Demandas da família e Serviço Social

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2.1. Precariedade na estrutura familiar: origem de problemas sociais

O conceito de família, já muito discutido em sala, possui muitas facetas. Por isso, as famílias mudam e se adéquam ao contexto em que estão inseridas. São moldadas de acordo com a cultura e civilização pertencente. A família é

não só um tecido fundamental de relações mas também um conjunto de papéis socialmente definidos. A organização da vida familiar depende do que a sociedade através de seus usos e costumes espera de um pai, de uma mãe, dos filhos, de todos seus membros, enfim. Nem sempre, porém, a opinião geral é unânime, o que resulta em formas diversas de família além do modelo social preconizado e valorizado (PRADO, 1985, p. 23 apud BARBOSA).

A família, como instituição, já sofreu diversas transformações ao longo do tempo. O processo de modernização que atinge todos os setores da sociedade brasileira também a atinge. Deparando-se com diversas mudanças no âmbito social, como a maior participação da mulher no mercado de trabalho, novos arranjos familiares, avanços tecnológicos advindos da industrialização, urbanização, aumento no número de divórcios, a família sofreu alterações significantes, que, por sua vez, ocasionaram algumas melhoras e, também, problemas.

Uma das mudanças mais significativas que podemos abordar é o aumento de arranjos familiares em que se nota a total ausência de um homem como chefe. Segundo estatísticas do IBGE “desde a década de 80 vem crescendo de maneira regular a proporção de domicílios com chefes mulheres. Em 1981 e 1985, esta proporção era, respectivamente, de 16,9% e 18,2%%; em 1990 e 1995, era de 20,3% e 22,9%.”

E por estar inserida numa sociedade, sofre influências e, ao mesmo tempo, influencia o meio,família “se exerce [...] sobre as outras instituições e sobre a sociedade em geral” (PRADO, 1985, p.82 apud APRECIAÇÕES INTRODUTÓRIAS ACERCA DA FAMÍLIA: CONTRIBUIÇÕES À EDUCAÇÃO)

Tendo um papel fundamental no desenvolvimento, principalmente, de suas crianças e jovens, que mais tarde tornar-se-ão indivíduos ativos na sociedade, têm, também, o poder de construir o futuro da mesma. Para AZÔR E VECTORE (2008)

A despeito da ampla abrangência do conceito "família", um fator que chama atenção é a constatação de que esta, especificamente no Brasil, apesar de estar presente nas políticas getulistas desde os anos 30, somente no final do século passado (mais precisamente a partir da década de 90) passou a ganhar um maior realce, devido à pluralidade de suas possíveis configurações, à sua indiscutível importância para o desenvolvimento humano e, conseqüentemente, para o desenvolvimento da sociedade.

Em se tratando de organização familiar, não há como deixar de falar da sua precariedade em alguns pontos, que influencia diretamente suas crianças e jovens. Pais ausentes ou negligentes são responsáveis por filhos que crescem com deficiências em suas personalidades e caráter. De acordo com MENEZES (2012)“a maioria dos adolescentes que ingressam no mundo do crime são frutos das famílias desestruturadas, por outro lado, dados revelam, aqueles que são órfãos são a minoria.”Ou seja, as relações parentais fazem total diferença para essa faixa etária que está em fase de formação.

A família, principalmente as mais pobres, vê-se consumida pouco a pouco pelo alcoolismo, que rouba o amor e a atenção dos pais pelos filhos, pela prostituição, que tira mães e filhas de casa que, em alguns casos, sem outra opção para sobreviver, doam-se a estranhos para sustentar-se, e ainda pela toxicodependência, muitas vezes atrelada ao tráfico, rouba por completo as figuras parentais de seus lares, podendo até tomar toda a família.

É preciso ressaltar que o Estado é, também, responsável por essa precariedade já que a Constituição Brasileira de 1988 cita em seu Capítulo VII, art. 226 - A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Este tem o dever de zelar por essa família, ainda pela Constituição que, em seu capitulo VII – Da Família, da Criança do Adolescente e do Idoso, precisamente no artigo 227, caput, determina:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Logo, se de alguma forma a família não possui meios que possibilitem cumprir suas obrigações para com seus integrantes, o Estado tem o dever de proteger, amparar, resguardar e garantir que seus direitos como cidadãos sejam assegurados.

2.2. Problemassociais e suas consequências dentro das famílias

2.2.1 CRIMINALIDADE

Ao conectar os temas de criminalidade e família, podemos citar alguns problemas latentes como pais encarcerados e as crianças sem assistência, os menores infratores e os crimes cometidos dentro do seio familiar, como abusos sexuais e violência física.

2.2.1.1 Pais encarcerados e crianças sem assistência

Segundo o levantamento nacional de informações penitenciárias de dezembro de 2014,“levando-se em conta países com uma população de no mínimo10 milhões de pessoas, o Brasil tem a sexta maior taxa de presos por 100 mil habitantes.” Tomando como estudo homens e mulheres encarceradas, não há como ignorar os filhos que se encontram em total vulnerabilidade socioeconômica. Como se isso não fosse o suficiente, são submetidas a outros problemas em decorrência da situação de seus genitores. Logo,“os familiares de detentos compõem um grupo de pessoas que vivem a situação de ser um dos depositários dos estigmas existentes na sociedade contra os presidiários” (BUORO, p.44) A começar pela forma como são recebidas durante as visitas nos presídios, em razão das formas de regimentos internos, não há diferença no tratamento entre crianças e adultos. É um tipo de violação grave e traumática descrita muito bem por... (PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2006, 26 (4), 594-603) “A revista não é nem pode ser considerada uma simples operação de controle: ela agride, ao mesmo tempo, o corpo real, o corpo imaginário e o corpo simbólico. O homem revistado é um homem possuído” (Buffard, apud Thompson, 1998, p.63).

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