PATRIÔNIO HISTÓRICO DE RIBEIRÃO DAS NEVES: PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM

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Construída a partir de 1927, a mando do então presidente da República Washington Luís, a primeira penitenciária de Minas foi instalada na zona rural de Contagem, numa localidade conhecida como Fazenda das Neves, com 925 hectares. O isolamento da região fez com que os operários abrissem uma estrada de terra para acesso ao local e fossem obrigados a construir casas no entorno do presídio para viver com as famílias no período das obras, que se arrastaram por 10 anos. Em 1937, a Lei 968 criou a Penitenciária Agrícola de Neves, com quatro pavilhões, 200 casas para funcionários e nada menos que 300 mil pés de laranjas.

O presídio só foi inaugurado em 1938, porque o presidente Getúlio Vargas não tinha agenda para participar da cerimônia antes disso. Muitos comentavam que, no discurso, Vargas falou da honra de criar a primeira penitenciária autossustentável do continente sul-americano e ela se manteve como um modelo para o sistema carcerário no Brasil por muitas décadas, lembra o funcionário mais antigo da unidade, Salvador Thomé da Silva, de 76 anos. Trabalhador e morador da penitenciária desde 1959, ele fala com orgulho da época em que os presos cultivavam lavoura, criavam gado e eram operários de fábricas de calçados, uniformes, brinquedos e tijolos – tudo instalado dentro dos muros da prisão.

A vocação agrícola e industrial fez da José Maria Alkmin uma penitenciária pioneira no Brasil no incentivo ao trabalho para recuperação de detentos. A grande produtividade dos velhos tempos, quando o presídio chegou a manter uma loja em Belo Horizonte para comercializar frutos do serviço dos presos, ficou no passado. Mas hoje a unidade ainda faz questão de manter traços da época, cerca de 890 detentos vão para as ruas trabalhar em parceria com a iniciativa privada e 80 prestam serviço dentro do presídio na manutenção da unidade ou em atividades agrárias.

Em 2007, o Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural de Ribeirão das Neves aprova o tombamento municipal da penitenciária com Patrimônio Histórico de Ribeirão das Neves.

Foi entrevistado o Agente Penitenciário Marcelo Almeida Carvalho, no qual foi autorizado pela administração do presídio para coleta de dados. Perguntamos em relação á situação de conservação do Patrimônio, relatou que “O presídio esta conservado, e esse trabalho é realizado pelos próprios detentos de acordo com a necessidade, no entanto, não pode realizar grandes mudanças devido ao fato de ser Patrimônio Histórico, o que impede o uso de novas estruturas que poderiam auxiliar na segurança dos detentos e funcionários. O presidio é feito de tijolo e não de concreto como os atuais, e o mesmo não possui laje e sim telhado colonial”.

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Preservar o patrimônio histórico/cultural é algo de enorme importância para o crescimento social e cultural de um povo, pois os bens culturais retêm todo um conjunto de informações. Eles podem refletir crenças, ideias e costumes, além de demonstrar um determinado gosto estético ou algum tipo de conhecimento tecnológico, e servir como documento das condições sócio-políticas e mesmo da econômica das civilizações.

A Unidade Prisional não é aberta ao turismo, seu acesso é limitado apenas aos funcionários e familiares dos detentos.

Segundo reportagem do jornal “O Tempo” de 12/02¹2015, a Penitenciária José Maria Alkmim, em Ribeirão das Neves, será desativada. A intenção do governo, segundo o Secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos, é realocar os 1.833 detentos da unidade nos próximos três anos e destinar o terreno, de 925 hectares, a outra finalidade, ainda não definida.

Um dos motivos para a desativação é a localização, no centro da cidade, o que dificulta adoção de medidas de segurança, como o bloqueio do sinal de celular. Além disso, o prédio do primeiro presídio de Minas, inaugurado em 1938, já não atende os padrões de segurança.

Ao questionar a reportagem ao funcionário Marcelo Almeida Carvalho, em relação á desativação da Unidade Prisional, disse não ter informação sobre o assunto. No entanto, a população da cidade, junto a comunidades das igrejas católicas, fizeram um abaixo assinado pedindo a desativação do presídio e a utilização do prédio como universidade. O abaixo assinado já foi encaminhado á Câmara dos Vereadores, no entanto não obtiveram respostas.

Conhecer o nosso passado e preservar a memória e a cultura é requisito para as ações no presente. É sabendo sobre como procederam aqueles que nos antecederam, nas mais diferentes situações, que agimos criticamente, espelhando-nos ou não em suas ações. Refletir sobre a memória é valorizar o passado e seus legados, é ser sujeito da construção da história, e isso é um pressuposto básico para o exercício da cidadania.

Nos últimos tempos, com o avanço tecnológico, a crise de paradigmas das ciências, o encurtamento das distâncias entre os países e culturas, tem buscado cada vez mais referências que nos ajudem a reconstruir o caminho que nos trouxe até aqui. Na atualidade tudo muda o tempo todo. O que é hoje amanhã não é mais. É desse processo de consciência da transitoriedade da sociedade que tomamos consciência da nossa efemeridade enquanto sujeitos históricos e então adquirimos a noção de continuidade e perpetuação. É daí que provém a necessidade da preservação do patrimônio histórico e cultural e de políticas que contemplem essa necessidade.

Porém, vale destacar que uma política de preservação patrimonial acontece de forma democrática, com a participação de diversos segmentos de uma comunidade. Afinal essa política interfere diretamente sobre aquilo que deve ser preservado e consequentemente instituído como referência para a construção da história local. É preciso que todos se apropriem dessa discussão para que ela não represente apenas as ânsias de poucos e possa contemplar a diversidade. O patrimônio histórico e cultural é aquilo que nos dá unidade, enquanto homens e mulheres de uma determinada comunidade, mas não podemos esquecer que essa unidade é fruto das diferenças, sejam elas regionais, étnicas, sociais, ideológicas, de religião, de gênero, etc.

Não se pode entender o Patrimônio Histórico somente como um objeto de museu, isso seria um equívoco, pois muito mais do que algo envelhecido, o patrimônio cultural pode ser entendido como um resultado ou extensão do pensamento humano. O contato com os bens culturais permite acesso a uma cultura coletiva, e se constitui