cinco formas institucionais: 1. A relação de trabalho (a forma da divisão técnica do trabalho, o tipo de vinculo dos trabalhadores às empresas, os determinantes de renda dos trabalhadores); 2. A relação concorrencial intercapitalista (qual é a lógica que preside a concorrência entre os capitais, que tipo de concorrência predomina). 3. O regime monetário e financeiro (que tipo de moeda predomina, como se estruturam os pagamentos internacionais, qual é o papel das finanças); 4. A forma de organização do Estado (quais são os objetivos que presidem sua organização e forma de intervenção) e 5. O regime internacional (que tipo de postura predomina nas relações econômicas entre as diversas economias nacionais).

A teoria da regulação, em síntese, se preocupa com a s instituições, normas, os modos de cálculos e procedimentos que asseguram a reprodução do capital como relação social, sendo que segundo os mesmos estudiosos, as crises existem porque o processo de reprodução capitalista, mesmo regulados, por seu caráter contraditório, sofre de rupturas e descontinuidades, muitas vezes ligadas à luta de classes existentes nas estruturas sociais como, por exemplo: a atual crise do capitalismo Neoliberal norte americano (2008), provocada pela bolha no sistema imobiliário, não sustentada pelo “mercado”, exigindo a intervenção do Estado, para garantir o equilíbrio da economia, trazendo efeitos em todo o capitalismo mundial.

LIBERALISMO

O liberalismo é uma doutrina político-econômica e um sistema doutrinário, que tem como característica por suas atitudes de abertura e tolerância em vários níveis. Segundo essa doutrina, de modo geral, o interesse coletivo deve respeitar a liberdade cívica, econômica e de consciência individual dos cidadãos.

O liberalismo nasceu do momento histórico de que o Iluminismo encontrava- em luta aberta contra os Estados Nacionais Absolutistas e pregava que, a razão humana é um direito inalienável à ação do próprio homem, livre e sem limites, sendo a liberdade o melhor caminho para a satisfação de seus desejos e necessidades. Em sua origem, esta corrente de pensamento também defendia dos povos, colaborando com os movimentos de libertação nacionais tanto na Europa e também na América Latina.

A base do pensamento liberal repousa na defesa da livre concorrência das forças sociais e posicionava-se de forma contrária à dominação das autoridades estatais e religiosas sobre a conduta do indivíduo, no campo ideológico e também no campo material, defendendo como ato de fé, os direitos humanos. No campo político, a doutrina do liberalismo desenvolveu-se nas Revoluções Francesa e Americana.

A burguesia da Europa adotou esta Doutrina, no século XIX até a primeira Guerra Mundial (1914-1917).

O princípio da plena liberdade na vida econômica se desenvolveu primeiramente em condições de plenas desigualdades sociais (com não libertação do regime de campesinato na Europa, as guerras napoleônicas e o rápido crescimento demográfico), tendo posteriormente forte reação das doutrinas socialistas e comunistas em sua oposição, bem mais fortes do que as correntes tradicionais e conservadoras. (O fracasso do liberalismo Europeu provocou o surgimento de países que mergulharam em crises gravíssimas e longas, contribuindo para o nascimento dos sistemas totalitários a exemplo do fascismo, nacional-socialismo e outros). A nível econômico adotava a teoria do livre câmbio entre as moedas, comércio livre, tendo uma relação intima com os objetivos estruturais do capitalismo (garantindo a acumulação espoliadora do capital) e permitindo a expansão econômica imperialista da Inglaterra no Século XIX.

No campo político o liberalismo implicava a restrição do poder estatal, (O Estado Mínimo), não permitindo que o ente estatal regulasse em alguns direitos fundamentais, como o direito à vida, à felicidade e à liberdade. No campo social, o liberalismo se limitava a propor que o Estado deveria proporcionar aos cidadãos oportunidades a nível econômico, de saúde, de educação etc.

O texto do livro “Política Social – Fundamentos e História inicia sua análise, afirmando que o liberalismo como doutrina se sustenta nas seguintes bases: 1. No princípio do trabalho como mercadoria e na regulação pelo mercado livre”. 2. O interesse individual sobrepondo sobre o interesse coletivo; 3. O funcionamento livre e ilimitado do mercado asseguraria o bem-estar social; 4. “A mão invisível do mercado” regula as relações sociais e econômicas e produz o bem comum, e 5. O papel do Estado seria limitado a produzir modos de regulação, (leis, normas e regras), que permitam maximizar a atuação do mercado, garantindo sua liberdade.

Apoiadas nas suas experiências na área do Serviço Social e na análise das políticas sociais, as autoras enumeram e criticam os elementos essenciais da doutrina do liberalismo, no tocante á mínima intervenção do Estado nessa área:

- Predomínio do individualismo: os liberais consideram o indivíduo não à coletividade como sujeito de direito. Defendiam a propriedade individual, uma sociedade de classe e os direitos individuais.

- O bem estar individual maximiza o bem estar coletivo. Defendiam que o bem estar individual deve ser buscado para si e sua família por meio da venda da força de trabalho no mercado. Assim não cabe ao Estado garantir bens ou serviços públicos para todos. A liberdade em detrimento da igualdade.

- Predomínio da liberdade e da competitividade.

- Naturalização da Miséria. Para os liberais a miséria é insolúvel e decorrente da imperfeição inerente a moral humana e não como resultado do acesso desigual à riqueza socialmente produzida.

- Predomínio da lei da necessidade. A produção deve se limitar a escassez para garantir o crescimento populacional e como mecanismo de controle da miséria.

- Manutenção do Estado Mínimo. O Estado deve ser “neutro”, um legislador e arbitro, desenvolvendo ações complementares do mercado, regulando as relações sociais, garantindo as liberdades individuais, a propriedade privada e o livre mercado.

- As políticas sociais estimulam o ócio (não trabalho) e o desperdício. Para os liberais, o Estado não deve garantir políticas sociais, pois estaria estimulando à miséria, gerando acomodação, e colocaria em risco a sociedade de mercado.

- A política social deve ser paliativa. “O estado deve assegura assistência mínima para alguns segmentos sociais (crianças, deficientes