AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Isso também envolve a utilização da tecnologia da informação que resulte em produção de informações e conhecimentos para os gestores, conselheiros, usuários, trabalhadores e entidades, assim como a garantia de novos espaços e patamares para a realização do controle social em níveis de eficiência e qualidade mensuráveis, através de indicadores. Tudo para que incida em um real avanço da política de assistência social para a população usuária, que é o produto esperado com o novo ideário a ser inaugurado neste campo específico. Apesar da legislação da assistência social ter acompanhado o movimento de modernização da administração pública, pode-se afirmar que na prática os instrumentos de gestão ainda são percebidos a partir de visão técnica operacional e sob a perspectiva instrumental de aprimoramento da política, programas, de projetos e de benefícios.

No caso especifico deste intento, optou-se por observar e registrar informações a respeito do sistema de monitoramento aplicado em Goianira no trabalho com famílias , destacando-se a importância do trabalho referente as orientações sobre planejamento familiar, aspecto de suma importância, uma vez que no município constatou-se um crescente numero de casos de gravidez na adolescência. Mas não so isso. As palestras desenvolvidas como ações que tentam amenizar o problema, tem sido de grande importância para a comunidade de uma forma geral, já que apresenta resultados , de certo modo, satisfatórios para os padrões desenvolvidos pela gestão política municipal.

Como dito anteriormente, sabe-se que no Brasil o interesse por levar adiante ações que se traduzam em realizações de trabalhos benéficos para a população, esbarra quase sempre no descuido com o ser humano. Vale ressaltar que isto não é uma critica política e social, mas sobretudo, uma constatação vivida no campo de atuação do assistente social em seus aspectos gerais. É notório que a legislação na área da assistência social se estruturou tendo como um de seus pressupostos a consolidação da informação, do monitoramento e da avaliação como elementos que, além de possibilitar o aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios, pudessem contribuir para o controle social da sociedade sobre o Estado. Estes elementos devem estar articulados entre si e ainda entre os entes federados, ou seja, seguem normas gerais do governo federal, mas Estados e Municípios podem e devem elaborar seus próprios instrumentos, conforme as particularidades locais. Embora seja difícil, realizar o trablho de monitoramento através de programas feitos pelo órgão gestor do serviço social do município , os profissionais que foram observados, esforçam-se no sentido de tornar menos impossível o acompanhamento das famílias cadastrdas em tais programas. Assim, a vontade profissional, conforme pode-se observar, suplanta a vontade política.

No município de Goianira ,a implantação de um sistema de monitoramento social, ainda muito incipiente, abrange vários campos de atuação como assistência e prevenção para os usuários de substancias entorpecentes, bem-estar do idoso, alguns pequenos trabalhos feitos com crianças e adolescentes com vistas à prevenção de doenças, etc. tem sido muito útil na construção de expectativas positivas para estes segmentos da população. A escolha do monitoramento das famílias que carecem de planejamento e atenção social por parte do poder publico, não é por acaso, pois,como se sabe, é onde tudo começa.

As famílias são cadastradas através de um programa simples de levantamento de dados. Conforme a situação de cada uma delas, a atuação do serviço social pode se dá de forma mais urgente ou gradativa. As visitas são agendadas pela equipe gestora e através de varias pessoas que trabalham na Secretaria de Assistencia Social, as ações são conduzidas pelos vários cantos da cidade. Aspectos como: renda , emprego, quantidade de membros em cada família, consumo, situação escolar, etc. são avaliados de forma cuidadosa e, a partir das informações colhidas, algumas providencias podem ser tomadas.

As famílias são convidas a participar de reuniões realizadas em diferentes pontos da cidade (bairros), onde são entregues folhetos informativos sobre planejamento familiar e cuidados que devem ser tomados para evitar descontrole excessivo. Além das visitas feitas pela própria equipe gestora (composta ao todo por quatro profissionais da área de Serviço Social e alguns auxiliares) as famílias procuram aleatoriamente a secretaria para obter informações e ajuda sempre que necessitam.

Como afirmado anteriormente as ações têm apresentado resultados satisfatórios uma vez que conseguem, apesar das dificuldades (falta de material de apoio, verbas, etc) canalizar atitudes positivas para o bem-estar da população carente do muicipio. Mas ,estas ações podem ser melhoradas através da implantação de um sistema mais profissional de coleta e analise de dados, para , só assim, afirmar-se de vez como política social eficiente. A ampliação da assistência social,(como sugestão) através de um programa que englobe outros setores da sociedade relacionados ao desmantelo do núcleo familiar como base de uma sociedade saudável, deve ser incluída de forma sistemática e crescente pelo poder publico local, sob o risco de despencar na perda da legitimidade democrática que deve nortear qualquer ação social prestada pela política local.

Em relação ao processo de monitoramento desenvolvido, apesar das fragilidades, foi importante porque possibilitou um olhar atento dos profissionais, tanto estaduais quanto municipais, à organização da assistência social. Os instrumentos de gestão, em especial o monitoramento e a avaliação, se forem pensados em sua dimensão política, conforme prevê a legislação na área, podem ser impulsionadores do avanço da assistência social como política pública profissionalizada e qualificada.

Referências

ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira de. Serviço Social, Trabalho e Politicas Públicas.1. Ed. 2007

BRASIL. MDS; CNAS. NOB - Norma Operacional Básica: Resolução