O PNAE E A AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ)

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Em municípios de grande extensão como Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, é fundamental o incentivo ao homem do campo. Este trabalho relata como a execução do PNAE tem sido realizada na atualidade e levanta a questão dos alimentos que são enviados para as escolas localizadas em zonas rurais do município. Os produtos oriundos de agricultura familiar viajam cerca de 50 km até chegar ao seu destino, quando poderiam ser produzidos nas próprias zonas rurais.

II - ANÁLISE DOS DADOS

Após entrevistas e pesquisas realizadas em documentos oficiais e artigos, inferiu-se que o município de Campos dos Goytacazes possui contrato com firmas terceirizadas, que são responsáveis pelo preparo da merenda escolar do município. Os cardápios são elaborados sob orientação de nutricionistas que supervisionam o armazenamento, a qualidade e aceitação dos alimentos pelos alunos.

Apesar de Campos dos Goytacazes ser o maior em município agrícola do estado, até o ano de 2014, nenhum produtor rural da região possuía o Dap (Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf), que autoriza os produtores da agricultura familiar a fornecerem produtos para a alimentação escolar. Com isso, o município de comprava esses produtos do sul do país, único local de onde houve interessados à chamada pública para fornecer produtos às escolas.

A partir do ano de 2015 houve uma mudança significativa. Foram selecionados três grupos do próprio município para fornecer os produtos originários da agricultura familiar: Cooperativa de Agricultores Assentados de Campelo e Região LTDA (Coopscamp), o Grupo Informal do Assentamento Ilha Grande e o Grupo Informal do Assentamento Oziel Alves. Todos os grupos escolhidos são formados por assentados.

Já é um grande avanço o fornecimento de alimentos agrícolas oriundos do município, mas este número de fornecedores ainda é baixo. Campos dos Goytacazes possui 19 distritos que ficam distantes da sede. São em média 45 km para se chegar às escolas destas localidades. Seria ideal que as comunidades rurais tivessem cooperativas que pudessem fornecer alimentos às escolas da suas regiões.

III – ASPECTOS POSITIVOS

O município apresenta a preocupação em evitar alimentos gordurosos, frituras, doces e refrigerantes, dentro do ambiente escolar, sendo inclusive proibido o funcionamento de cantinas.

A partir do ano de 2015 a aquisição de produtos da agricultura familiar passou a ser adquirida na própria cidade.

IV – ASPECTOS NEGATIVOS

No ano de 2014 apenas 13,68% dos recursos recebidos foram gastos com produtos da agricultura familiar. Provavelmente porque os alimentos eram trazidos de muito distante, do Rio Grande do Sul.

V – PROPOSTA DE SOLUÇÃO

A ampliação de fornecedores da agricultura familiar é muito importante para a diversificação da alimentação dos alunos e para o atendimento dos hábitos alimentares dos distritos. O CAE tem papel decisivo nesta situação, pois pode agir junto aos produtores, auxiliando na parte burocrática (obtenção do Dap) e incentivando a criação de cooperativas e associações. Outra solução seria que as associações que já fornecem produtos agrícolas tivessem associados em cada distrito da zona rural do município para que a distância entre a produção e a escola diminuísse e os alunos pudessem ter acesso a alimentos mais frescos.

VI – CONCLUSÃO

O PNAE é um programa social. Ele contribui para a educação alimentar e nutricional, supri as necessidades nutricionais dos estudantes, incentiva a permanência do homem no campo e estimula economicamente a produção agrícola.

Cabe aos estados e municípios terem responsabilidade ao gerenciar os recursos do programa e aos membros dos CAEs a efetiva participação no programa, efetuando: representação e informação à comunidade, visitas às escolas e fiscalização dos gastos.

VII – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Brasil. Ministério da Educação. Caderno de Estudos do Curso Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/ Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Secretaria de Educação a Distância - 6ª ed., atual. – Brasília: MEC, FNDE, 2014.

(2014, 11). 104311700337. TrabalhosFeitos.com. Retirado 11, 2014, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/104311700337/64576570.html

http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar-apresentacao, acessado em 11/10/15.

http://www.campos.rj.gov.br, acessado em 11/10/15.