PROVINHA BRASIL – Reeditando a Velha Confusão Entre Avaliação e Exame

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O que a “Provinha Brasil” pretende é a ampliação do sistema de controle sobre a escola, sobre a ação docente e sobre a aprendizagem infantil. A ênfase na regulação, que atravessa o exame, pouco pode contribuir, como vem demonstrando nos outros níveis de escolarização que já integram o sistema nacional de avaliação, para uma profunda reflexão sobre a dinâmica pedagógica, sobre os percursos realizados, sobre as aprendizagens alcançadas e sobre os conhecimentos necessários e os modos de obtê-los. A centralidade no exame, mesmo que disfarçado de provinha e aplicado pelo professor regente da turma, direciona a ação pedagógica para a obtenção dos resultados pré-fixados, o que reduz, na escola, a possibilidade de percepção, compreensão e fortalecimento dos múltiplos processos de aprendizagem e de ensino ali realizados, bem como dos diferentes conhecimentos que dão vida à sala de aula como espaço de permanente aprendizagem.

A centralidade da avaliação é posta em um processo de regulação externa da dinâmica pedagógica, colaborando intensamente para a redução das possibilidades da escola de reflexão sobre seu trabalho, formulação de suas propostas de ação e estabelecimentos de modos coletivos e democráticos de regulação do trabalho com a finalidade de produzir práticas favoráveis ao processo aprendizagem-ensino.

O exame, configurado a partir de padrões que estimulam a uniformização dos processos e dos resultados, tem uma atuação importante no sentido de moldar as práticas, reduzindo as possibilidades de estímulo à diferença, característica da sala de aula. Assim, legitima as desigualdades decorrentes das diferenças, naturaliza a subalternidade e fomenta, nos sujeitos, o desejo de normalização. O exame, apoiado na formulação que apresenta a neutralidade como uma de suas mais fortes característica, se realiza através de instrumentos e procedimentos construídos para distanciar o sujeito que realiza a avaliação – o avaliador que neste caso será o próprio professore regente - e objeto do conhecimento – o aluno. Simultaneamente afasta o aluno, sujeito que aprende, do conhecimento, que deveria ser o objeto da aprendizagem. Esse processo fragmenta as relações, isola os sujeitos uns dos outros e distancia cada um de seu próprio processo, esvaziado pela ênfase no resultado. Tal dinâmica dificulta a produção de práticas dialógicas realmente favoráveis a um permanente processo de ampliação de conhecimentos por todos, assim, cria a possibilidade de produzir uma narrativa socialmente válida sobre o outro, tornado objeto da relação, justificando a desqualificação da alteridade.

A Provinha Brasil, a exemplo do SAEB, do ENEM e do SINAES, não tem como imprimir melhor qualidade ao processo de alfabetização realizado nas escolas públicas brasileiras. No entanto, pode oferecer minuciosos elementos para a construção de um discurso que, mais uma vez, justifica o fracasso escolar sem conseguir ser parte de um processo de real democratização da escola, em que êxito e desempenho não se confundem.

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