Estudo e Análise da Instituição

...

1.2 DESCRIÇÃO GERAL DA INSTITUIÇÃO

O Centro Pop é uma área de atuação da Assistência Social, de concentração de políticas sociais e cidadania constitui uma unidade de referência de Proteção Social de Média Complexidade de caráter público e estatal com o intuito de integrar os usuários nas ações da política de assistência social dos órgãos em defesa dos direitos e demais políticas públicas para a promoção dos direitos humanos, visando trajetórias de futuros com perspectivas de avanços positivos.

- Histórico da instituição:

A luta pela afirmação dos direitos da população em situação de rua no Brasil ganhou institucionalidade com avanços também no legislativo.Com a aprovação da alteração na LOAS (lei n°11.258/2005 que alterou o art. 23 da lei n°742/93,incluindo na LOAS a previsão expressa de programas para a população em situação de rua na política de Assistência SOCIAL,E DA LEI DO suas N°12.435,de 06 de julho de 2011, a atenção ás pessoas em situação de rua no campo da assistência social passou a afirmar sobre bases mais sólidas que lhe asseguram definitivamente o reconhecimento como sujeitos de direitos.

O Centro de Referência Especializado para População em Situação de rua (Centro Pop), previsto no decreto n°7.053/2009 e na tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, constitui-se em unidade de referência da PSE de Média Complexidade, de natureza pública e estatal. Diferentemente do CREAS, que atua com diversos públicos e oferta, obrigatoriamente, o PAEFI, o Centro Pop volta-se especificamente para o atendimento especializado à população em situação de rua. Todo Centro Pop deve ofertar, obrigatoriamente o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

Conforme avaliação e planejamento prévio da gestão local, o Centro Pop poderá também ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social, desde que esta oferta não incorra de prejuízos ao desenvolvimento do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua e, ao mesmo tempo, seja, no contexto local, a unidade mais adequada para se responsabilizar pela abordagem social nos espaços públicos.

O Centro Pop representa espaço de referência para o convívio grupal, social e para desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. Na atenção ofertada no Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua deve-se proporcionar vivências para o alcance da autonomia, estimulando, além disso, a organização, mobilização e a participação social.

- Área de atuação, objetivos e finalidades

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, que deve ser obrigatoriamente ofertado no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, a unidade poderá ofertar também o Serviço Especializado em Abordagem Social, conforme avaliação e planejamento do órgão gestor local. Visa através de uma equipe interdisciplinar (assistentes sociais e psicólogos) prestar atendimento, encaminhamento e acompanhamento de usuários que frequentam o Centro POP, disponibilizando alimentação (almoço e lanche) e higiene pessoal. As ações desenvolvidas no Centro Pop devem integrar as ações da política pública de assistência de assistência social dos órgãos de defesa de direitos e demais políticas públicas – saúde, educação, previdência social, trabalho e renda, moradia, cultura, esporte, lazer e segurança alimentar e nutricional com a finalidade de promover a inclusão social dos usuários sem discriminação visando a entrada de cada um com perspectiva e intuito de traçar novos rumos.

- Área de abrangência

O Centro de Referência Especializado para População em Situação de rua (Centro Pop), previsto no decreto n°7.053/2009 e na tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, constitui-se em unidade de referência da PSE de Média Complexidade, de natureza pública e estatal.

- Demandas atendidas pela instituição É uma unidade pública e estatal, de referência e atendimento especializado à população adulta em situação de rua, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS.

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter de Política Social articulada a outras políticas do campo social. A Assistência Social, diferentemente da previdência social, não é contributiva, ou seja, deve atender a todos os cidadãos que dela necessitarem. Realiza-se a partir de ações integradas entre a iniciativa pública, privada e da sociedade civil, tendo por objetivo garantir a proteção social à família, à infância, à adolescência, à velhice; amparo a crianças e adolescentes carentes; à promoção da integração ao mercado de trabalho e à reabilitação e promoção de integração à comunidade para as pessoas com deficiência e o pagamento de benefícios aos idosos e as pessoas com deficiência.

- Principais características da população atendida pela instituição

No Centro Pop as demandas são variadas e atendido público de idade adulta, sendo que são moradores de rua em condições de vulnerabilidade social. O Centro Pop atende um publico definido como:

Grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória (BRASIL, Decreto no. 7053/2009, art.1º, Parágrafo Único)

- Proposta de atuação ao usuário

O Centro Pop possui para cada turno um assistente social e um psicólogo que ficam à disposição do usuário para qualquer eventualidade, dispondo de serviços como abordagem social, fazem oficinas para interação dos usuários, encaminham para atendimentos em rede, no centro pop os usuários tem direito a um banho por dia, café da manhã, almoço, café da tarde, lavagem de roupa, uma vez por semana é realizado estudo de casos para ser resolvidos com a equipe técnica dos dois turnos a melhor forma de