A habitação em nossa senhora do livramento

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RESUMO[pic 9]

LISTA DE ILUSTRAÇÃO[pic 10]

Figura 01

Redução do déficit habitacional entre os anos 2010 a 2014.......

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Figura 02

Gráfico destaca quantidade residência construída pelo PAR de 2000 a 2009.................................................................................

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[pic 11]

LISTA DE QUADROS E TABELAS

Tabela 01

Redução do déficit habitacional entre os anos 2010 a 2014.....

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Tabela 02

Linha cronologia do Sistema Habitacional Brasileiro ...............

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LISTRA DE SIGLAS[pic 12]

BNH

Banco Nacional de Habitação

CEF

Caixa Econômica Federal

COHAB

Companhia de Habitação do Estado de Mato Grosso

FCP

Fundação Casa Própria

FJP

Fundação João Pinheiro

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

PAC

Programa de Aceleração do Crescimento

PAR

Programa de Arrendamento Residencial

PLANHAP

Plano Nacional Habitação Popular

PMCMV

Programa Minha Casa Minha Vida

PNDU

Plano Nacional de Desenvolvimento

PNH

Plano Nacional de Habitação

SUMÁRIO[pic 13]

1 INTRODUÇÃO 11

2 O SISTEMA HABITACIONAL: ASPECTOS GERAIS 13

3.1 SISTEMA HABITACIONAL BRASILEIRO: LINHA CRONOLÓGICA 17

3.2 POLÍTICA HABITACIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO 18

4 NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E O DEFICIT HABITACIONAL 20

REFERÊNCIAS UTILIZADAS e CONSULTADAS 21

1 INTRODUÇÃO

A moradia apesar de ser hoje um direito, ainda encontra dificuldade para ser efetivada, o que pode ser notado facilmente ao observar, pessoas que fazem de lugar impróprios, sem a menor condição de recepcionar a vida humana. Uma moradia deve proporcionar ao seu morador facilidade de acesso à educação, saúde, ao trabalho, a segurança e ao lazer.

De acordo com a Secretaria de Cidades do estado de Mato Grosso, a urbanização acelerada e desordenada das cidades em todo o Brasil, resultando na impactante mudança da sociedade, teve três fatores causadores da concentração urbana e do aumento de domicílios: a emigração da área rural para as cidades, o envelhecimento da população e as modificações da estrutura familiar.

Para muitos autores e especialistas que pesquisam sobre as habitações no país, destacam que o problema de moradia é de difícil solução, em face aos espaços urbanos serem ocupados de forma desequilibrada, e a especulação imobiliária prevalece sobre a social do solo urbano e da cidade como um todo.

A partir de 2005 elevaram-se os investimentos para a política relativo ao sistema habitacional, e em 2009 o governo Lula, lançou o Programa Minha Casas Minha Vida (PMCMV), cuja intenção era de construir 1 milhão de casas, destaca que já foram investidos cerca de 6,337 bilhões de reais no país, em Mato Grosso já ocorreram a contratação de 101.232 unidades e mais de 58.675 unidades residenciais entregues, desde que o programa iniciou suas atividades. Entretanto tais números ainda estão abaixo da realidade e necessidade que os municípios do estado apresentam, precisando ainda serem construídas, cerca de 91 mil unidades para suprir tais demandas para a população local.

Assim, entre outras, o objetivo deste trabalho é pesquisar e analisar os critérios de inserção e exclusão da política de habitação no Munícipio de Nossa Senhora do Livramento. Com isso será feita uma contextualização da política de habitação de interesse social no Brasil e no Mato Grosso.

Posteriormente buscar-se-á conhecer a Política de Habitação no município de Nossa Senhora do Livramento e analisar os critérios e avanços para a inclusão de famílias com déficit habitacional e que necessitam ser atendidas pela habitação e, por fim, será feita a identificação das ações desenvolvidas pela Assistência Social, para a efetivação da Política de Habitação do município de Nossa Senhora do Livramento.

2 O SISTEMA HABITACIONAL: ASPECTOS GERAIS

Para Lefebvre (1999), a questão habitacional popular pode ser analisada à luz do desenvolvimento capitalista, que materializa no espaço da cidade os processos de trabalho. Nessa perspectiva, Ferreira e Uemura (2008), entende que o problema habitacional no Brasil remota o período da colonização e não pode ser separado da questão do acesso à propriedade da terra. Neste sentido, destacam que:

[...] até meados do século XIX, a terra no Brasil era concedida pela Coroa – as sesmarias - ou simplesmente ocupada, sendo que nas cidades e Rocio era a terra municipal onde estavam as casas e pequenas produções agrícolas para o subsidio local. A terra até então não tinha valor comercial. A promulgação da Lei de Terras, em setembro de 1850, mudou esse cenário, ao instituir a propriedade fundiária no país, tanto rural quanto urbana: foi legitimada